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Tânia Alencar,
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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PEC-00549/2006 - Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
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| - 14/02/2011 | Despacho exarado ao Req. 130/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 117, inciso III, do RICD. Oficie-se. Publique-se." |
| - 08/02/2011 | Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. |
- PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
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| - 08/02/2011 | Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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