Tania Alencar
Constituinte Já
Governo estuda seriamente a desmilitarização das PMs
O ministro Luiz Eduardo Cardozo, da Justiça, mandou vasculhar todas as gavetas e arquivos do Ministério, onde existam projetos ou estudos sobre o tema. Ele quer estudar a fundo a questão da desmilitarização das PMs e sua fusão com as Policias Civis.
A presidenta Dilma está convencida de que não pode ficar a reboque dos acontecimentos nesta onda de greves policiais. A primeira posição foi a de impor a autoridade e garantir a realização dos ameaçados Carnavais de Salvador e do Rio. Mas ela tem consciência de que está no centro de uma grande discussão nacional que já invadiu o Congresso e de lá só sairá se alguns passos importantes forem dados.
Dilma está agindo, segundo fonte da Secretaria Geral da Presidência, a partir da convicção de que como uma presidenta eleita pelo PT não pode virar as costas para as justas reivindicações salariais e por melhores condições de trabalho, tanto dos soldados como dos agentes da Polícia Civil. Seu partido sempre se solidarizou com esses pleitos.
Por outro lado, há um clamor da sociedade pela melhoria da qualidade dos serviços prestados pela corporação o que passa pela desmilitarização.
Sendo assim, essa desmilitarização das PMs é algo praticamente decidido. Quanto à fusão, ela é decorrência do primeiro passo, já que não faz sentido manter duas polícias paralelas com muitas funções semelhantes. E parece que há a preocupação de preservar as peculiaridades de setores ligados ao atendimento à população e ao salvamento: Bombeiros, por exemplo.
A verdade é que os serviços de informação da Presidência e dos Ministérios da Defesa e da Justiça captaram o sentimento de que, entre o soldados pelo menos, há uma forte corrente favorável à desmilitarização, desde que, é claro, acompanhada da equiparação salarial com as Polícias Civis.
Como acompanha a greve, passo a passo, desde sua eclosão, este blog tem recebido mensagens de policiais militares, dando conta de que um bom número deles, principalmente os de Brasília, é simpático à desmilitarização. Segundo eles, com isso se adquire o direto de greve e fica mais fácil lutar pela equiparação salarial com a Polícia Civil.
Exemplo concreto: o salário médio dos soldados PMs no Distrito Federal é de 4,500 reais. O salário meio da Polícia Civil é de 11 mil reais. Para o Governo, no entanto, o problema é o da equiparação salarial das PMs estaduais com a de Brasília. Na Bahia os soldados recebem 2.200 reais. E, em outros Estados recebem bem menos. Uma equiparação abrupta quebraria os governos estaduais.
Tanto Dilma, quanto Luiz Eduardo Cardozo, como Gilberto Carvalho, secretário geral da Presidência, sabem que as negociações serão muito difíceis junto às PMs (onde soldados e oficiais se opõem) e mais ainda junto aos partidos da Base Aliada no Congresso. Ali, tramita há anos a famosa PEC-300 que propõe a equiparação e deu origem a toda essa discussão.
Entretanto, como esta proposta de emenda constitucional recebeu muitas modificações e adendos, ela agora atende pelo nome de PEC-446. Entre os parlamentares já se fala em um salário homogeneizado nacionalmente, em torno de 3,500 a ser obtido gradativamente.
Texto de o9-02-12
As figuras do tenente PM Marcos Prisco e do general da 6ª Região Militar, Marco Gonçalves Dias, serão julgados, primeiro pela Justiça Militar e depois, definitivamente, pela História. Este blog não pretende fazer isso.
Apenas registra que para as autoridades da “Lei e da Ordem”, o tenente extrapolou das reivindicações salariais transformando-se num amotinado em transição para o bandoleirismo.
E o general, aliás ligado ao ex-presidente Lula, agiu “com fouxidão”, (inaceitável segundo a presidenta Dilma) quando no comando do cerco à Assembléia Legislativa baiana, onde se entrincheiravam os amotinados.
Esta debilidade do general teria adiado por alguns dias o desfecho do processo. Ou seja, a rendição dos amotinados só ocorreu na manhã de hoje (09), quando desocuparam a assembléia. Mas continuam em greve.
A gravidade da questão é a de que ao se dar sobrevida ao protesto da PM baiana permitiu-se que o movimento “ganhasse corpo”, podendo alastrar-se de forma articulada por outros estados. O fato concreto é que o Carnaval carioca ficou tão ameaçado quanto o baiano.
Seja como for, prossigo a série de textos iniciada quando da eclosão da greve da PM baiana, para registrar que independente dos méritos pessoais e profissionais dos soldados e oficiais, bem como da justeza de suas reivindicações, a verdade é que a Polícia Militar não presta os serviços de segurança que dela se espera. E não faz isso, em função de um mal de raiz: sua militarização imposta pela Ditadura Militar.
Seria, assim, um fiasco se o Governo não aproveitasse a situação para concretizar o óbvio exigido pelo senso comum: a desmilitarização da PM e (respeitados os direitos adquiridos) sua fusão com a Polícia Civil, dando origem a uma nova corporação de preferência saneada.
Essa idéia da desmilitarização e fusão foi lançada pioneiramente pelo ex-governador tucano Mario Covas, preocupado com a brutalidade policial herdada dos tempos malufistas, bem como com o fato de os governadores terem se tornado reféns de sua própria polícia.
FHC não fez a idéia prosperar. Nem Lula. Agora é a vez de Dilma Rousseff. Ela com certeza sabe que é nas grandes crises (institucionais e políticas como a atual) que se conhecem os verdadeiros estadistas.
Texto de o8-02-12
Há um consenso entre os partidos da Base do Governo e da Oposição de que a greve da PM baiana é inconstitucional, na verdade é um motim. Concorda-se também que é impraticável a aprovação da PEC-300 (emenda constitucional), equiparando o soldo das PMs estaduais ao da PM do Distrito Federal. Quebraria os estados.
Como a Oposição governa nove unidades da Federação, não foi difícil chegar a esses consensos. Entretanto nada disso atenua a gravidade da crise.
A rigor, Dilma Rousseff enfrenta a pior crise político-institucional de seu governo. No início da greve, há uma semana, ela, através dos Ministérios da Justiça e da Defesa, jogou pesado e deu a impressão de que imporia a ordem a qualquer custo.
Além disso, aproveitaria a ocasião para desengavetar projetos destinados a desmilitarizar as PMs e incorporar parte de seus efetivos à Polícia Civil, criando, assim, uma nova polícia, unificada, como reza o bom senso.
As coisas, entretanto, tomaram outro rumo. As negociações arrastam-se, e a aproximação do Carnaval joga a favor dos grevistas rebelados. Ao mesmo tempo, ficou claro que o movimento possui articulação nacional e não pretende restringir-se à Bahia. Para agravar a situação, nas últimas horas, os oficiais, em alguns Estados, ameaçam aderir ao movimento.
Dilma Roosseff vive o momento crucial de sua experiência como Chefe da Nação.
Texto de 07-02-12
Os desdobramentos da greve da PM baiana demonstram, como dissemos no texto do dia 05-02, que se trata de um problema político, institucional e de âmbito nacional. O Governo e, de forma mais difusa, a população não estão satisfeitos com os serviços prestados pelas PMs, fato que não tem nada a ver (fique bem claro) com as qualidade profissionais e pessoais de cada soldado e oficial.
A questão central é a de que as PMs como instituição são uma aberração criada pela Ditadura Militar, há quarta anos, com conseqüências nefastas que persistem até hoje como, novamente, dissemos no texto de 05-02.
Temos, portanto, dois aspectos que caminham em paralelo. O primeiro, localizado e imediato, diz respeito à manutenção da ordem na Bahia, às vésperas do Carnaval.
É mais do que evidente que o que há ali não é uma greve, mas uma rebelião e um motim. O segundo aspecto é, assim, o institucional e nacional, tanto que já está sendo discutido no Senado. E terá que ser resolvido, agora, de uma vez por todas.
Os amotinados (porque são estatutariamente subordinados às Forças Armadas, onde não há direito de greve) não agem, evidentemente, só na Bahia, mas de foram articulada em todo o País. Trata-se, é claro, de um movimento político que visa fazer pressão para a aprovação da famosa PEC-300.
Mas o governo deve aproveitar esta conjunção de fatores negativos para inverter a tendência, aprovando, no Congresso, emenda constitucional que enquadre, desmilitarize e dê eficiência as PMs que, provavelmente, receberão outra denominação. O importante é extirpar o mal institucional e funcional criado pela Ditadura Militar.
A PEC-300 é uma proposta de emenda constitucional de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), um notório aventureiro. Ela estabelece que a remuneração dos policiais militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.
É evidente que, se aprovada nesses termos, a emenda vai arruinar as finanças de praticamente todos os Estados. Sendo assim, sua aprovação é politicamente inviável, até porque os governadores mobilizarão as bancadas de seus estados, para evitar o disparate.
É certo, no entanto, que o aumento do piso salarial é uma legítima reivindicação da base das corporações, até porque há uma abissal distância entre o salário do soldado e a remuneração da oficialidade.
Seja como for, a situação chegou a um ponto sem retorno. O Governo, se tiver coragem e bom senso, aproveitará a oportunidade para resolver definitivamente a questão. Dilma Rousseff está diante de seu primeiro problema político realmente grande.
Texto de 05-02-12
A ação federal na Bahia, onde se desenvolve uma greve da PM, não foi apenas uma reação pontual. Foi uma demonstração de mudança na política global em relação às Polícias Militares que poderão sofrer reformas radicais.
Os jornais não deram o devido destaque à ação dos Ministérios da Justiça e da Defesa realizadas ainda na sexta-feira (03) e às declarações feitas pelas autoridades federais na Bahia, na manhã de sábado (04). Além disso, em função da crise baiana, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto Lei e Ordem.
Foi uma operação de guerra: em menos de 24 horas foram transferidos para a Bahia milhares de soltados do Exército e de elementos da Polícia Federal e da Força Nacional. E mais: o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao lado do governador Jaques Wagner, anunciou que os grevistas serão remetidos para prisões federais.
Há nisso um sentido de emergência já que estamos a poucos dias do Carnaval que é o maior evento anual de Salvador. Mas há, também, uma mudança de padrão. Jamais, desde a redemocratização, o Governo Federal encarou tão de frente a questão da segurança pública. Até aqui, Brasília corria em auxílio dos governos estaduais, nas emergências, mas não assumia o comando das operações.
As reformas
Desde meados nos ano passado, o Ministérios da Justiça e da Defesa aprofundaram estudos visando uma reformulação completa das Polícias Militares a partir do seu próprio conceito e atribuições. Estes estudos esbarram, contudo, num impasse constitucional, uma vez que as PMs são totalmente subordinadas aos governos estaduais.
Seja como for, desde que haja um consenso que permita uma votação de uma emenda constitucional, a idéia é a de reduzir as atribuições das PMs às seguintes tarefas que, de qualquer forma, continuam sendo importantes: tropas de choque ou especializadas para operações com conotação militar, para o enfrentamento de motins e para a garantir a ordem em grandes eventos, como festivais e partidas de futebol.
No mais, as PMs seriam valorizadas (em termos técnicos e salariais) exatamente naquilo que são mais respeitadas e lhes garante uma boa imagem: bombeiros, salvamentos de um modo e guarda rodoviária e florestal.
Os oficiais e suboficiais PMs têm conhecimento desses estudos. Daí que, de algum tempo para cá, de forma aparentemente articulada em todo o território nacional, as greves – que reivindicam aumentos salariais e melhores condições profissionais -, adquiriram características de um movimento mais voltado para a pressão política.
Memória
O atual impasse administrativo político e institucional, envolvendo as PMs, foi criado pela Ditadura Militar nos anos 70 do século passado. Em nome da “Segurança Nacional” extinguiu-se a parte das polícias civis estaduais que, fardada, realizava funções de policiamento ostensivo, hoje exercidas pela pelas Polícias Militares.
Como as Polícias Civis eram subordinadas diretamente aos governadores, alguns deles considerados “rebeldes” fortaleceu-se a Polícia Militar subordinada diretamente ao comando do Exército.
Disso resultou uma dualidade de funções e conflito de atribuições em relação às Polícias Civis. E esse fato prejudica enormemente o trabalho da Justiça, dada a precariedade técnica dos flagrantes, inquéritos e instauração de processos criminais. Está é, aliás, a maior queixa, hoje, dos juízes de primeira instância.
O melhor exemplo de como funcionava o sistema até a intervenção da Ditadura era o policiamento civil de São Paulo. Neste estado havia a A Guarda Civil, uma corporação uniformizada, criada para realizar o policiamento ostensivo das áreas urbanas do estado, “velando – segundo o a lei de sua criação – pela segurança pública e pela incolumidade pessoal e patrimonial dos cidadãos”. Com o tempo a instiuição criou sua parte motorizada conhecida como Rádio Patrulha.
A Guarda Civil foi instituída pela Lei nº 2.141, de 22 de outubro de 1926, no governo de Carlos de Campos que governou o Estado de 1924 a 1927. E foi extinta pela Lei nº 217/70, por imposição do Governo Militar. Parte dos seus efetivos foi incorporado à Força Pública do Estado de São Paulo, atual Polícia Militar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário