MIPC-PE não dorme. Enquanto a SDS quer impor PJES, já sem
remuneração, aos Delegados dissidentes do aludido
programa, oferecemos apoio jurídico à ADEPPE e
aos demais servidores para coibição de quaisquer assédios de
Chefes, Diretores, Gestores, Seccionais, Regionais e qualquer outra
autoridade administrativa ou policial.
Em
Caruaru, por exemplo, quatro Delegados de
Polícia Civil se desdobram em Plantões locais, Força
Tarefa e nos Plantões de duas outras longínquas Circunscrições,
institucionalizando o chamado esquema da onipresença e das
inadmissíveis figuras da autoridade policial ad-hoc,
fato que se repete em várias outras Áreas Integradas de Segurança
de Pernambuco. Um delegado poderá trabalhar até 336
horas no mês de maio, enquanto a jornada normal em média são 176
horas.
Calarmos
diante disso, porque, se isto afeta a dignidade do servidor policial
e traz prejuízos à Segurança Pública, interessando, portanto, à
Sociedade como um todo, sobretudo, aos seus seguimentos
organizativos como OAB, PGJ, TJPE, MP entre outros, cediço o risco
do iminente colapso do aparelho de Policia Judiciária no Estado,
tal é sua exposição ao exaustivo, depreciativo e estafante ritmo
de trabalho, que, além de fadigar, leva, em vários casos, à
condução de Delegacias aos auspícios de Comissários e Agentes de
Polícia.
Esse
improviso é ilegal e perigoso. Nossa consciência e coerência
projetam com preocupação esse fato para o mês que vem: Maio,
e para os que se seguem a ele por todo ano e seguintes, tanto para
Departamentos, quanto às Especializadas, como aos Plantões, enfim
para todas as Delegacias dos Territórios e Distritos. Não se pode
esperar acontecer, e em escala ainda maior, o que haverá na Força
Tarefa da GPA I; isto é: operará sem Delegado.
Essa
situação pontual de Polícia Investigativa estanque e improvisada
é sintomática de calamidade generalizada no Estado, sobretudo,
porque em maio vindouro, a Segurança Pública de Pernambuco poderá
ficar colapsada de vez, em razão da falta de efetivo e de
pagamento pelo Governo do Estado das horas extras dos policiais
vindicada por toda Categoria e dos adicionais que a lei assegura.
Diante
da gravidade dessas questões e da inércia da Administração
cabe-nos dizer que não é desarrazoada a nossa preocupação,
estando diretamente ligadas aos indicadores de violência e crime a
falta e as falhas estatais da pasta, relativamente à sua área de
abrangência.
Na
área de Defesa Social as barbas não podem simplesmente aparecer ou
serem coladas de molho. Seu ocupante tem que relatar ao Chefe do
Executivo as reais necessidades de sua Secretaria e em toda a sua
real dimensão. Faltando pessoal, que haja concurso ou novas
contratações; faltando remuneração, que o tesouro e a fazenda
provisionem; faltando infraestrutura, que os equipamentos, as obras
e os serviços sejam planejados, empenhados e saiam do papel;
faltando distribuição equitativa das missões e distorções na
relação remuneração/trabalho, que os salários sejam fixados e
pagos como a lei determina, o que não pode nem deve permanecer é a
ocupação burocrática ou descompromissada da função, sendo
honesto e até mais digno a renúncia.
Reclamamos
dignidade, tratamento humanizado, salários e remunerações justas,
condições apropriadas de trabalho e só. Isto sim é legal.
Estamos no limiar de nossas condições físicas e mentais. Se a
locomotiva continuar nesse ritmo, o trem descarrila e estará
consumado o desastre. Os sinais são indiciários de sobrecarga, de
massa crítica, então, atentamos a eles.
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