Os policiais civis de Pernambuco estão em greve após mais de cinco meses de tentativas de negociação com o governo Eduardo Campos. Chegaram ao seu limite. Se formos remontar a luta destes sob o atual governo, vamos há vários anos de um processo de negociação permanente na busca de uma valorização profissional que nunca vem.
Pelo que ouvimos e conversamos com os grevistas e membros
do sindicato, o nó principal da negociação está no não pagamento
da gratificação de função policial de forma isonômica com outros
quadros da carreira da Polícia Civil de Pernambuco. O governo trata
de forma diferente quadros da mesma categoria, no seu já conhecido
método de cooptar uma pequena parcela de superiores e apostar no
assédio moral para enquadrar as maiorias legitimamente
insatisfeitas.
Chamo de já conhecido método por que também
na Polícia Militar o governador opta por agradar exclusivamente a
alta cúpula da corporação e também apostar no assédio moral e
processos disciplinares para sufocar o grito das maiorias
descontentes. Vários dirigentes de associações da Polícia Militar
estão respondendo processos internos baseados no AI 5 (Ato
Institucional nº 5), do nefasto período militar, por exigirem
que o governo cumpra simplesmente a Lei.
Como acompanho com
certa proximidade a situação dos trabalhadores na segurança
pública em nosso Estado, sabemos que as questões de sobrevivência
imediata sempre falam mais alto, no caso o arrocho salarial. Mas
sabemos também que estes lutam muito – e isto sempre está em suas
pautas de reivindicações, para ter suas condições de trabalho
melhoradas. Isto significa melhores equipamentos de proteção,
viaturas em condições, jornadas de trabalho compatíveis com a
função, etc. Ou seja, lutam para que a sociedade tenha um serviço
público de segurança melhor.
Esta
situação toda acontece sob um governo que pretende mostrar ao
Brasil um modelo de gestão com pompa de paradigma na segurança
pública, o Pacto Pela Vida. Nada mais contraditório. O governo
“vende” os números supostamente positivos pelo mundo afora, leva
os louros, mas não valoriza exatamente os operadores diretos da
segurança pública. A sociedade quer e precisa de serviço público
com referenciais de produtividade e qualidade bastante nítidos, mas
é preciso dar aos servidores condições dignas de
trabalho.
Estamos assistindo a um processo
perigoso sendo construído num segmento muito importante e vital do
serviço público, a segurança pública. Uma cultura de assédio
moral e truculência vai se forjando em meio ao segmento. Tamanha
é a pressão sobre esses trabalhadores que estamos vendo o suicídio
de profissionais tornar-se algo bastante possível de acontecer,
alguns em situações bastante estranhas, como um comandante que
teria se suicidado exatamente em meio a uma reunião de avaliação
do Pacto Pela Vida.
Esta semana os policiais civis foram
ameaçados de não poder se manifestar politicamente em suas demandas
sindicais. Provocado pelo governo, um magistrado determinou que a
Polícia Militar reprimisse a manifestação democrática, legal e
saudável dos policiais civis em greve. Este clima de criminalização
das atividades político-sindicais e de instalação de um clima de
terror na gestão da segurança pública, mais cedo ou mais tarde
poderá transbordar de forma dramática para o seio da
sociedade.
Ninguém precisa e nem quer homens e mulheres
armados, estressados, desmoralizados, cuidando da segurança de
todos. Este ambiente de coronelismo não combina mais com Pernambuco
e muito menos com Recife, e é por isso que a sociedade deve apoiar a
atual greve dos policiais civis e também as manifestações dos
policiais militares. Não se trata apenas de lutas salariais, mas de
qualidade no serviço público, democracia e defesa do Estado
democrático de direito.
Presidente do PSOL-PE
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