quarta-feira, 5 de setembro de 2012

PALAVRA DO PRESIDENTE




Exmos. Srs. Delegados neste mês de agosto, a ADEPPE esteve reunida com a PRT (Procuradoria da República do Trabalho) - Caruaru e com membros do Governo, Polícia Civil, e Corregedoria para discutir assuntos de interesse da classe. Na oportunidade foram discutidos os seguintes pontos:

1. houve anvanços da PC no tocante à descentralização administrativa, aumentando o repasse de verba aos Delegados Seccionais de R$ 8.000,00 para R$ 12.000,00 e a novidade é que agora as Seccionais podem contratar pessoas físicas. Isto poderá agilizar questões urgentes em Delegacias, como serviços inadiáveis e aquisição de material de expediente, principalmente no interior, onde a informalidade é predominante. O Delegado Seccional terá prazo de 90 dias para prestar contas;

2. a ADEPPE reivindica que esta verba aumente ainda mais, de forma a descentralizar a administração da Polícia Civil e evitar o sucateamento das Delegacias, já que são atualmente 287 em todo o Estado, chegando a aproximadamente 300, incluindo as unidades administrativas;

3. a ADEPPE, juntamente com outras associações sugerem a aquisição de impressoras laser. Segundo, estudos de um escrivão, isto traria mais economia e rapidez na confecção de peças e procedimentos policiais, sobretudo, nos plantões;

4. a ADEPPE solicitou à Corregedoria que as correições nas Delegacias, passem a ser inspeções com caráter mais pedagógico que punitivo, anotando também as condições de trabalho e a situação das Delegacias. Requereu ainda, ao corregedor geral, que tais inspeções fossem feitas de forma mais amigável, vez que, são muitas as notícias de excessos durante as visitas. O Corregedor Geral se propôs a melhor orientar, principalmente o GTAC, na forma de abordagem aos policiais que são, antes de mais nada colegas. Foi solicitado ainda pala ADEPPE, o compartilhamento dos dados das Delegacias, obtidos pela corregedoria, com a finalidade de melhor orientar as reivindicações de melhorias nas condições da trabalho pela Associação;

5. Outro assunto tratado foi em relação á higiene das Delegacias. A ADEPPE sugere a terceirização dos serviços de limpeza. O Governo alegou que na Capital já funciona e, no interior, está em estudo. Segundo informações, em 2010 foi apresentado um projeto orçado em 24 milhões, mas foi rejeitado. A representante da ADEPOL DO BRASIL, Dra. Silvia Renata, lembrou que na ano passado o Governo devolveu cerca de 60 milhões de rais ao Governo Federal, por falta de programas; 

6. Foi tratada ainda a questão dos objetos apreendidos que acabam ficando sob custódia dos Delegados, já que o Poder Judiciário ilegalmente recusa-se a receber, sobretudo veículos. A ADEPPE sugeriu, por parte dos Gestores da PC, entendimento com o Poder Judiciário durante as reuniões do PPV, além da Provocação do MP para controlar a questão da manutenção de objetos apreendidos nas Delegacias. Já há decisão do CNJ no
sentido de encaminhar os objetos ao Judiciário, como prevê o CPP;

7. Segundo informações do Próprio Corregedor Geral e dos Gestores da PC, os plantões do PJES devem ser iniciados ás 19:00h e serem finalizados às 07:00h do dia seguinte, em dias úteis e, iniciar-se das 07:00h e terminar ás 07 do outro dia, quando em feriados e finais de semana. A fim de que sejam cumpridas as 12h por cada "cota de PJES".  

8. ADEPPE sugere que, até que sejam adequadas à Lei das horas extras, as operações e convocações extraordinárias, tais como, operação verão, carnaval, são joão etc, sejam remuneradas por cotas de PJES, incluindo o pagamento de diárias quando houver deslocamento do servidor. Neste ponto, a ADEPPE asseverou que continuará a movimentar-se para que as jornadas extraordinárias sejam remuneradas de acordo com a Lei 10.466/90 e, na oportunidade citou a proibição expressa da Lei Estadual 6.123/68, em seu Art. 9º, da prestação de serviços gratuitos. Na oportunidade os representantes da PC alegaram que as operações policiais e as convocações extrajornada são da natureza da função policial, sendo reforçado pelo Procurador do Estado que tais convocações possuem caráter obrigatório, à excessão do PJES. Em seguida a Procuradora da República do Trabalho adivertiu aos representantes do Governo que, "não pode haver trabalho de forma gratuiuta", ocasião em que a ADEPPE se pronunciou alegando que não pode haver jornada superior áquela fixada pela Constituição Federal, sendo tal dispositivo um direito fundamental e indisponível e, que a Polícia, embora órgão permanente que deve funcionar durante 24h, não pode pretender que o Policial tenha que laborar sem descanso e em desacordo com a Carta Magna; 

9. Em relação à saúde do Policial, segundo o representante da Polícia Civil, o Delegado Dr. Benedito Anastácio, está sendo criada a divisão de saúde dentro do GRH. Segundo Benedito, há ainda, um projeto para criação de uma creche e um alojamento para policiais em trânsito no Recife;

10. Por fim, a ADEPPE, sugeriu ainda, com a finalidade de cuidar da saúde e condicionamento do Policial, a liberação do mesmo, durante uma hora por dia para prática de exercícios físicos.

Queremos construir uma Policia Civil melhor e mais justa, por isso, estamos à disposição dos Gestores da instituição e do Governo para contribuirmos com o que for necessário, mas continuaremos atentos aos direitos e garantias dos Delegados de Pernambuco.

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