quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Acompanhamento de Proposições 
Brasília, terça-feira, 15 de fevereiro de 2011
 
Tânia Alencar, 
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. 
 
  • PEC-00549/2006 - Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
 - 14/02/2011Despacho exarado ao Req. 130/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 117, inciso III, do RICD. Oficie-se. Publique-se." 
 - 08/02/2011Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
 - 08/02/2011Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.

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