quinta-feira, 30 de julho de 2015

Delegados denunciam perseguição e confisco de salários por parte do Governo de Pernambuco Segundo o órgão, 80% dos 411 delegados que atuam no estado deixaram de fazer a jornada no mês de julho alegando cansaço ocasionado pela extensa carga horária a que são subemetidos Publicado em 30/07/2015, às 14:39

Da Rádio Jornal
postado por Alana Lima; reportagem de Lélia Perlim
Foto: Lélia Perlim / Rádio Jornal

O Governo de Pernambuco tem três dias para esclarecer a 2ª Vara da Fazenda Pública sobre a denúncia de corte nos salários dos delegados de polícia que se negam a cumprir o programa de jornada extra, também conhecido como PJES. O dado foi repassado pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) durante coletiva de imprensa na sede do órgão no bairro da Boa Vista, na área central do Recife, nesta quinta-feira (30).
Segundo o órgão, 80% dos 411 delegados que atuam no estado deixaram de fazer a jornada no mês de julho alegando cansaço ocasionado pela extensa carga horária a que são subemetidos. Desses, 40 souberam junto ao departamento financeiro da Secretaria de Defesa Social que teriam descontos na folha de pagamento. Ainda de acordo com a associação, há perseguição e ilegalidade também na transferência de delegados para outras unidades de segurança. O presidente da Adeppe, Francisco Cunha, explica onde os delegados tinham que cumprir os plantões considerados “clandestinos”.
A Adeppe enviou três ofícios à chefia de polícia, solicitando a relação dos delegados que sofreram o confisco, mas não tiveram resposta. Caso não haja entendimento com o governo, a categoria pode entrar em greve. De acordo com a Adeppe, há erros de distribuição dos profissionais nas 260 delegacias do estado, o que faz com que os "plantões fictícios" se façam necessários. 
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segunda-feira, 27 de julho de 2015

Conheça os novos valores de depósito recursal Os novos valores estão previstos no artigo 899 da CLT e foram reajustados pela variação acumulada do INPC/IBGE. por Carlos Stoever em Notícias Trabalhistas. Fonte: TST Leia Mais no Consultor Trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do Ato 397/2015, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano.
De acordo com a nova tabela, a interposição de Recurso Ordinário passa a ser de R$ 8.183,06, e para o caso de Recurso de Revista, Embargos, Recurso Extraordinário e Recurso em Ação Rescisória, o valor será de R$ 16.366,10.
Os novos valores estão previstos no artigo 899 da CLT e foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE no período de julho de 2014 a junho de 2015.
(Secom-TST)



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domingo, 26 de julho de 2015

O que muda com a nova Regra 85/95 na Aposentadoria?

Direito na Prática - CHC Advocacia

Publicado por Patrícia Moura Monteiro
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Com o início da vigência da Medida Provisória nº 676/2015, publicada no diário oficial em 18/06, passaram a valer novas regras na concessão de benefícios da Previdência Social. A partir desta data, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição está submetida à chamada “Regra 85/95”. Mas afinal o que mudou com essa nova regra?
A fórmula 85/95 significa que o segurado precisa atingir um número mínimo de pontos, obtido a partir da soma da idade e o tempo de contribuição, para poder se aposentar com o valor integral do benefício. A mulher precisa somar 85 pontos e o homem 95.
Um exemplo para entender melhor:
Se na data da aposentadoria o segurado tiver, por exemplo, 58 anos de idade e 37 anos de contribuição, ele atingirá o total de 95 pontos e poderá se aposentar com provento integral.
Vale lembrar que ainda é exigido o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulher e 35 anos homem. Além disso, os professores que se dedicaram exclusivamente ao ensino infantil, fundamental ou médio ganham 5 pontos na soma da idade e tempo de contribuição.
Basicamente, a mudança consiste na não aplicação da fórmula matemática, conhecida como fator previdenciário, na aposentadoria por tempo de contribuição. Este fator criado em 99, ainda no governo FHC, possui o objetivo de reduzir o benefício de quem se aposenta antes da idade mínima (60 anos mulher e 65 homem) de forma a incentivar o trabalhador a contribuir para a previdência por mais tempo.
A presidente Dilma vetou o fim da incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria, mas de forma alternativa manteve Fórmula 85/95 com progressividade. O fator previdenciário continuará sendo aplicado quando o segurado possui tempo mínimo de contribuição, mas não atingiu a idade mínima. A introdução da progressividade implica aumento do número de pontos, que evoluem a partir do ano de 2017 até 2022. A progressividade acontecerá da seguinte forma:
O que muda com a nova Regra 8595 na Aposentadoria
Ao longo dos próximos 7 anos, a pontuação irá aumentar gradativamente até chegar em 2022 com a fórmula 90/100, ou seja, a partir de 2017 a pontuação mínima aumenta 1 ponto.
Segundo o atual governo, a progressão no cálculo da aposentadoria permite o acompanhamento da transição demográfica no Brasil, pois o aumento da expectativa de vida e de sobrevida da população gera a necessidade de mudanças na legislação previdenciária.
Vale lembrar que a nova regra vale apenas para a aposentadoria por tempo de contribuição na hipótese de requerimento de benefício pelo valor integral. No entanto, se o segurado pretende se aposentar antes de completar a soma de pontos exigidos, ele poderá requerer o benefício, mas neste caso a fator previdenciário será aplicado, importando em possível redução do benefício.
A fórmula 85/95 é uma regra temporária, uma vez que a solução definitiva ainda está sendo discutida em fórum de debates fomentando por representantes do governo, dos empregadores, empregados, aposentados e pensionistas e ainda poderá ser alterada no Congresso Nacional.
Importante ressaltar que a nova regra não atinge as aposentadorias já concedidas e também não cabe pedido de revisão do cálculo da aposentadoria com base na atual fórmula, se já houve recebimento do benefício.
Para aprender mais com o DIREITO NA PRÁTICA inscreva-se no nosso canal do YouTube.

segunda-feira, 20 de julho de 2015

As diferenças entre união estável e “namoro qualificado"

Decisão do STJ que frisa a necessidade do objetivo de constituir família para caracterizar o instituto deve impactar decisões futuras.

Publicado por Paulo Moleta - 3 dias atrás
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Se simpatia é quase amor, namoro, mesmo qualificado, não é união estável. Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que o objetivo de constituir família é o que caracteriza a união estável, a despeito da convivência pelo período que for. Em análise do recurso de um homem que, depois da separação, fora condenado a partilhar um imóvel comprado antes do casamento, a Terceira Turma do STJ deu a ele ganho de causa ao reconhecer que o período em que moraram juntos antes do matrimônio não constituiu união estável e portanto não pode ter efeitos patrimoniais.
O relator da ação no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, considerou que o propósito de constituir família “não consubstancia mera proclamação, para o futuro, da intenção de constituir uma família”. “Tampouco a coabitação, por si, evidencia a constituiçãode uma união estável (ainda que possa vir a constituir, no mais das vezes, um relevante indício). Este comportamento, é certo, revela-se absolutamente usual nos tempos atuais, impondo-se ao Direito, longe das críticas e dos estigmas, adequar-se à realidade social”, observa o magistrado em seu voto.

Namoro qualificado

Bellizze inova em seu relatório, ao introduzir o conceito de “namoro qualificado” para marcar os limites da união estável. “O que o STJ chama de namoro qualificado é a relação que não tem o propósito de constituir família, com ou sem filhos, mesmo que haja coabitação”, explica Carlos Eduardo Pianowski, professor de Direito de Família da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Além de ser pública e duradoura, a união estável se caracteriza por um terceiro aspecto, subjetivo, que se revela pela conduta: a intenção de constituir família. É nesse ponto que se coloca a diferença entre namoro qualificado e união estável”, afirma.
A decisão do STJ deve ter grande influência nas sentenças de juízes por todo o Brasil, principalmente após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, no ano que vem. “Hoje o que se tem nos Tribunais Superiores é uma orientação, que não precisa ser seguida. O novo Código impõe a observância dos precedentes”, explica Pianowski. “O magistrado que não concordar com o STJ terá que atacar diretamente os fundamentos da decisão, para provocar a superação do precedente. O novo CPCreconhece o que a literatura diz há muito tempo: jurisprudência é fonte de Direito”, observa o professor da UFPR.
Para Pianowski, a tendência é que a figura jurídica intermediária do namoro qualificado passe a ser reconhecida pelos tribunais.
As diferenas entre unio estvel e namoro qualificado

sexta-feira, 17 de julho de 2015

Governo de Pernambuco antecipa 50% do 13º salário e injeta R$ 350 milhões na economia do estado

Calendário de pagamento da folha salarial sofrerá, ao longo do segundo semestre, alteração na programação e os salários do mês de julho serão pagos nos próximos dias 5 e 6 de agosto

Publicação: 17/07/2015 11:21 Atualização: 17/07/2015 11:28

Na tentativa de amenizar os efeitos da crise que atinge a economia nacional, o Governo de Pernambuco resolveu antecipar para o dia 27 de julho 50% do pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. Com a medida, o governo irá desembolsar R$ 350 milhões dos cofres públicos, proporcionando diretamente o aquecimento do nível de atividade econômica no estado.


Com a antecipação de parte do benefício, o calendário de pagamento da folha salarial sofrerá, ao longo do segundo semestre, alteração na sua programação. Os salários do mês de julho serão pagos nos próximos dias 5 e 6 de agosto.



Atualmente, o quadro do funcionalismo público está dividido da seguinte forma: 124 mil ativos (59% da folha), 65 mil aposentados (30%) e 24 mil pensionistas (11%). O novo calendário de pagamento funcionará assim: os aposentados e pensionistas de todos os órgãos serão os primeiros a receber, seguidos pelos demais servidores civis e militares estaduais.



“Em menos de dez dias, todo o funcionalismo público receberá o equivalente a um salário e meio”, ressaltou o secretário de Administração, Milton Coelho, acrescentando que nesse período serão injetados na economia mais de R$ 1 bilhão. “A maior parte dos estados, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará, faz o pagamento dos servidores no começo de cada mês”, pontuou.



Márcio Stefanni, secretário da Fazenda, afirmou que essas ações, além de aquecer a economia, permitem, em tempos de dificuldades financeiras, um melhor equilíbrio nas contas do estado. “Receitas relevantes, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de grandes contribuintes entram no caixa, entre os dias 30 e 3 de cada mês”, explicou, sobre o motivo para a alteração do calendário.



Outras medidas para garantir o equilíbrio das contas serão implantadas nos próximos dias, segundo o governo, como a nova redução de R$ 300 milhões nas despesas de custeio, além daquelas já anunciadas no início do ano. “É a única forma de manter os compromissos com a população em dia diante da queda na receita no último semestre”, observou Stefanni. Ainda segundo Milton, o provisionamento dos recursos para a segunda parcela do décimo terceiro já está garantido e a data de pagamento está definida para o dia 15 de dezembro deste ano.

segunda-feira, 13 de julho de 2015

Alteração na Lei do Bem de Família. Lei 13.144, de 6 de julho de 2015

Publicado por Flávio Tartuce e mais 2 usuários - 6 dias atrás

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Lei garante proteção ao patrimônio do novo cônjuge de devedor de pensão alimentícia Fonte: Migalhas.
A presidente Dilma sancionou nesta segunda-feira, 6, a lei 13.144/15, que assegura proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia.
A norma altera a lei 8.009/90, que dispõe sobre o bem de família, para garantir que, caso um dos cônjuges seja obrigado a vender o único bem de família e este for de propriedade dos dois, a metade da pessoa do novo casamento ficará intocada.
A lei entra em vigor nesta terça-feira, 7, data de sua publicação no DOU.
LEI Nº 13.144, DE 6 DE JULHO DE 2015
Altera o inciso III do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, que disciplina o instituto do bem de família, para assegurar proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.  O inciso III do art.  da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre o bem de família, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º.
III - pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu coproprietário que, com o devedor, integre união estável ou conjugal, observadas as hipóteses em que ambos responderão pela dívida;..." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
Marivaldo de Castro Pereira
Eleonora Menicucci de Oliveira
Gilberto José Spier Varga

sexta-feira, 26 de junho de 2015

WhatsApp fora da jornada de trabalho pode gerar hora extra

Publicado por Geovani Santos - 2 dias atrás

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WhatsApp fora da jornada de trabalho pode gerar hora extra
E-mails, grupos da empresa e mensagens do chefe no WhatsApp.
Se você passa parte do tempo que está fora da jornada de trabalho respondendo problemas que aparecem de repente, talvez essas chamadas possam ser caracterizadas como hora extra E-mails, grupos da empresa e mensagens do chefe no WhatsApp.
Se você passa parte do tempo que está fora da jornada de trabalho respondendo problemas que aparecem de repente, talvez essas chamadas possam ser caracterizadas como hora extra. O que garante este benefício é o 6º artigo da CLT(Consolidação das Leis do Trabalho).
A psicóloga Thialy Beltran, 26, trabalha 42 horas semanais. Ao chegar em casa, sua maior vontade é descansar ou ver um filme, mas as inúmeras ligações e mensagens apitando no WhatsApp perturbam o repouso da jovem. ´´Sempre querem tirar dúvidas sobre algum paciente, relatar que o convênio deu problema ou até mesmo marcar reuniões.´´ Psicóloga Thialy Beltran, 26, é contatada com frequência via WhatsApp por causa de seu trabalho Ela conta que é obrigada a responder as mensagens no aplicativo devido ao sistema de visualização.
´´Eu nunca desligo. Tenho 54 pacientes e sempre dependem da minha resposta para tocar o atendimento. Já aconteceu três vezes de eu estar viajando e deixar o lazer de lado para trabalhar pelo WhatsApp´´, lamenta. Segundo Denise Rodrigues Pinheiro, especialista em direito do trabalho, o funcionário pode receber hora extra em qualquer situação que lhe seja exigido o desempenho da atividade laboral fora da jornada normal de serviço.
A princípio, o trabalhador pode se negar a responder a mensagem quando lhe for exigida a realização de atividade fora do horário normal de trabalho. Em razão disso, o recomendável é que a comunicação via WhatsApp seja acordada o mais breve possível entre funcionário e empregador para que não haja prejuízo para nenhuma das partes.
Rayanna Alves, 25, é consultora de vendas. Ela trabalha das 8h às 17h e sempre utiliza o horário de almoço para responder mensagens do WhatsApp. ´´Tenho que estar online para responder as dúvidas dos clientes. O meu salário depende disso´´, afirmou. Segundo Rayanna, a jornada virtual já atrapalhou passeios e momentos familiares.
´´Recebo mensagens até nos feriados. Não sabia que poderia receber hora extra e achei muito interessante. Vou atrás dos meus direitos´´, afirma. Trabalho fora da jornada: o que devo fazer?
A cada hora extraordinária deve ser calculada com acréscimo de 50% sobre a hora normal de trabalho. Já em caso de sobreaviso, o cálculo deve ser de 30% da hora normal de trabalho.
Rayanna Alves, 25, usa o horário de almoço para responder clientes via WhatsApp. O trabalhador pode conversar com seu patrão para alertar sobre a realização da jornada extraordinária desempenhada via WhatsApp e até mesmo realizar um acordo sobre como esse trabalho pode ser desempenhado para evitar prejuízo entre ambas as partes.
O publicitário Marcos Lopes, 48, passava horas trabalhando à noite no WhatsApp. Devido à jornada extra, ele soma vários problemas de saúde. ´´Desenvolvi um quadro de estresse muito grande e também uma tendinite. Diariamente estava em casa e recebia ordens que deviam ser acatadas na hora.´´ Ele então decidiu conversar com o chefe e ambos fizeram um acordo de sobreaviso. ´´Caso a relação entre trabalhador e patrão não favoreça o acordo amigável, o funcionário pode procurar a Justiça do Trabalho para cobrar as horas extras trabalhadas´´, informa a especialista em direito trabalhista.

quinta-feira, 4 de junho de 2015

A Secretaria Nacional de Segurança Pública


Prezadas(os),

A Secretaria Nacional de Segurança Pública tem a grata satisfação de informar a realização do Curso de Pós-graduação lato sensu, nível Especialização, em Gestão e Modernização Institucional da Segurança Pública, ofertado no âmbito da Rede Nacional de altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp, em parceria com a Universidade Federal de Sergipe - UFS.

De abrangência nacional, nossa política governamental objetiva fomentar o senso crítico e incentivar a continuidade da formação educacional entre os profissionais de segurança pública dos entes federados através de Instituições de Ensino Superior executoras dos cursos de especialização.

O edital para a seleção de discentes foi publicado em 25/5/2015 e as inscrições poderão ser realizadas de 25 de maio a 26 de junho de 2015.

Maiores informações e inscrições podem ser obtidas diretamente no Prédio Departamental III/CECH, Sala 001, na Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, Rosa Elze, São Cristóvão, SE, das 9h às 12h e das 14h às 17h, fone(79) 2105-6820, e-mail: renaesp.ufs@gmail.com

Solicitamos sua colaboração na divulgação do certame.

Atenciosamente,

Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal - CGDESP/DEPAID/SENASP/MJ

quinta-feira, 21 de maio de 2015

ACOMP/PE convoca Comissários sobre Ação Judicial de 2002

ACOMP/PE convoca Comissários sobre Ação Judicial de 2002

O Presidente da ACOMP, George Neves, convoca todos os Comissários de Polícia  associados, bem como os que foram associados no ano de 2002 para discutirmos sobre uma ação judicial impetrada por esta entidade naquele ano e que resultou em ganhos financeiros para os mesmos, se faz necessário a presença de todos.
O Local da Reunião será no auditório do Recife Plaza Hotel, localizado na Rua da Aurora, próximo do Cinema São Luiz,  no dia 27/05/2015 com inicio às 18 horas.

Massilon Oliveira Silva
Edivaldo Ribeiro Lins
Venicio José da Silva
Eneas Bom da Silva
Altemiro Augusto Bezerra
Enedimar Ricardo da Silva
Antônio Fernando de A Spinelli
Ademir Alves de Andrade
Ernandes de Alexandre Morais
Artur Ferreira Coutinho
José Botelho da Silva
Amaro Martins de Souza
Antônio Pereira Diniz
Claudeonor José de Lemos
Edval Alves Monteiro de Farias
José Fernandes Viegas
Ademilson Bartolomeu dos Santos
Maria Arlinate Guimarães Buarque
Jupira Vanderlei Medeiros
José Roberto Gonçalves da Rocha
Valdinez Gomes de Paiva
Claudio Rabelo Sobrinho
Jaciara Viana Marques Soares
Paulo Roberto da Trindade de Sales
Eupidio Rodrigues dos Santos
Manoel Pereira de Barros
Deusomar Serverino da Silva
Marcio Monteiro de Menezes
João Antônio de Melo
Dionisio Gomes de Lima Filho
Alberi José Mendes
Temistoclis Ribeiro Pires
José Romualdo Gomes Rigueira
Amaro Alves da Silva
Jadilson Medeiros do Nascimento
Justo Ferraz Neto
Moacyr Domicio de Sá
Severino Marques de Souza
Maria José Santos da Silva
Sebastião Iluminato dos Santos
Antônio Souza de Albuquerque
José Severino da Silva Filho
Marcelo Farias de Melo
Suely Marques Pereira
Celia Maria Braz de Moura
Gilvan Teles de Menezes
Gilberto de Souza Leão Filho
Pedro Soares do Nascimento
Jorge Fabio Pereira da Silva
José Gomes de Sá Filho
José Bento da Silva Neto
Rosa Inez Gomes de Araújo
Daisy Maria Santana Melo Rego
Paulo Ribeiro da Silva
José Marcos Medeiros da Silva
Eudes do Nascimento Moraes
Maria Socorro M Cavalcanti
Cleobio da Silva Bastos
Jafre Barreto
Edvaldo Monteiro de Melo
Abdineas da Costa Bezerra
João Pedro da Silva Neto
José Santana da Silva
José Edson de França Monteiro
Marcelo de Andrade Ralph
Francisco de Assis B Nascimento
João Batista Dantas de Barros
Fernando José Carneiro de Andrade
Antônio Mariano Pereira Neto
José Williams de Santana
Lucio Flavio Neri da Costa
José Aldo Barbosa
Wisberton José dos Santos
Severino Fernando de Lima
João Batista Soares da Silva
Nilton de Melo Spindola
Sergio Siqueira de Melo
Edmar de Oliveira e Silva
Marcino José de Souza Lima
Francisco Travares da Silva Filho
Alberto José Aquino Bezerra
Afeu Cosmo Bezerra Filho
Jonas José Mendes de Lira
Jairo Valença
Pedro Xavier de Lima
Aristoteles Deodato Santos
José Jairo de Freitas
Francisco Romero Silva Soares
Valdeke de Lima Carvalho
Paulo Roberto de Melo Queiroz
João Paulo Ferreira Filho
Hélio Ferreira dos Santos
Alberes Fernando do Nascimento
Laércio Francisco Cordeiro Mota
José Roberto Uchoa de Albuquerque
Ricardo Gomes da Silva
Valdemir Barbosa Costa
Antônio Faustino de Lira
Wanderson José dos Santos
Murilo Pereira da Silva
Flavio Augusto Santos da Silva
Ismael Vicente da Silva
Welligton José da Silva
Waldemar Ferreira dos Santos
Antônio Marine Alves de Melo
Euberico José de Lima
José Ivaldo Alves da Silva
Tadeu Edson Ferraz
Valdecirio Gonçalves Guerra
Sergio Romero Guerra
Antônio Barbosa Bezerra
Macos Antônio Vasconcelos de Melo
Onildo Rodolfo de Farias
Carlos Alberto Calixto
José Magalhães Alves
Jailson Felicio de Oliveira
Fernando Antônio Madruga
Severino do Ramos Soares
José Edvaldo do Carmo Guimarães
Brivaldo dos Santos Coelho
Luiz Antônio Barros Rebelo
Eudes Soares de Morais
Josue Oliveira da Silva
Idvaldo Constantino da Silva
Marcelo Mario de Arruda
Evania Maria Gomes do Nascimento
Jailson Tomé Ferreira da Costa
Gerusa Ferreira da Silva
Evaldo Azevedo Pena
Helio Gomes da Silva
Edson Santiago Sino
Mario Leonel do Nascimento
Luiz Geraldo Barbosa da Silva
Rozerval Siqueira Costa
Marcos Wenceslau da Silva
Juracy Sales da Silva
José Gilvan de Oliveira
José Bastos da Silva
João Florentino de Carvalho Filho
Silvano Leite da Silva
Vandevaldo Pereira de Andrade
Antônio Pereira da Silva
Jonas Domingos Silva
Carlos Demetrios de Frias
Antônio Honorato da Silva
Carlos Carmelo Ferraz Farias
Rui José Medeiros Silva
Paulo Roberto de Souza
Josias Correia da Silva
Walderes Gonzaga Xavier
Ivanildo de Oliveira Barros
José Serafim da Silva
Alvaro Gualberto de Castro
Paulo de Barros e Silva
Eraldo de Andrade Lucena
Nicomedes Honorato Costa Filho
Luiz Moura de Siqueira
Altino Soares Mulungu
Aldemario Tertuliano de Souza
Agostinho Silva Fernandes
Antônio Ferreira da Silva Filho
Aldemar Gomes da Silva
Alcione Nascimento Maraes
Bonifacio Henrique Correia
Carlos Roberto Barros Ficher
Carlos Francisco da Silva
Edvaldo Claudio Monteiro Filho
Eugenio Vitorino de Arruda
Elias Martins da Silva
Everaldo Cavalcanti Dias
Firmino Caldas de Araujo
Fernando Antonio R Albuquerque
Fernando Jose de Almeida
Fernando Antonio C Chaves
Glakson Paes Siqueira e Silva
Ismael Belo da Silva
Itamar Cervino
Iran Fernandes Farias
Ivo Florencio dos Santos
José Carlos Alves
João Rodrigues Leite
José Alves dos Santos
Jurandy Eraclito da Silva
Janio Alves dos Santos
José Augusto Fernandes da Silva
João Rodrigues da Silva
Jasson Wanderley Barreto Filho
José Francisco Dias Santos
José Antônio da Silva
José Francisco Filho
Lucio Rodrigues Moura
Lucildo José Brasileiro da Silva
Manoel Paulino dos Santos
Manoel Eunildo Barbosa Gomes
Maria Gerusa de Lima Valadares
Moacir Sales Araújo Sobrinho
Manoel Francisco de Moura Neto
Paulo Roberto Pinheiro Veras
Paulo Roberto Lopes de Freitas
Roberio Buril G Albuquerque
Reginaldo Alves de Lira
Ricardo do Carmo Nascimento
Saulo Rogerio Pessoa Soares
Sonael de Albuquerque Angelos
Valdemir Vicente Rodrigues
Edvaldo José Pereira de Souza
Agreilson Barbosa de Lima
Antônio Everaldo Rodrigues Martins
Amaro do Carmo das Chagas
Ademir Moura dos Santos
Antônio José Gonçalves da Silva
Aloisio Soares de Melo
Clodomiro Agapito de Andrade
Davi Ferreira do Nascimento
Edson Ferreira da Silva
Edmar Gomes da Silva
Edmario Marques de Menezes
Evandro de Araújo Barbosa
Francisco de Assis Catanho Bezerra
Geraldo de Araújo Sobrinho
Givaldo Dionizio Roque
José Paulo de Farias Madureiro
José Paulo dos Santos
José Maria da Silva
José Antônio Francisco Junior
José Almeida Ribeiro
Joacy Bezerra Lima
Jenize Sena Gomes do Rego
Luiz Carlos Moura de Melo
Luiz José Mariano Alves
Marcos de Lima Cavalcanti
Maria de Fatima Maranhão
Maria das Graças Barros Araújo
Manoel Ferreira da Silva
Nadilson Monteiro dos Santos
Rubens Francisco dos Santos Filho
Valfredo Everaldo da Silva
Valdeva Bezerra Leite
Adilton Roberto Santos
João Teotonio Bezerra
Alberto Morais e Silva
José Almeida Filho
Nivaldo José Marcolino
Davi de Melo Cavalcanti
Joaquim Serafim de Lima
José Roberto Morais Leandro
Margarida Barbosa da Silva
Marcos Antônio Bruno da Silva
Laurinda Mariano da Silva
José Vicente de Lira
Jamildo Duarte da Silva
José Augusto de Miranda Neto
Luiz Alves de Freitas
José de Aquino Euzebio
Amarino Luiz Cosme
Rogerio Ferreira do Nascimento
José Carlos Ribeiro da Costa
Jorge Farias Remigio
Napolião Jose Jacome Oliveira
Hugo da Silva Ferreira
Diogenes Rocha Leite
Pedro Graciliano de Melo
Valdomiro Matias da Silva Filho
Ednaldo José Ribeiro
José Wellington Dutra de Barros
Frederico Fernandes Gonçalves
José Mauricio de Oliveira
Mario Soares Filho
Sebastião Aparecido P Oliveira
Abinadal Ferreira de Oliveira
Francisco de Assis Monte Felix
Francisco de Assis Grigorio
João de Moura Cavalcanti Filho
José Josemil de Oliveira
José Zildo de Fontes Teobaldo
Francisco da Silva Bezerra
João Novaes Sobrinho
Flavio Barbosa Cabral
Aldo José de Carvalho Lucas
Antônio Agostinho da Silva
Antonio Carlos de Lima
Antônio José de Araújo
Carlos Fernando Pereira
Carlos Henrique de Moura
Ednaldo Gomes Raimundo
Edilson Bezerra Frazão Teixeira
Erivaldo José Mariano Alves
Elenilson Alexandre da Silva
Genival Santos de Olanda
Gesivan Batista Barbosa
Ivson das Neves Silva
José Adauto Leandro dos Santos
João Batista da Silva
José Expedito Melo da Silva
Josimar Souza Leandro
José Germano dos Santos
João Carlos Gomes da Silva
Joselito Nobrega
José Marcelo de Azevedo Coutinho
Juarez José Alves Pereira
Luiz Carlos de Lima Silva
Marcelo José Cavalcanti Sobrinho
Marcos Carlos dos Santos
Maria de Fatima Pereira
Manoel José de Souza
Manoel Marques da Silva Filho
Paulo Roberto Pereira Spinelli
Rogerio Felipe Lima de Lucena
Roberto Antônio F Nascimento
Tadeu Francisco de Sá
Valdek Francisco do Nascimento
Wdenildo Barbosa da Silva
Waldomiro F Albuquerque
Roberto Barreto Vieira
Ricardo Coelho Nogueira
Eudes Barbosa de Lima
João Ralph Filho
José Geraldo de Amorim
Valdemir Antônio de Melo
José Romero Magalhães Cruz
Assis Barros Filho
Luiz Augusto do Nascimento
Bruno José Angeiras
Antônio Joarley Moura Araújo
Carlos Frederico F Oliveira
Cleidio Graf Gonçalves Torreiro
Walter Lucas Ramos
Adelmo Alves dos Santos
Armando Araújo Sales Filho
Manoel Alves Mangueira Neto
George Fernando Ribeiro Neves
Geraldo Magela França Barros
José Roberto Batista de Souza
Paulo José A Queiroz Sobrinho
Francisco Dantas de Sá
Giovanni Martinovich de Araújo
Carla Maria Bartolo Arraes
Marcus Vinicius Jordão de Lima
Roberto Fonceca de Barros e Silva
Jonas Bispo de Souza
Erivaldo José de Vasconcelos
Lucineide de Souza Santos
Tertuliano Barros Prazeres
Boris Jean Mendes da Silva
José do Patrocinio Alves
José Reginaldo Bezerra
Edimilson Roque da Silva
Adaildo Francisco Epaminondas
João Queiroz de Oliveira Filho
André Luiz Dias Barreto
José Luiz Lins de Oliveira
Eugenio Pacelli de Oliveira
Alexandre Emmanoel R Colaço
José Eraldo Coelho de Souza
Jose Edivanildo Perreira Paiva
Romão Sampaio Oliveira Filho
Roosivelt Williams do Nascimento
Braz André Alves da Silva
Ricardo Cardoso dos Santos
Fausto Ubiratan Rodrigues da Silva
Elias Junior do Nascimento Oliveira
Severino Palmeira de França
Claudio de Albuquerque Silva
Lenilson Demostenes Vanderley
Paulo Amaral da Silva
Paulo Sander Rodrigues Wanderley
João Alberto Rocha de Oliveira
Paulo Roberto Cortizo de Souza
Ronaldo Renaux de Vasconcelos
Adauto Miranda Cavalcati
Wilson Paes Sandes Junior
Paulo Bezerra de Lira
Clovis Barbosa da Silva
José Rivaldo de Siqueira Torre
Sandra Helena Barbosa de Queiroz
Agenor Ferreira de Melo Filho
Gildo Ferreira da Silva
Rosangela Oliveira M Santos
Reinaldo Contente Pimentel
Beroaldo Felix Moreira
Carlos Antônio Gomes Rodrigues
Flavio Silva Martins
Osnildo Bezerra dos Santos
Celia Peretti de Barros Melo
Carlos José Machado
Josemir Barbosa de Vasconcelos
Laudiceia Pinto da Costa
Jose Medeiros de Oliveira
Antônio Alves de Souza Filho
Aroldo Alves Cordeiro dos Santos
Josemar Alves dos Santos
Gilcelia Maria C. Feliciano
Nadjan Rodrigues de Araújo
Carlos Alberto de Novaes Araújo
Aliomar Torres Belfort
Mônica de Moraes dos Santos
Nubia Muniz Costa
Mario Rodrigues Maciel Junior
Denize Severino de Barros
Tadeu Jesus C Carvalho