sexta-feira, 20 de março de 2015

Juízes de Direito ou Estrelas de capa de revista? Os holofotes ofuscam o Processo Penal


Publicado por Wagner Francesco - 1 dia atrás


Uma notícia chamou-me a atenção: Juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro, ganha prêmio de personalidade do ano do Jornal 'O Globo'
Se me permitem começar com minha opinião simples e direita, eis qual é:
Horrível. Péssimo exemplo. Primeiro porque ele está cumprindo com suas obrigações como Juiz e não como personalidade famosa; e, segundo - e o principal - porque isto incentiva o Juiz a trabalhar e a dar sentença que agrade a mídia só pra receber prêmios: e assim teremos um judiciário em busca de holofotes e não do cumprimento da lei.
Passemos, pois, a explicar.
Não é função do Juiz de Direito estar na mídia, mas acontece que ele acaba indo nesta onda muitas vezes sem querer, por força realmente do fato ocorrido e de como este fato seduziu os meios de comunicação e, principalmente, de como tudo isto é vendido para o povo e gerado lucro. Tranquilo até aqui. O problema é quando se busca os holofotes, se acostuma com capas de revistas e com a trágica transformação de herói.
Por que o Dr. Moro é agraciado como personalidade do ano pelo Jornal "O Globo"? É porque realmente é um juiz competente e cumpridor de suas funções ou porque, aliado a estes atributos, toma as decisões que a mídia, em particular o interesses deste Jornal, deseja? Ninguém dá prêmio a quem pensa diferente da ideologia de quem premia. E Dr. Moro, sabemos todos nós, não é muito fã de medidas impopulares. Pra não ficar de fora dos holofotes e deixar de agradar aos donos das revistas, o excelentíssimo juiz chegou a dizer que "a formalidade processual não tem a menor relevância". Como não? Quando alguém diz isto é porque tem medo de seguir o processo e, no cumprimento do ordenamento, tomar decisões que não geram aplausos.
Mas continuo insistindo, mesmo que me torne repetitivo e chato: Juiz assume cargo pra cumprir a lei e não pra fazer a vontade da mídia - ou do povo: que não tem vontade, mas segue o que a mídia diz. E acerca disso o Ministro Teori Zavascki já sinalizou:
“Quem tem que aferir a vontade do povo são os integrantes de poderes do Estado que são eleitos com essa missão. O dever do juiz é aplicar as leis, as regras legítimas. [...] O papel do juiz é fazer juízo sobre a legitimidade dos atos em face de normas. Ele tem de levar em conta as regras estabelecidas, até porque é muito complicado imaginar que um juiz possa avaliar, em um julgamento, o que seja a opinião do povo” Fonte: Conjur
Como não encontrar menor relevância na formalidade processual? O problema é que o Dr. Moro faz o papel de Juiz "carrasco", que condena, durão etc., mas... O problema é que o Direito Processo Penal não dá esta liberdade pra o magistrado. Pelo contrário, como afirma Ada Pelegrini Grinover,
“o processo penal não pode ser entendido, apenas, como instrumento de persecução do réu. O processo penal se faz também – e até primacialmente – para a garantia do acusado. (...) Por isso é que no Estado de direito o processo penal não pode deixar de representar tutela da liberdade pessoal; e no tocante à persecução criminal deve constituir-se na antítese do despotismo, abandonando todo e qualquer aviltamento da personalidade humana."
Embora o clamor popular seja pelo sacrifício dos réus - e por isto a popularidade do meritíssimo anda no topo - o processo penal também protege os acusados. Só que, se para o Dr. Moro a formalidade do processo fosse relevante, algumas decisões seriam tomadas e não seriam populares e nem agradaria aos editores dos grandes meios de comunicação de nosso país.
Mas também não vou crucificar o Dr Sergio Moro sozinho e nem a revista que o premiou; isto porque para alguns o citado juiz é um perseguidor, mas quando outro juiz dá decisão diversa, aí também se torna herói, cumpridor da lei. O juiz não tem obrigação de agradar ideologias ou paixões políticas-partidárias. Ele está ali pra exercer a pacificação social e não para gerar mais atrito. E afirmo: quando se busca holofote, se escolhe lado e intensifica discórdia.
É pra cumprir a lei e não pra agradar a mídia e virar capa de revista que um juiz de Direito assume o cargo. Não é pra virar herói, não é pra ser salvador, não é pra ser artista de televisão que o Estado paga um bom salário, dá vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade ao magistrado, mas pra ele ser autônomo e ter compromisso com apenas uma coisa: com a formalidade processual. Buscai primeiro a formalidade processual e todas as outras coisas vos serão acrescentadas.
Finalizo e repito: prêmios assim enfraquecem a democracia, porque faz o servidorpúblico olhar para si e para as câmeras e não pra o Direito e as leis.
Juiz não é herói, mas submisso à lei - agora, num Brasil onde magistrado é Deus, de repente eu acabei de blasfemar... Como se dizia na Monarquia Absolutista: Je suis la Loi, Je suis l'Etat; l'Etat c'est moi.

quinta-feira, 19 de março de 2015

Não fui eu professora ...

Lya Luft – Revista Veja EDIÇÃO Nº 2415 – 04 MAR 2015
Fatos espantosos na política, que comanda a economia e o resto neste naufrágio lento e grave que precisa ser detido, nos lembram o menino que, fazendo na sala de aula algo reprovável, diante do olhar severo da professora aponta o dedo para um colega e diz depressa: “Não fui eu, profe, foi ele!”. O primeiro impulso de quem comete um malfeito é esquivar-se da culpa e mentir acusando outros. É preciso caráter e honradez para assumir responsabilidades. Quando isso acontece no segmento público, de governo, sobretudo em altos escalões, é dramático, e envergonha a todos. Merecemos algo mais e melhor, que nos ajude a acreditar nas autoridades que nos governam (ou desgovernam). Pois perdemos essa confiança, o que se compara a uma enfermidade séria ou mutiladora. Como crianças que descobrem que não podem confiar no pai ou na mãe e ficam relegadas ao desalento, ao pessimismo, à confusão. Nestes tempos de aflição e vexames que nos diminuem aos olhos de outros países, mal se compreende que tudo isso tenha acontecido sem que a gente soubesse — às vezes fingíamos não notar ou nem queríamos saber. O que fizeram com bens, empresas, fortunas quase incalculáveis, que pertenciam afinal ao povo brasileiro e serviriam para construir centenas de escolas, creches, postos de saúde, hospitais, casas e estradas? O que fizeram, aliás, com a confiança de tantos? Tarde começamos a enxergar, como adultos capazes de questionamentos sérios, e cobranças mais do que justas. Não aceitamos mais as toscas acusações, disfarces, ocultamentos, fatos e atos para desviar a atenção da dura realidade que só os muitos ingênuos, ou interessados em manter a situação, se negam a ver. É hora de urgentemente mudar, de nos unirmos em nome do direito, da justiça, da honra. Temos entre nós alguém como o juiz Sergio Moro, que, apoiado por homens sérios do Ministério Público Federal, representa homens e mulheres, velhos e jovens de bem atingidos na sua honra pela atitude de governantes, grandes empresários, políticos e até membros do Judiciário que há anos acobertam males que solaparam não só a economia mas a confiança e a honra do país — sombria e real constatação. O impensável cortejo de ignomínias assumiu tal dimensão que muitos admitem — como se isso os desculpasse — que sem suborno, sem roubo e mentira não conseguiriam nem exercer suas funções e seu trabalho (vejam-se pronunciamentos de vários diretores das hoje malvistas empreiteiras). Muitos milhares de inocentes perderão — e já vêm perdendo — o emprego, começando pelos trabalhadores do gigante Petrobras e de centenas de empresas a ele ligadas que vão fechar ou reduzir dramaticamente seu funcionamento. O iludido povo brasileiro pagará essas contas. O que dirão, o que farão o funcionário de escritório eficiente, o operário exausto, o professor mal pago, o médico incansável, a dona de casa aflita, o pai de família revoltado, que com seus impostos sustentaram entidades ineficientes que deveriam prover boa saúde, educação, transportes e outros? Que falha em nosso discernimento nos fez escolher tão mal governantes e representantes? Faltou a base de qualquer nação: educação. Que não deve nivelar por baixo nem facilitar, mas proporcionar a todos a merecida ascensão na sociedade. Alguém bem informado escolhe diferentemente daquele submetido a uma manipulação impiedosa, mantido feito gado impotente longe do progresso que precisa ser distribuído entre todos os brasileiros, até os mais desvalidos — e não haveria mais as multidões de desvalidos que ainda povoam o país. O que eles, os mais pobres entre os pobres, e todos os que têm acesso a alguns bens recebem neste dramático momento não são desculpas nem projetos reais, mas acusações absurdas, posturas toscas, tentativas desastradas de tapar o sol cruel da realidade. Somos as nossas escolhas: talvez se possa escolher diferente, pelo nosso bem e pelo bem deste país, que não deveria estar tão vexado e afastado da posição que pode ter no mundo civilizado.

Políticos “profissionais” e a república cleptocrata

Publicado por Luiz Flávio Gomes - 22 horas atrás

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Polticos profissionais e a repblica cleptocrata
Se as investigações criminais que o STF mandou promover contra os primeiros 47 políticos indicados pelo Procurador-Geral resultarem frutíferas, ganhará muita força a tese de que quanto mais tempo o político fica na política mais vulnerável ele se torna à corrupção cleptocrata “institucionalizada” no Brasil, ou seja, à corrupção praticada pelas classes dominantes e/ou reinantes para manterem seus privilégios e suas posições de comando, de poder, de exploração e de roubalheira do patrimônio público (que se traduz indefectivelmente numa acumulação ilícita de riquezas e/ou de poder, violando-se no último caso o princípio republicano da alternância política).
No Brasil, em regra, a permanência do político na política por muito tempo (nós imaginamos que o máximo ideal seria de 8 anos) é extremamente perniciosa para os interesses gerais da nação. As exceções a essa regra não justificam mantê-la, porque seus eventuais benefícios não compensam os altíssimos custos dos políticos profissionais, que têm como patrono José Sarney (daí nosso movimento “fimdopoliticoprofissional. Com. Br”).
Dentre os 47 políticos citados (na decisão de Teori Zavascki, ministro do STF) temos o seguinte: 1 deles começou sua carreira na década de 1960 (Benedito de Lira), 5 deles na década de 1970 (Simão Sessim, Edison Lobão, Renan Calheiros, Fernando Collor, Pedro Corrêa), 11 deles na década de 1980 (José Olimpio Silveira Moraes, Vilson Covati, Valdir Raupp, Roberto Balestra, Aníbal Gomes, João Felipe de Souza Leão, João Sandes Jr., José Otávio Germano, Nelson Meurer, José Mentor, Romero Jucá), 17 deles na década de 1990 (Roseana Sarney, José Linhares, Mário Negromente, Humberto Sérgio Costa Lima, Pedro Henry, Arthur Lira, Luiz Carlos Heinze, Carlos Magno, Dilceu Sperafico, Lindbergh Farias, Afonso Hamm, Luiz Fernando Ramos Faria, Renato Molling, Roberto Pereira Brito, Ciro Nogueira, João Pizzolatti, Cândido Vacarezza, Agnaldo Velloso), 12 deles na década de 2000 (João Argôlo Filho, Eduardo Cunha, Jerônimo Goergen, Vander Loubet, Roberto Teixeira, Antônio Anastasia, Aline Corrêa, Eduardo Henriqueda Fonte Albuquerque e Silva, Gladson Cameli, Lázaro Botelho, Waldir Maranhão) e apenas um na década de 2010 (Gleisi Hoffman).
Trinta e quatro deles, como se vê, começaram a carreira política no milênio passado; 12 iniciaram a carreira política a partir do ano 2000 e apenas um deles em 2010. Num levantamento rápido do jornal O Globo (16/3/15), vários desses políticos alcançaram incríveis aumentos patrimoniais (que vão até a 22.000%).
Como acontece o processo de cleptocratização das classes dominantes e/ou reinantes, das quais os políticos fazem parte? O processo se desenvolve em três etapas: (a) convivência, (b) conivência e (c) e cleptocrata-existência.
Tudo tem início com a convivência com as regras da roubalheira da cleptocracia (seja no mundo partidário propriamente dito, seja na esfera institucional em que o político se move). Muitas vezes essa “carreira cleptocrata” é transmitida para as pessoas que cercam o político. Dos que foram eleitos em 2014, mais de 80 parlamentares são parentes diretos ou indiretos de velhos políticos profissionais. Quando os códigos morais passados por eles aos filhos, parentes e amigos são deteriorados, todos acabam aprendendo o modus operandi da política brasileira. De acordo com Edwin Sutherland, a carreira criminal não se inventa, se aprende (teoria da associação diferencial).
Depois de um período de convivência vem a conivência, até se chegar à “cleptocrata-existência”, que rapidamente atinge o nível patológico, porque o político profissional se torna irreciclável para a vida civil comum. Ele passa a ser um dependente dareeleição (ou se reelege ou se acaba politicamente). E não existe reeleição sem muito dinheiro. A busca incessante por “fundos de campanha” transforma o político num dependente, equivalente a um “droga-adicto”. Depois de vários anos de impunidade (que o mundo das classes dominantes e/ou reinantes lhe confere) e de contato diário com a podridão do crime organizado cleptocrata, que gira em torno da res pública, de tudo são capazes para se preservarem na política, ainda que seja de forma ilícita, com uso do caixa 1 fraudulento (dinheiro de corrupção dado “por dentro” como “doação eleitoral”), caixa 2 (dinheiro por fora) e caixa 3 (dinheiro dado pelo corruptor do seu mandato diretamente aos seus prestadores de serviços – veja Márlon Reis, O nobre deputado). Muitos deles, já sem nenhuma continência(contenção), entram emdelirium tremens só de pensar numa eventual crise crônica de abstinência.
A historiografia de centenas ou até mesmo milhares de políticos tem total similitude com a deformação moral gerada pela banalização do mal (tal como descrita por Hannah Arendt). No âmbito da carreira policial isso se chama policialização (veja o relato do ex-policial Rodrigo Nogueira, no livro Como nascem os monstros). No campo da política o fenômeno se chama cleptocrata-existência. Enquanto a vida pública brasileira não for depurada profundamente da cleptocracia, que é a roubalheira promovida pelas classes dominantes e/ou reinantes que se unem em Parceria Público/Privada para a Pilhagem do Patrimônio Público, o futuro do Brasil estará sempre comprometido (mesmo que 2 milhões de pessoas protestem indignadas nas ruas).

terça-feira, 17 de março de 2015

Cleptocracia matou Nova República


Publicado por Luiz Flávio Gomes - 1 dia atrás
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A Nova República (pós-ditadura) está morta! Morreu no dia em que completou 30 anos (1985-2015). A massa rebelada nas ruas (mais de 2 milhões de pessoas, segundo estimativa das polícias militares) falou em impeachment, fora PT e muito (muito mesmo!) em “fim da corrupção”. A causa mortis da Nova República decorre de uma série de complicações (econômicas, políticas, sociais, educacionais, eleitorais, “teatrais” etc.), mas a doença de maior eficácia mortífera chama-se cleptocracia, que significa o Estado governado por ladrões pertencentes às classes dominantes ou reinantes, ou seja, as que dominam o poder econômico, financeiro, político e administrativo do País (esses 4 núcleos serviram de base para o Procurador-Geral dividir a criminalidade organizada “complexa” no petrolão).
A cleptocracia, como se vê, não significa qualquer tipo de corrupção ou de roubalheira (que é uma experiência nacional antiga). Trata-se da alta corrupção, da corrupção praticada por quem tem o poder de comandar grande parcela do orçamento público (do Estado brasileiro). Todos os governos da Nova República (governos de Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma) ostentam a imagem de cleptocratas, ou seja, de ladrões (uns mais, outros menos, mas todos os governos receberam essa pecha ou pelo menos todos foram assim percebidos pela população).
Praticamente todos os grandes partidos políticos estão envolvidos com essa mais nefasta corrupção, que é praticada por quem tem o domínio da nação (econômico, financeiro, político e administrativo). Só com base na delação premiada do Delator-Geral da República (cleptocrata), que é o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa, já são 7 (sete) os partidos dos políticos investigados pelo escândalo: PP, PMDB, PT, PTB, PSDB, SD e PSB. Considere-se, no entanto, que, até o momento, já foram 15 delações. Nas outras 14, feitas por Sub-Delatores-Gerais da República (cleptocrata), muitos outros políticos e partidos estão fartamente citados (já incluindo-se corrupção em outros setores, como o da energia).
Qual a grande farsa que a cleptocracia (especialmente a brasileira) derrubou? A de que haveria ruptura entre a economia (ciência econômica) e a política (ciência política). A tese é do final do século XIX e foi defendida por William Stanley Jevons, León Walras, Anton Menger e Antoine Augustin Cournot, na onda da revolução marginalista (veja Jaime Osorio, El Estado en el centro de la mundialización: 128-129). Para a economia política clássica, que se cristaliza na segunda metade do século XVIII e primeira do século XIX, com François Quesnay, Adam Smith e David Ricardo, a reflexão econômica era inseparável da política, das classes sociais, das formas de apropriação da riqueza social. O que essa farsa tem a ver com a roubalheira na pátria mãe gentil?
Enquanto prosperou a velha tese da separação entre economia e política (entre o mercado e a democracia) só eram visíveis os corrompidos (funcionários públicos e políticos), não os corruptores (os donos do dinheiro e, em consequência, do poder econômico e financeiro). Com a cleptocracia abundantemente evidenciada nos mensalões (do PT e do PSDB) e, agora, no petrolão (acontece a mesma coisa no cartel do metrôSP), passaram a ganhar imensa visibilidade também os corruptores de alto calibre do mundo econômico e financeiro, que se unem frequentemente com o poder político e administrativo para, juntos, numa Parceria Público/Privada entre Poderosos (das classes dominantes ou reinantes) promover a Pilhagem do Patrimônio Público.
Trata-se da criminalidade organizada P7 (Parceria Público/Privada entre Poderosos para a Pilhagem do Patrimônio Público), cujos protagonistas ladrões sempre foram beneficiários do silêncio obsequioso de todos os criminosos do grupo (a máfia chama isso de omertà). Esse silêncio mafioso foi rompido pela primeira vez de forma sistemática pelos membros da criminalidade organizada P7. O resultado (ainda preliminar) já começou a aparecer: 16 empreiteiras atuavam em cartel na Petrobras (segundo o MP), 24 ações já foram iniciadas (19 penais e 5 cíveis), 11 empreiteiros estão presos (além de vários diretores e funcionários da Petrobras), 15 acordos de delação premiada já foram firmados, 54 pessoas estão sendo investigadas, dentre elas 35 parlamentares, dois governadores (Pezão-RJ e Tião Viana-AC) e um ex-governador (Sérgio Cabral) etc. Desfraldados os véus farsantes dos verdadeiros donos do poder (poder econômico e financeiro), sabe-se que o mundo da corrupção cleptocrata (corrupção de alto nível, dos poderosos) é muito mais imundo e profundo do que o povo brasileiro poderia imaginar.

segunda-feira, 9 de março de 2015

Lava Jato: Dilma não deveria ser investigada? Nossa hermenêutica para o “impedimento constitucional” do art. 86 da CRFB

Publicado por Leonardo Sarmento - 8 horas atrás
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Lava Jato Dilma no deveria ser investigada Nossa hermenutica para impedimento constitucional do art 86 da CRFB
A decisão do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de não listar a presidente Dilma Rousseff entre as autoridades que poderiam ser investigadas no escândalo do Petrolão, fundamenta-se no texto constitucional segundo as razões que sustenta, nos termos de suas palavras, mas conclama não significar que a petista não possa restar responsabilizada no futuro. Este é o entendimento esposado do PGR, do qual guardamos peremptórias ressalvas que a partir de agora passamos a transitar.
Na investigação da Operação Lava Jato, as citações que envolvem a presidente Dilma remetem à época em que ela funcionava como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, entre 2003 e março de 2010, e ministra do governo Lula.
parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição Republicana proíbe que um Presidente da República seja responsabilizado, no exercício do mandato, por atos que não dizem respeito ao exercício de suas funções. Nesse diapasão, como suspeitas de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, por exemplo, ocorreram antes do primeiro mandato de Dilma à frente do Palácio do Planalto, Janot não apresentou um pedido de investigação contra ela.
Nos termos do PGR os fatos são anteriores ao exercício do mandato, quando sustenta a impossibilidade de se fazer algo, mesmo quando houver indícios de irregularidades. Na seara desta interpretação teríamos que aguardar o final do mandato. Haveria um impedimento constitucional de se proceder a uma investigação contra a presidente da república e contra ela se instaurar alguma ação penal por fato que seja estranho ao exercício do mandato.
Ousamos discordar parcialmente do nobre precatado PGR. Entendemos ser sim cabível investigar a presidente Dilma Rousseff, quando o impedimento que guarda o parágrafo 4º do art. 86 atine a responsabilização, leia-se processo [ação penal], quando consabido ainda que, investigação pode revelar-se procedimento que apenas irá instruir futuro processo.
Lembramos que, existem provas que devem restar colhidas tão logo se tenha notícias delas, sob pena de futuras colheitas restarem ineficazes, ou por haverem desaparecido ou mesmo por se tornado excessivamente rarefeitas com o passar do tempo, perdendo suas marcas originais, quando a falta de uma prova não mais possível de ser realizada [exemplo: por morte de uma testemunha ou o achacamento desta] pode arrefecer todo o conjunto probatório, que passa a não ser mais suficientemente robusto e capaz para condenar.
É nestes termos que sustentamos que Dilma deveria sim estar incluída na lista de Rodrigo Janot, com a devida máxima vênia às opiniões divergentes. A Carta de 1988, na forma da interpretação que emprestamos ao artigo em comento, confere uma imunidade temporária a presidente para o processo, não para investigação.
Esta é a melhor interpretação que temos para o art. 86, parágrafo 4º do Diploma Maior.
O STF não possui uma posição definida, já que a questão jamais restou submetida ao seu plenário. Teria revelado-se uma boa oportunidade para ouvirmos a interpretação dos senhores ministros a respeito da interpretação da Corte Maior a respeito do artigo em comento.
Entendemos que esta decisão do PGR está fomentada por um cenário político combalido, tendente ao caótico, já sem credibilidade, que busca preservar o Chefe de Governo da apuração de mais um escândalo, este de maiores proporções, agora com de Dilma Rousseff diretamente envolvido, o que entendemos não ser motivo suficiente para que o preclaro, mas pusilânime PGR não a mantivesse na lista, nos termos apurados pelo alcantilado e arguto Sergio Mouro.
Concluímos assim que, nos termos da Constituição, não há qualquer impedimento constitucional para a investigação da presidente, que o artigo infra-colacionado, núcleo central do presente, não se revelaria o fundamento necessário para pautar a ausência de vontade política de investigar Dima Rousseff.
Segue artigo da Constituição que alimentou o presente artigo:
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
§ 4º - O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode serresponsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções (nosso grifo).
Pesar: Como constitucionalista, como professor, como um arguto estudioso dos preceitos da Carta, sinto-me constrangido quando a sua normatividade encontra barreiras em passageiras ideologias políticas de Governo. Sou tomado pelo encabulamento quando leciono no sentido do melhor direito constitucionalizado e este resta temerariamente tergiversado, em outros momentos mesmo vilipendiado pelas razões políticas de momento. Preocupado quando nossa cognição, com a chancela dos fatos, coloca-nos em xeque, por exemplo, a independência de um Ministério Público, que mais maleável que o recomendável sucumbi diante de apelos que não nos serviria jamais como fundamento de direito.

quarta-feira, 4 de março de 2015

FGTS, INSS e Aviso Prévio - um assalto ao trabalhador, disfarçado de direito

Publicado por Matheus Galvão - 2 dias atrás

FGTS INSS e Aviso Prvio - um assalto ao trabalhador disfarado de direito
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Todo político adora falar que defenderá "os direitos" dos trabalhadores custe o que custar, que jamais cederá, e que manterá os "benefícios conquistados".
A questão é: há realmente algum ganho para o trabalhador? Ou há apenas ônus?
Na prática, ao impor encargos sociais e trabalhistas — todos eles custeados pelo próprio trabalhador, como será mostrado mais abaixo —, o governo está dizendo que sabe administrar melhor o dinheiro do que o próprio trabalhador.
Mais ainda: se o trabalhador é obrigado a pagar por seus "direitos", então ele não tem um direito, mas sim um dever.
Os tais "direitos trabalhistas" nada mais são do que deveres impostos pelo governo ao trabalhador. E, para arcar com esses deveres, a maior parte do salário do trabalhador é confiscada já na hora do pagamento.
Somente para bancar os benefícios básicos — férias, FGTS, INSS, encargos sobre aviso prévio — são confiscados R$ 927 mensais de um trabalhador que recebe em suas mãos salário mensal de R$ 1.200.
Um funcionário trabalhando em regime CLT, com um salário contratado de R$ 1.200, custará efetivamente ao seu empregador 80% a mais do que o seu salário.
Confira a tabela abaixo:
FGTS INSS e Aviso Prvio - um assalto ao trabalhador disfarado de direito
Ou seja, por causa dos encargos sociais e trabalhistas impostos pelo governo, o patrão tem um gasto de R$ 2.127 com o trabalhador, mas o trabalhador recebe apenas R$ 1.200. Toda a diferença vai para o governo.
E há quem acredite que isso configura uma "conquista trabalhista" e um "direito inalienável do trabalhador".
Mais ainda: esses não são os únicos custos para o patrão. Em primeiro lugar, os custos podem variar ainda mais conforme o sindicato de classe, o regime de apuração da empresa e o ramo de atividade. Há ocasiões em que os encargos sociais e trabalhistas podem chegar a quase 102% do salário. Adicionalmente, a empresa também tem de ter uma reserva para gastar em tribunais, pois sempre há funcionários saindo e acionando a empresa na Justiça do trabalho. Há também os custos de recrutamento de funcionários, os quais aumentaram muito em decorrência da política de seguro-desemprego e bolsa- família. E quem paga todos esses custos são os trabalhadores.
Eu mesmo, na condição de empresário, preferiria pagar R$ 2.200 por mês para um funcionário em um país sem encargos e leis trabalhistas do que R$ 1.200 no Brasil. Com esse salário mais alto eu teria, no mínimo, funcionários mais motivados. Mas, como não sou uma fábrica de dinheiro, não tenho condições de fazer isso.
Mas a espoliação do trabalhador é ainda pior do que parece. Veja, por exemplo, o que acontece com o FGTS. Essa quantia, que poderia ser incorporada ao salário do trabalhador, é desviada para o governo e só pode ser reavida em casos específicos (ou após a aposentadoria).
Na prática, o governo "pega emprestado" esse dinheiro do trabalhador e lhe paga juros anuais de míseros 3%. Dado que a caderneta de poupança rende 7% ao ano, e a inflação de preços está em 7,2% ao ano, o trabalhador não apenas deixa de auferir rendimentos maiores, como ainda perde poder de compra real com a medida.
E para onde vai o dinheiro do FGTS? Uma parte vai para subsidiar o BNDES e a outra vai para financiar a aquisição de imóveis — algo completamente sem sentido, pois a aplicação desse dinheiro na caderneta de poupança já permitiria ao trabalhar obter o dobro do rendimento e, com isso, ter mais dinheiro para comprar imóveis.
E vamos aqui dar de barato e desconsiderar as cada vez mais frequentes notícias de uso indevido desse dinheiro. (R$ 28 bilhões de reais do FGTS foram investidos pelo BNDES em várias empresas, mas não há nenhuma informação sobre quais empresas receberam o dinheiro, quanto receberam, e quais as condições de pagamento).
No caso do INSS, R$ 398,46 são confiscados mensalmente com a promessa de que o trabalhador irá receber saúde (SUS), seguro de vida e previdência. Não irei aqui comentar sobre a qualidade e a confiabilidade destes três. Irei apenas dizer que, caso o trabalhador tivesse a opção de ficar com este dinheiro, ele poderia recorrer ao mercado privado e voluntariamente contratar um plano de saúde, um seguro de vida e previdência por R$ 300 e ainda receber um serviço melhor do que o do SUS.
(E, se o governo eliminasse os impostos sobre esses setores, bem como abolissetoda a regulamentação, o valor poderia baixar para R$ 200, e o trabalhador poderia obter um serviço de maior qualidade.)
Por fim, o aviso prévio faz com que muitas empresas demitam os funcionários sem necessidade. Por exemplo, se uma empresa está passando por uma fase difícil e não tem certeza de que poderá manter o funcionário por mais de um mês, será mais racional demitir para não correr o risco de mantê-lo por mais tempo e, consequentemente, não poder honrar suas obrigações trabalhistas depois.
O aviso prévio também trava as empresas, que podem se ver obrigadas a demitir um funcionário produtivo, mas que ainda está no período de experiência, e ao mesmo tempo manter um funcionário improdutivo, mas que já cumpriu o período de carência. Tudo isso só para não pagar o aviso prévio.
Esse custo da improdutividade será descontado de todos os funcionários.
E tudo isso para não mencionar os outros impostos que incidem sobre as empresas e que afetam sobremaneira sua capacidade de investir, de contratar e de aumentar salários. No Brasil, a alíquota máxima do IRPJ é de 15%, mas há uma sobretaxa de 10% sobre o lucro que ultrapassa determinado valor. Adicionalmente, há também a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), cuja alíquota pode chegar a 32%, o PIS, cuja alíquota chega a 1,65% e a COFINS, cuja alíquota chega a 7,6%. PIS e COFINS incidem sobre a receita bruta. Há também o ICMS, que varia de estado para estado, mas cuja média é de 20%, e o ISS municipal. Não tente fazer a conta, pois você irá se apavorar.
O custo de todo esse sistema para o trabalhador é muito maior do que as eventuais vantagens que ele possa oferecer (se é que há alguma).
Dado o atual arranjo, seria muito mais proveitoso tanto para o trabalhador quanto para as empresas dobrar o salário-mínimo e eliminar os encargos sociais e trabalhistas. Haveria mais dinheiro nas mãos de cada trabalhador, haveria uma mão-de-obra mais motivada, e ainda atrairíamos muito mais empresas para o país, o que naturalmente forçaria ainda mais o aumento natural dos salários. Isso, por si só, tornaria obsoleta a lei do salário-mínimo, levando à sua extinção.
Leandro Roque contribuiu para este artigo.

segunda-feira, 2 de março de 2015

Brasil tem um policial morto a cada 32 horas; 229 morreram este ano


Resultado de imagem para dados estatísticos recentes sobre policiais mortos em Pernambuco.
Um policial é assassinado a cada 32 horas no Brasil, revela levantamento feito pela Folha de São Paulo nas secretarias estaduais de Segurança Pública e publicado nesta quarta-feira (31).

Conforme a reportagem feita por Clara Roman e Valmar Hupsel Filho, os dados oficiais apontam que ao menos 229 policiais civis e militares foram mortos neste ano no país, sendo que a maioria deles, 183 (79%), estava de folga.

Entretanto, este número pode ser ainda maior, uma vez que Rio de Janeiro e Distrito Federal não discriminam as causas das mortes de policiais fora do horário de expediente. O Maranhão não enviou dados.

Em São Paulo o confronto é direto

São Paulo acumula quase a metade das ocorrências, com 98 policiais mortos, sendo 88 PMs. E só 5 deles estavam trabalhando. O Estado concentra 31% do efetivo de policiais civis e militares do país, mas responde por 43% das mortes desses profissionais em 2012.

Pará e Bahia aparecem empatados em segundo, cada um com 16 policiais mortos.

A Folha ouviu Camila Dias, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, que alertou sobre o número elevado. "Apenas para comparação, no ano de 2010 foram assassinados 56 policiais nos EUA."

Conforme Dias, a função desempenhada pelos policiais está relacionada ao alto número de mortes, mas em São Paulo há uma ação orquestrada de grupos criminosos, que leva ao confronto direto com a Polícia Militar.

Os PMs foram as principais vítimas, no Brasil e em São Paulo: 201, ante 28 civis.

A pesquisadora da USP lembrou ainda que a maioria dos policiais é morta durante a folga porque está mais vulnerável e a identificação dos atiradores é difícil.

Guaracy Mingardi, ex-subsecretário nacional de Segurança Pública, diz que os dados revelam uma "caça" a policiais.

Segundo ele, trata-se de um fenômeno recente, concentrado principalmente em São Paulo numa "guerra não declarada" entre PMs e chefes da facção criminosa PCC.

Cabe à polícia, diz Mingardi, identificar os mandantes e a motivação dos crimes para evitar uma matança após a morte de um policial.

Muitos dos policiais morrem em atividades paralelas à da corporação, no chamado bico. "A minha responsabilidade é com o policial em serviço", diz o o secretário de Defesa Social (responsável pela segurança pública) de Pernambuco, Wilsom Sales Damásio, onde morreram 14 policiais neste ano.

Em vários Estados, os policiais reclamam de falta de assistência. "Já houve o caso de um policial ameaçado que foi viver na própria associação até achar uma nova casa", afirma Flavio de Oliveira, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Espírito Santo. 

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Vale refeição da Polícia Civil de Pernambuco tem aumento de 60%


PUBLICADO EM 24/02/2015 ÀS 10:35 POR PAULO VERAS EM NOTÍCIAS


Resultado de imagem para prato cheioO vale refeição dos policiais civis de Pernambuco vai aumentar, a partir do mês de março, para R$ 246,40. O aumento é resultado do início da rodada de negociações do Governo de Pernambuco com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol). Atualmente, o vale refeição é de R$ 154. O aumento é 60%.  O Estado analisa ainda alternativas para viabilizar a progessão de carreira para a categoria, que também passaria a vigorar a partir de março.
“O Governo Paulo Câmara tem todo o interesse e disposição em negociar e encontrar caminhos, mas claro que toda solução deve ser pautada em cima do compromisso fiscal do estado, pois só assim podermos honrar os acordos firmados com as categorias”, afirma o secretário de Administração, Milton Coelho (PSB).
A revisão do Plano de Cargos e Carreiras e a análise das gratificações de risco policial devem ser feitas até está sexta-feira (27). Elas dependem, porém, do resultado do Relatório de Gestão Fiscal do Estado do primeiro quadrimestre do ano.  Além de Milton Coelho, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e o chefe da Polícia Civil, Antônio Barros, participam da mesa de negociação com o Sinpol.

    quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

    Polícia Civil de Pernambuco abre concurso com 100 vagas para cargo de delegado!

    Quinta, 19 Fevereiro 2015 13:17 Publicado em: Notícias

    Quem estava aguardando um dos certames mais aguardados no estado de Pernambuco, chegou a hora. A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) abriu, nesta quarta-feira (18), o novo concurso público com 100 vagas para o cargo de delegado.

     As oportunidades serão distribuídas por todo o estado. Aprovados receberão remuneração de R$ 9.069,81, para jornada de trabalho de 40h semanais. As inscrições abrem hoje e seguem até as 23h59 do dia 29 de março, pelo site da banca organizadora, o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE). A taxa de participação é de R$ 138. 
    Para participar, candidatos devem possuir diploma de nível superior em direito. O certame é composto por prova objetiva e discursiva, teste de capacidade física, avaliação psicológica, exame médico e investigação social. Aprovados também realizarão curso de formação profissional. As primeiras provas estão previstas para 26 de abril. O concurso é válido por dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
     Documentos do concurso:
     - Edital
     Diário de Pernambuco
     DELEGADOS.com.br
    Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados
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    terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

    Policiais militares descartam greve antes do carnaval

    Rebeca Silva - Diario de PernambucoPublicação: 
     (Secretaria de Administração/Divulgação)
    Cerca de cinco mil policiais militares e bombeiros serão promovidos, 1694 profissionais a mais que a proposta anterior do governo do estado. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (09), durante terceira rodada de negociação entre Executivo e representantes das categorias. Os profissionais também terão reajuste de 60% no vale refeição, que ficará em R$ 246,40, e aqueles que são motorista terão aumento de 82,52% na gratificação. Com a mudança, o valor passa a ser R$ 160.


    De acordo com a Secretaria de Administração (SAD), um Projeto de Lei com as alterações está sendo elaborado e será enviado, em regime de urgência, para a Assembleia Legislativa de Pernambuco. Se aprovado, as promoções de soldado para cabo deverão ser concretizadas entre os dias 10 de março e 21 de abril. Já as de sargento acontecerão de 16 de março a 30 de junho, em turmas divididas. 

    Segundo a SAD, 2.284 soldados com mais de 10 anos na Polícia Militar, além de 1.346 Cabos com mais de 20 anos, farão curso de promoção para Cabo e Terceiro Sargento, respectivamente. Já no Corpo de Bombeiros, serão 415 para Cabo e 409 para Terceiro Sargento. As demais mudanças de postos serão imediatas, sendo 636 para Segundo Sargento, 176 para Primeiro Sargento e 42 para subtenente. Já no Corpo de Bombeiros serão 103 para Segundo Sargento, 68 para Primeiro Sargento e seis para Subtenente.

    A proposta foi acertada após a categoria ameaçar cruzar os braços às vésperas do carnaval, caso as reivindicações não fossem acatadas pelo governo. O secretário de Administração, Milton Coelho, disse o anúncio demonstra o empenho do governo em solucionar o impasse, apesar do ambiente econômico desfavorável. 

    O Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, que também participou das negocições afirmou que. embora não seja uma solução para todos os anseios, "é um gesto fundamental do Governo".
    Tags:secretaria  de administracao policiais militares reivindicacao estado governo promocao bombeirospoliciais