ESSAS PRÁTICAS NUNCA FORAM COMBATIDAS PELO SINPOL, PARABÉNS AO MOVIMENTO PELA CORAGEM E TAMBÉM PELO DELEGADO QUE ENVIOU RESPOSTA REPUBLICANA, DEMOCRÁTICA AO PRESIDENTE DA ADEPPE! QUE SEJA SEMPRE ASSIM DE HOJE POR DIANTE!

ESSAS PRÁTICAS NUNCA FORAM COMBATIDAS PELO SINPOL, PARABÉNS AO MOVIMENTO PELA CORAGEM E TAMBÉM PELO DELEGADO QUE ENVIOU RESPOSTA REPUBLICANA, DEMOCRÁTICA AO PRESIDENTE DA ADEPPE! QUE SEJA SEMPRE ASSIM DE HOJE POR DIANTE! 

Postado por CARLOS AGUIAR 

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

A Associação MIPC-PE defere pedido do Presidente da ADEPPE

Mesmo diante desse fato a MIPC-PE ainda continua defendendo a união de todas as categorias dentro da Polícia Civil

No dia de hoje (11 de agosto), a Associação Movimento Independente dos Policiais Civis de Pernambuco – MIPC-PE, recebeu um requerimento de desfiliação do Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco – ADEPPE. Pedido este que foi atendido de imediato por Diego Soares, Presidente do MIPC-PE, já que a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XX afirma que “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”.

Apesar do fato ocorrido, a Associação quer deixar bem claro que seu principal objetivo é a Reestruturação da Polícia, através da união das diversas categorias, e nesse processo também estão incluídos os delegados. Segundo o Presidente do MIPC-PE, sua missão é “defender com afinco os direitos dos Policiais Civis, inclusive contra atos ilegais praticados pelas autoridades policiais”. O diálogo é sempre o caminho escolhido pelo Movimento para resolver conflitos existentes entre as categorias.

No último dia 4 de agosto, três Equipes do Núcleo de Repressão Qualificada aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI´s), da cidade de Caruaru, procuraram a Associação para denunciar várias irregularidades que estavam sendo cometidas pelos policiais por ordem das autoridades. Entre os abusos relatados estão:

·         Instaurar inquéritos policiais mediante a edição de portaria;

·         Ouvir os investigados, vítimas e testemunhas sem a presença do delegado na ocasião dos atos;

·         Despachar diligências policiais e providências necessárias à instrução do Inquérito;

·         Juntadas de documentos nos procedimentos policiais;

·         Intimar pessoas à repartição policial;

·         Preencher o Boletim de Identificação;

·         Rubricar procedimentos policiais;

·         Oficiar repartições públicas e órgãos da Polícia Civil como o Instituto de Identificação Tavares Buril, Instituto de Criminalística e o Instituto de Medicina Legal; e

·         Confeccionar ordens de serviço.

Após a realização das denuncias, a Associação decidiu intermediar o conflito conversando com algumas autoridades policiais envolvidas nas reclamações, porém não obteve sucesso, o que culminou na “Operação Legal”.

A “Operação Legal” foi batizada com essa denominação por trazer diretrizes para o trabalho da Polícia Civil, aonde Agentes e Escrivães não irão mais exercer as atividades de responsabilidade do Delegado. Na atual estrutura da PC não existe a figura do Delegado Ad-Hoc, então a intenção é fazer com que cada um assuma sua função, sem ser obrigado a cumprir ordens ilegais que viciam e, portanto, tornam nulos os procedimentos investigatórios.

A Associação também busca a isonomia para o tratamento das Equipes de CVLI´s com o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa – DHPP em relação à chefia que não recebem, feito já pleiteado e concedido aos Delegados. Outra luta do MIPC-PE é a organização de uma estrutura de trabalho com sede própria e com equipes do IITB, IC e IML.

Em apenas um dia, a “Operação Legal” descobriu a arbitrariedade cometida contra um Agente de Polícia que foi ilegalmente transferido, através de comunicação verbal, sendo negada ao servidor a comunicação interna de apresentação e não lhe foi entregue nenhuma portaria de permuta ou remoção, em desacordo com o Decreto 36.849/11 e a Portaria nº GAB/PCPE N° 817/11.

O MIPC-PE buscou o diálogo com as autoridades coatoras dos atos ilegais. A falta de uma resposta provocou a Associação a buscar a Justiça para impetrar um Mandato de Segurança - MS, pedindo o retorno imediato do Agente até que a polícia legalize a sua situação através de uma portaria. Essa medida foi necessária, pois não existe nenhum dispositivo legal afirmando que um servidor pode ser removido ou permutado de “boca”.

Após a impetração do MS, o Juiz de Direto concedeu um prazo de 48 horas para os delegados (autoridades coatoras) apresentarem documentação que comprove a movimentação do servidor. Após a ciência dos delegados a ADEPPE afirmou que essa era atitude radical.

Como um ato de continuidade da “Operação Legal”, a MIPC-PE protocolou no dia 9 de agosto um requerimento ao Chefe de Polícia, informando todas as irregularidades perpetuadas por alguns Delegados e solicitando providências urgentes.

A Associação MIPC-PE informa que em nenhum momento o diálogo com as autoridades policiais foi encerrado e que não há interesse em romper com qualquer categoria, “a MIPC-PE não tem nada contra os Delegados de Polícia, porém todos os atos ilegais serão combatidos administrativamente, e caso não se resolva, a Justiça será acionada para que cesse qualquer afronta ao Direito do servidor policial civil, independentemente da classe a que pertença”, afirmou Diego Soares.

A diretoria da MIPC-PE ainda completou que está aberta a qualquer organização sindical, entidade de classe ou associação, inclusive a ADEPPE, que queira conversar e tratar desses e de outros assuntos. A bandeira levantada pelo Movimento Independente é a promoção de uma Polícia estruturada, unida e que ofereça dignidade de trabalho para seus membros combatendo qualquer ato de ilegalidade cometida em face dos Policiais Civis. 

sábado, 13 de agosto de 2011

DELEGADO RESPONDE AO PEDIDO DE DESFILIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MIPC-PE PARA PRESIDENTE DA ADEPPE.

ILMO. SR. PRESIDENTE DA ADEPPE:

Luiz Carlos Lins, delegado de Polícia civil, mat. 209.102-0, vem mui respeitosamente, RENUNCIAR como membro da comissão de defesa de prerrogativas dos delegados da região agreste II, convite esse que muito me honrou, todavia, fiquei pasmo quando li vosso requerimento de desfiliação da MIPC-PE, pelas razões a seguir expendidas:

Acredito que V.Sa., não contextualizou os fatos que talvez lhe foram ditos de forma mendaz, ou tenham se solidarizado apenas por ser Delegado, não sei, porém lhe asseguro que foram esgotadas todas as possibilidades de um entendimento crível, mas mesmo assim a intolerância, se sobrepôs da parte contrária, o que levou ao presidente da MIPC-PE a tomar as medidas cabíveis e legítimas. Conheço o presidente da MIPC-PE, jovem, corajoso e de concepções democráticas.

Ao meu sentir vossa senhoria, é que lamentavelmente agiu de forma um tanto que radical ao se desfiliar da MIPC-PE da forma como o fez, denotando RETALIAÇÃO, como que isso viesse a instigar que outros colegas Delegados também o seguisse.

Os agentes de polícia, escrivães, assim como todos e quaisquer profissionais da Polícia Civil, são profissionais que merecem todo o nosso respeito. Quando V.Sa. fala de Hierarquia e Disciplina, me vem a mente o período nefasto do Coronelismo, em que a administração pública era pautada pelo Patrimonialismo, creio que devemos nos disciplinar pelos elementos norteadores da administração pública gerencial onde co-existam a disciplina e o RESPEITO.

Estarei a apoiar atos de qualquer entidade que agregue a união dos policiais civis, entretanto não apoiarei atos que venham a tolher princípios básicos de DIGNIDADE e direitos dos policiais civis (delegados, agentes de polícia, escrivães etc.).

          Respeitosamente

Caruaru, 13 de agosto de 2011

Luiz Carlos Lins

Delegado de Polícia  

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Sérgio Siqueiora