Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

Acompanhamento de Proposições

Brasília, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

- 16/02/2011 Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.

PEC-00340/2009 - Altera a redação do § 9º, do art. 144, da Constituição Federal, estabelecendo a paridade remuneratória dos servidores das carreiras operacionais das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal com os agentes da Polícia Federal.

PEC-00356/2009 - Dá nova redação ao § 9º do art. 144 da Constituição Federal.