“ATO DE OFÍCIO”. CADA RÉU UMA JURISPRUDÊNCIA

A “jurisprudência” para condenar Dirceu não se aplicará para condenar Daniel Dantas, Eduardo Azeredo, Cerra ou FHC.

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O Valor desta sexta-feira, na pag. A18, traz interessante – e equivocado – texto de Cristine Prestes: “Decisões podem trazer nova jurisprudência”Ali se comprova que o ministro decano Celso de Mello exigiu um “ato de ofício” para condenar Collor.
Como não houve, absolveu-o.
Agora, com o PT, o voto do Ministro revestiu-se de certa “elasticidade”, como passou a se observar, em alguns juízes,  no julgamento do mensalão (do PT).
José Dirceu pode ter cometido muitos pecados.
Desde quando fez Eva morder a maçã.
Mas não cometeu os que o Tênue Procurador, acusado de Prevaricação, lhe atribui.
Não há “ato de ofício” contra Dirceu.
Uma única prova.

Nem a tese desvirtuada e excepcional, para casos de desorganização institucional, do “domínio do fato” – como demonstrou Lewandowski – se lhe aplica.(Vote na trepidante enquete “Quem teve o ‘domínio do fato’ na Privataria tucana? FHC ou o Padim?)

O julgamento do mensalão (do PT) não deixará sementes de jurisprudência.É um julgamento político, de exceção, como demonstrou o professor Wanderley Guilherme.
A “jurisprudência” para condenar Dirceu não se aplicará para condenar Cacciola, Daniel Dantas, Roger Abdelmassih, Eduardo Azeredo, Padim Pade Cerra ou Fernando Henrique Cardoso.
Cerra, por exemplo, é inimputável.
Até os ministros Marco Aurélio (Collor de) Mello e Gilmar Dantas (*), que sempre exigiram “atos de ofício”, agora,  provavelmente, diante de réus do PT e sob a eterna vigilância do PiG (**), adotarão a política do “cada réu uma jurisprudência”.
A verdade é uma quimera, amigo navegante !
Viva o Brasil !

Paulo Henrique Amorim

(*) Clique aqui para ver como eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.