Comissão de policiais e agentes é recebida pelo governo de PE

Reunião é no Centro de Convenções, sede provisória do poder estadual.
Categorias fizeram caminhada em uma das principais avenidas do Recife.

Uma comissão formada por representantes de policiais civis, militares e agentes penitenciários e quatro deputados foi recebida, no começo da noite desta quinta-feira (15), pelo secretário-executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto, para uma reunião onde a pauta de reivindicações das categorias será entregue ao governo do estado. O encontro acontece após uma caminhada realizada no Recife, durante a tarde, envolvendo PMs, agentes e policiais civis. A reunião está sendo realizadaCentro de Convenções, onde funciona a sede provisória do governo.Formam a comissão o cabo Renílson Bezerra, presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE); Cláudio Marinho, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol); e Nivaldo Oliveira, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco. Os parlamentares são Eriberto Medeiros (PTC) e Sérgio Leite (PT), deputados estaduais, e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Major Fábio (DEM-PB), federais. De acordo com o secretário, entre os assuntos debatidos, os trabalhadores cobraram uma posição do Governo do Estado em relação à PEC n° 300/08, que trata da criação de um piso salarial nacional para PMs e bombeiros. "Nós deixamos claro que o Governo não é contra, mas o debate ocorre no Congresso Nacional e ainda está no começo. Já houve a primeira votação, terá uma segunda e, se aprovada, será criada uma lei federal que vai definir o piso. Estamos acompanhando esse debate", disse.

Sobre a reclamação das categorias de que a pauta de reivindicações não tem avançado, Canuto afirmou que o governo tem mantido uma mesa de negociação permanente. "Há um grupo de trabalho formado que sempre se reúne na primeira semana do mês com as categorias, além dos diálogos pontuais por entidade. O Sinpol, por exemplo, não fala mais sobre o reajuste salarial, que está pactuado até 2014, o que ainda não se chegou a um acordo foi sobre os termos do Plano de Cargos e Carreira, mas o diálogo continua. Brevemente serão marcadas novas reuniões, com as setoriais", afirmou.

Para Cláudio Marinho, o encontro não foi proveitoso para os servidores. "Mais uma vez, o governo mostra que quer empurrar a discussão sem a devida responsabilidade. Nós formamos um movimento unificado de trabalhadores de segurança pública e precisamos de respostas às nossas pautas. O Governo não definiu datas, então vamos manter as categorias mobilizadas e ficar atentos aos movimentos do governo, do que ele vai levar à Assembleia [Legislativa]. Caso a gente não visualize nenhuma ação, antes do final desse mês vamos fazer novos atos", disse. Ele também informou que as entidades ainda não pensam em decretar greve.

Reivindicações

A reunião ocorreu após passeata que começou por volta das 15h30, com a saída dos policiais militares da Praça do Derby, onde aconteceu a concentração. Eles seguiram em caminhada pela Avenida Agamenon Magalhães, na faixa Recife/Olinda. Por volta das 17h, o grupo se encontrou com os policiais civis e os agentes penitenciários, que estavam concentrados na frente da sede do Sinpol, em Santo Amaro. O encontro se deu na altura do viaduto da Avenida Norte. Todos se dirigiram ao Centro de Convenções. Durante o percurso, o trânsito apresentou retenções e houve congestionamento. De acordo com as associações e sindicatos que representam as categorias, cerca de 2.500 pessoas participaram da manifestaçãoSegundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), cabo Renílson Bezerra, policiais e bombeiros do Recife, Região Metropolitana, Nazaré da Mata, Garanhuns, Arcoverde, Barreiros, Caruaru e Petrolina participam do protesto. “Queremos a aprovação da PEC 300, que já está tramitando há cinco anos no Congresso, para termos um salário digno. O salário dos PMs e bombeiros do estado é o 12º pior do Brasil. Vamos até o governo pedir que Eduardo Campos apoie a aprovação da PEC e entregar uma carta com reivindicações da PM, bombeiros, policiais civis e agentes penitenciários", disse.

Cláudio Marinho, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), disse que o governo do estado não cumpriu o acordado com a Polícia Civil sobre a campanha salarial de 2012.

"Ano passado, o governo criou um grupo de trabalho para dissecar ponto a ponto nossas reivindicações e tinha 180 dias para chegar a um acordo. Esse prazo acabou no dia 30 de junho deste ano e nada foi resolvido. A gente teme que chegue a março de 2014 e, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal frente as eleições, o governo não possa mais reajustar nosso salário nem contratar mais pessoas", pontuou.

Ainda de acordo com o Sinpol, os policiais civis de Pernambuco têm o terceiro pior salário do país e, por causa dessa baixa remuneração e más condições de trabalho, o quadro teve baixa de 37% de 2007 para cá.

O  vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco, João Batista, disse que um dos maiores problemas da classe é a falta de efetivo. "São 1.460 agentes para 30.160 presos. A lei diz que a proporção deve ser de 5 presos para 1 agente e hoje temos 19 para um. O déficit e de 3.700 agentes. Isso traz muitos transtornos para nós", disse. Batista falou ainda que a categoria pede dignidade funcional e melhores condições de trabalho.

As reivindicações comuns às categorias são aumento do efetivo, melhores condições de trabalho, reajuste de um Plano de Cargos e Carreira e aumento salarial. A PEC 300/08 trata da criação de um piso salarial nacional para PMs e bombeiros.