Pela PEC 75, promotores poderão ser demitidos sem decisão judicial Associação dos Magistrados Mineiros - 02 de Julho de 2013 Mal superou a batalha da PEC 37 , o Ministério Público concentra agora suas forças e influência para derrubar outra proposta de emenda à Constituição, a PEC 75 /11, que ameaça a vitaliciedade da carreira porque prevê ...