Responsabilidade Penal do Médico. Ou: se faltou ao plantão sem avisar, meu amigo, você se ferrou!

Publicado por Wagner Francesco - 1 dia atrás

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Fiz recentemente uma prova de Direito Penal e esta foi uma das questões:

Josefina Ribeiro é médica pediatra, trabalhando no hospital municipal em regime de plantão. De acordo com a escala de trabalho divulgada no início do mês, Josefina seria a única médica no plantão que se iniciava no dia 5 de janeiro, às 20h, e findava no dia 6 de janeiro, às 20h. Contudo, depois de passar toda a noite do dia 5 sem nada para fazer, Josefina resolve sair do hospital um pouco mais cedo para participar da comemoração do aniversário de uma prima sua. Quando se preparava para deixar o hospital às 18h do dia 6 de janeiro, Josefina é surpreendida pela chegada de José de Souza, criança de apenas 06 anos, ao hospital precisando de socorro médico imediato. Josefina percebe que José se encontra em estado grave, mas decide deixar o hospital mesmo assim, acreditando que Joaquim da Silva (o médico plantonista que a substituiria às 20h) chegaria a qualquer momento, já que ele tinha o hábito de se apresentar no plantão sempre com uma ou duas horas de antecedência. Contudo, naquele dia, Joaquim chega ao hospital com duas horas de atraso (às 22h) porque estava atendendo em seu consultório particular. José de Souza morre em decorrência de ter ficado sem atendimento por quatro horas.

Que crime praticaram Josefina e Joaquim, respectivamente?

a) Homicídio culposo e homicídio culposo.

b) Homicídio doloso e homicídio doloso.

c) Omissão de socorro e omissão de socorro.

d) Homicídio doloso e nenhum crime.

e) Homicídio doloso e homicídio culposo.

Esta é uma questão que versa sobre a responsabilidade do médico.

Eu ainda não tive o resultado da prova, mas eu marquei a questão E - Homicídio Doloso do Josefina e Culposo, do Joaquim. Em muitos lugares vi que a resposta correta é a D, mas eu discordo. Explico: a chave da questão, em primeiro lugar, não está na conduta dos médicos, mas em seu vínculo trabalhista. Quem eles eram? O texto é claro: servidores municipais. Então o problema de Josefina é fácil de resolver: ela agiu dolosamente ao decidir não atender José. E Joaquim? Ora, como já se disse, Joaquim era servidor municipal e no horário que deveria estar no plantão, estava atendendo em sua Clínica Particular.

É evidente, para mim, que o médico, sendo ele servidor municipal, tem a obrigação de, no horário de estar servindo ao município, abandonar a sua clínica particular. Primeiro porque é pago pelo poder público e, segundo, porque não há dúvidas que, ao não estar no trabalho no horário determinado, ele assume com esta atitude o risco deixar pessoas sem atendimento.

Sobre isto já houve denúncia: Médico que faltou a plantão é denunciado por homicídio culposo.

A promotoria entendeu que Adão Orlando, em “conduta culposa, consistente em extrema negligência, não compareceu no horário estabelecido ao plantão de emergência hospitalar para o qual estava escalado como único médico neurocirurgião e não foi dispensado, mesmo lhe sendo previsível a ocorrência de emergências que demandassem uma imediata avaliação por neurocirurgião”

Neste caso, não há equívoco em se considerar que Joaquim, médico, servidor municipal, no horário em que deveria estar servindo ao município estava em sua clínica particular, não responde por crime algum? É negligência, é não tomar conta para que uma determinada situação não venha a acontecer. É irresponsabilidade, que é sinônimo de negligência. Acontece muito isto do indivíduo bater o cartão no serviço público e sair para atender em clínicas privadas. A priori, se nada acontecer com paciente nenhum, trata-se de infração administrativa - mas se vier a acontecer algo grave com paciente, sua ausência é assinatura de (ir) responsabilidade e configura culpa.

Segundo a maioria dos sites que eu vi e segundo alguns colegas que eu conversei eu errei a questão. Infelizmente era uma questão de marcar e questões de marcar não dão para fundamentar nossa posição; então eis o porquê de eu achar que médico, que não está no plantão determinado e que falta sem avisar responde, sim, culposamente, por problemas que vierem a acontecer.

E vocês, o que acham?