terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Questões Controvertidas

QUESTÕES CONSTITUCIONAIS: A Portaria nº 4226/2011 do Ministério da Justiça que disciplina o uso da força pelas polícias-Questões Controvertidas


No dia 1º de janeiro de 2011, foi publicada no Diário Oficial a Portaria Interministerial nº 2246, de 30 de dezembro de 2010,  que disciplina o emprego da força pelos efetivos policiais de todo o país, particularmente no que tange ao uso de armas. Antes mesmo de entrar em vigor, senti a mosca corporativa querendo zumbir nos ouvidos de alguns colegas, e não demorei para ver algumas manifestações (aparentemente equivocadas) de contrariedade ao conteúdo das disposições normativas da Portaria. Afinal, polícia não gosta de ser policiada.

O motivo da polêmica é o disciplinamento do uso de armas de fogo por policiais, no exercício de suas funções. Ora, ao contrário da pregação do "bandido bom, bandido morto", muito utilizada no governo tucano de Marcelo Alencar no Rio de Janeiro dos anos noventa, instaurando a malfadada "gratificação faroeste"( onde os policiais eram estimulados a sair dando tiros pelas ruas, em confronto com bandidos, a título de receber uma gratificação por isso), a nova política do Ministério da Justiça é reduzir ao máximo o emprego da força policial, com uso de armas de fogo, no sentido de evitar perdas civis. Nada mais salutar e consentâneo com um Estado Democrático de Direito, desde que essa política de uso da força fosse acompanhada de um melhor preparo, treinamento e condições de armamento dos policiais.
Saiba mais

Nenhum comentário: