sexta-feira, 15 de março de 2013

PLP-00330/2006

Acompanhamento de Proposições
Brasília, sexta-feira, 15 de março de 2013
 

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
 
  • PLP-00330/2006 - Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005.
 - 14/03/2013Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), a pedido.

 
 

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