O Blog Acerto de Contas e o Grupo Direitos Urbanos convidam para um Ato de Desagravo à Promotora Belize Câmara, em defesa da cidade do Recife.
Vai ser na próxima segunda-feira, à 19:30h., na Faculdade de Direito do Recife.
Mais do que a defesa de um nome, a mobilização promovida pelo Blog e pelo Direitos Urbanos é em defesa da cidade.
Exigimos a volta de Belize Câmara à Promotoria de Meio-ambiente.
Convidamos a todos da comunidade acadêmica (alunos, técnicos e professores), parlamentares, partidos, entidades, etc. Todos serão bem-vindos.
Participe!
Confirme no Facebook a sua participação, através deste link.
Aliás, coloco abaixo a carta do Direitos Urbanos, entregue ao Procurador-Geral, Aguinaldo Fenelon. Segue a carta.
CARTA DO DIREITOS URBANOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO
Recife, 06 de março de 2013.
Ilustríssimo Senhor
Dr. Aguinaldo Fenelon
Procurador Geral de Justiça
Ministério Público de Pernambuco
A sociedade civil vem, por meio dessa mobilização popular, manifestar seu repúdio ao ato de afastamento da promotora Belize Câmara da Promotoria de Meio Ambiente.
O Ministério Público tem assumido um relevante papel na concretização da ordem jurídica desenhada pela Constituição Federal de 1988 e é, seguramente, uma das mais importantes Instituições voltadas à garantia da igualdade na observância do direito.
Norteado pelo princípio republicano de acordo com o qual todos devem submeter-se aos limites da lei e que ninguém deve ser privado de suas garantias jurídicas em razão de óbices econômicos, culturais ou sociais, o Ministério Público alçou uma posição de respeito junto à sociedade civil.
Para tanto, e de forma inovadora, o Ministério Público deu exemplo de Instituição próxima aos anseios da sociedade civil, com quem formou laços de colaboração em diversas situações, com ganhos recíprocos. Com isso, o Ministério Público forjou para si mesmo uma identidade marcada pela abertura democrática e proximidade com a sociedade civil.
Não há melhor símbolo dessa identidade do que a promotora Belize Câmara, que abriu as portas do seu gabinete para as partes envolvidas no conflito referente ao Cais José Estelita e, ainda mais, abriu as portas do seu gabinete para a sociedade civil.
Por todas essas razões, o afastamento de Belize Câmara da Promotoria de Meio Ambiente foi um golpe desferido por essa Procuradoria Geral de Justiça contra si mesma, contra essa identidade que o Ministério Público vem se esforçando em forjar, contra os princípios que norteiam o labor de cada um dos seus membros e, portanto, contra os princípios que lastreiam o Estado de Direito que ao Ministério Público cabe defender.
O afastamento de Belize Câmara deu-se no momento em que ela obteve medidas liminares junto à Justiça impedindo a efetivação do chamado Projeto Novo Recife, contaminado pelas mais variadas irregularidades jurídicas e técnicas e verificadas pelos magistrados que deferiram os pedidos de suspensão do projeto em sede de liminar. Tal suspensão afetou diretamente os interesses econômicos das grandes construtoras e incorporadoras que pensam na cidade do Recife como um lugar para gerar lucros em suas atividades econômicas, mas sem o mínimo respeito pela legalidade e pelo Estado de Direito.
A ninguém é dado ser ingênuo a ponto de dissociar tais fatos.
E a nota subscrita por essa Procuradoria Geral de Justiça, que motiva o afastamento na falta de promotores da Infância e Juventude no município de Jaboatão e na necessidade de designá-la para o exercício cumulativo na mencionada Promotoria, torna ainda mais patente a motivação econômica e política por trás desse ato.
Até porque a referida promotora não se encontra na tabela de substituição automática da Promotoria de Justiça da Infância de Jaboatão, que pela tabela de substituição automática, a promotora que deveria acumular a referida Promotoria da Infância está em Jaboatão sem nenhuma acumulação, e, finalmente, que, ao passo que a Promotoria da Infância de Jaboatão encontra-se saneada, a Promotoria do Meio Ambiente da Capital tem uma demanda enorme de procedimentos de investigação, o que é de notório conhecimento, já que nós mesmos levamos, formal ou informalmente, inúmeras denúncias relacionadas à área, já cientes do fato de que seria impossível que aquela Promotoria atendesse todas as denúncias formuladas.
Diante de tais evidências, não há como fugir da natureza arbitrária do ato de afastamento da promotora, com o qual foram violados o princípio do Promotor Natural e a garantia de inamovibilidade material de todo e cada um dos membros do Ministério Público, garantias essenciais ao cumprimento de suas atribuições de forma escorreita e livre.
Assim, a sociedade civil, que tantas vezes se viu resguardada e protegida por esse Ministério Público vem, agora, por esse ato político, retribuir o que essa Instituição fez e deve continuar a fazer na promoção de uma sociedade justa e na concretização da ordem constitucional democrática e DEFENDER O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SI MESMO, alertando-o para o risco de deixar-se seduzir pela ingerência política e econômica no seio de sua administração e para a ameaça de perder a identidade institucional para a qual vinha o mesmo trabalhando.
A sociedade civil está aqui para gritar em defesa do Ministério Público livre de interferências, imparcial, digno e escorreito!
Não se trata de ceder à pressão da sociedade civil, mas de compreender que a sociedade civil está ao seu lado, vigilante, amarrando-o ao mastro, para que não ceda aos cantos e encantos das sereias furtivas que desejam seduzi-lo, tal como se deu com Ulisses.
Por tudo isso, pedimos a revisão do ato administrativo que afastou Belize Câmara da Promotoria de Meio Ambiente e contamos que essa Procuradoria Geral de Justiça compreenda que essa revisão não é demonstração de fragilidade, mas ao contrário, demonstração de caráter e de integridade.
Direitos Urbanos | Recife
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