Judiciário Conselho Federal da OAB aprova nota de repúdio contra ministro
Menos de 24 horas depois do encontro tenso com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, entidades representativas da magistratura divulgaram nota conjunta, criticando-o em dez itens e praticamente rompendo relações com ele. As entidades afirmaram que Barbosa "agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa". Disseram ainda que o ministro abriu a reunião para a imprensa de modo a constranger os presidentes das associações e evitar o diálogo com eles. Por fim, os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, e o presidente em exercício da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), João Bosco Coura, avaliaram que a Presidência de Barbosa no STF é errática e manifestaram esperança de que ela termine. "Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do STF contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes."
O encontro ocorreu às 16h da segunda-feira e marcou o auge do conflito entre o presidente do STF e os líderes das associações de juízes. Desde que assumiu a Presidência do Supremo, em novembro de 2012, Barbosa não havia recebido a Ajufe, a AMB e a Anamatra. Em fevereiro, Barbosa presidiu uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que foi aprovada a limitação de patrocínios privados a eventos de juízes - medida que afetou o bolso das associações. Em março, o presidente do STF declarou a correspondentes estrangeiros que os juízes seriam mais conservadores e pró-impunidade, enquanto os membros do Ministério Público seriam rebeldes e contra o "status quo". A comparação fez com que a Ajufe, a AMB e a Anamatra chamassem Barbosa de "preconceituoso e generalista". Dias depois desse conflito, o ministro criticou casos em que há, segundo ele, conluio entre advogados e juízes. Calandra criticou a "generalização" da crítica à magistratura e Toldo questionou se o fato de Barbosa namorar uma advogada significaria conluio.
A comparação repercutiu mal no STF, onde Barbosa não se referiu a Toldo pelo nome durante o encontro de segunda-feira. Nele, houve várias discordâncias entre o ministro e os presidentes das associações. Barbosa contestou a "visão corporativa" das entidades, que, segundo ele, pensam mais nos interesses específicos dos juízes, como aumento de salários e benefícios da carreira, do que na sociedade. O ministro também criticou as formas de promoção de juízes e atacou duramente o projeto que autorizou a criação de quatro novos tribunais regionais federais (TRFs). O projeto foi apoiado pelas entidades e aprovado no Congresso, segundo Barbosa, "de maneira açodada e irresponsável", levando os parlamentares a erro.
"Ao discutir com dirigentes associativos, sua excelência mostrou sua enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, pois acredita que somente suas ideias sejam as corretas", responderam as entidades na nota conjunta. Em entrevista ao Valor, Nino Toldo afirmou que a forma como ocorreu a reunião entre as entidades e o presidente do Supremo o leva a acreditar que foi "uma coisa premeditada para nos constranger". Segundo ele, sua crença baseia-se no formato da reunião, aberta à imprensa, e na maneira como os representantes da magistratura foram tratados. Toldo diz que Barbosa interrompia as falas dos magistrados a todo o momento. "Não houve uma conversa, houve um monólogo", disse. "Ele queria de alguma forma nos provocar para poder se exaltar e falar alguma coisa", afirma o juiz. Para Toldo, Barbosa estava "falando para a imprensa", e não para os representantes das associações.
As associações também criticaram a forma como Barbosa tratou da criação dos novos tribunais regionais: "Dizer que os senadores e deputados teriam sido induzidos a erro por terem aprovado a Proposta de Emenda Constitucional nº 544, de 2002, que tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados, ofende não só a inteligência dos parlamentares mas também a sua liberdade de decidir". A Ajufe fez uma nota específica para defender a criação dos TRFs, ainda pendente de regulamentação.
O Conselho Federal da OAB aprovou uma nota de repúdio ao presidente do STF, atacando o fato de ele ter declarado que os novos TRFs vão dar empregos para advogados. "Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos TRFs objetive criar empregos, muito menos para os advogados."
Coura, que ficou calado no encontro no STF, divulgou outra nota específica, ontem, para dizer que a conduta de Barbosa foi "lamentável". "O modo como tratou as associações de classe da magistratura não encontra precedente na história do STF", disse a nota. A assessoria do STF informou que Barbosa não pretendia responder às associações de magistrados e à OAB. ( Valor Econômico - colaborou Cristine Prestes, de São Paulo)
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