quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

A saga dos excluídos: o caso dos motoristas de carro fúnebre da Polícia Civil de Pernambuco

A saga dos excluídos: o caso dos motoristas de carro fúnebre da Polícia Civil de Pernambuco

Alguns de nossos colegas já devem ter ouvido falar dos problemas relacionados aos motoristas de carro fúnebre e outros cargos administrativos de servidores lotados na Gerência de Polícia Científica, envolvendo desde a falta de total estrutura para o trabalho, até os baixíssimos salários percebidos por estes funcionários, que variam do piso de R$600,00 a, no máximo, R$1.200,00.
Para os que não conhecem o caso com maior profundidade, iremos tecer alguns esclarecimentos sobre o caso, haja vista que se trata de tema relevante que diz respeito a nossa instituição.


Peregrinações e humilhações sofridas pelos servidores
No ano de 2006 o Governo de Pernambuco elaborou edital para oncurso público na Polícia Civil para provimento dos cargos de motorista de carro fúnebre, auxiliar de serviços, técnico em radiologia e assistente administrativo, todos com lotação na Gerência de Polícia Científica.


Ocorre que, após o concurso, os aprovados passaram por inúmeras situações constrangedoras. Primeiramente, os referidos servidores foram surpreendidos por não serem considerados como cargos de natureza policial como previa o concurso, pois não estariam inseridos na legislação estadual que disciplina os quadros funcionais da Polícia Civil de Pernambuco, sob o argumento de haver ocorrido uma falha no edital de 2006.


Num segundo momento, ao participarem das mesas de negociação com o Governo os servidores foram tratados com total desprezo pelos mandatários estatais, não havendo quem assumisse a responsabilidade pelo desastre ocorrido no edital de 2006, perpetuando os servidores a suportarem uma situação de constante desânimo e revolta.


Por fim, sentindo-se discriminados uma comissão de servidores buscou o apoio do SINPOL, porém, foram novamente rejeitados sob a afirmação de que nada poderia ser feito a respeito do caso, resposta esta que os demais colegas policiais civis já estão acostumados quando buscam auxilio para seus problemas nessa entidade sindical.
A verdade é que os mencionados servidores encontram-se em uma espécie de limbo jurídico, não pertencendo nem aos quadros da Polícia Civil, nem se vinculando em qualquer outra carreira do Estado de Pernambuco.
Conseqüências do descaso


As conseqüências desta situação para a população usuária dos serviços policiais são nefastas, indo desde o êxodo dos servidores que migram para outros órgãos ou a iniciativa privada, bem como até mesmo a inviabilização de qualquer iniciativa em seguir um planejamento estratégico ou mesmo de manter a qualidade e agilidade nos serviços prestados na Gerência de Polícia Científica na criação de suas novas unidades.


Enquanto os motoristas de carro fúnebre arriscam suas vidas ao diligenciarem em locais de homicídio para a retirada de corpos em áreas de alto risco, tendo em conta que não possuem porte de arma de fogo, os assistentes administrativos, os técnicos em radiologia e auxiliares de serviços exercem suas atividades sem que haja o mínimo de estrutura ou segurança para o exercício de suas profissões, expondo a perigo a própria saúde.


Assessoria Jurídica: compromisso com a verdade
Em reunião com a Diretoria do MIPC-PE e o representante da comissão que reivindica melhorias para os mencionados servidores, o Sr. Carlos Wellington de Almeida, formulou uma consulta jurídica ao MIPC-PE no sentido de ser analisada a viabilidade de propositura de ação judicial que vise buscar o reconhecimento do caráter de atividade policial aos cargos de nível fundamental previstos no edital concurso de 2006 e, conseqüentemente, sua inserção nos quadros da Polícia Civil.


Sensibilizada com a situação, a Diretoria do MIPC-PE deliberou por submeter o caso ao renomado escritório conveniado BUREAU ADVOCACIA, com o propósito de elaborar minucioso parecer a respeito da consulta formulada pelos servidores.


Em 07.02.2012 o BUREAU ADVOCACIA respondeu aos questionamentos realizados, indicando que o rol da Lei Complementar nº 137/2007 que cria as carreiras policiais civis é taxativo, de forma que os cargos assistente administrativo, técnico em radiologia e auxiliar de serviços não estão elencados na respectiva legislação como cargos que integram os quadros da Polícia Civil, sendo inconstitucional qualquer forma de aproveitamento destes servidores como função de natureza policial (para maiores esclarecimentos, confira o parecer na íntegra).


Todos os atos do MIPC-PE são pautados pela ética, qualidade dos serviços prestados e pelo compromisso com a verdade. No presente caso, resta-nos lamentar pelo descaso e desorganização da burocracia estatal, mas também reafirmar nossa solidariedade com os colegas que labutam diariamente conosco na Gerência de Polícia Científica.


Firmes no propósito de tentar, ao menos, minimizar os graves problemas que circundam as carreiras de motorista de carro fúnebre, auxiliar de serviços, técnico em radiologia e assistente administrativo, nós do MIPC-PE queremos dizer que nossos colegas NÃO ESTÃO SÓS, pois iremos reivindicar o enquadramento dos referidos servidores no projeto de lei que cria os cargos administrativos da Polícia Civil de Pernambuco, cuja mesa de negociação com o Governo estamos integrando.


Esclarecemos também que os motoristas de carro fúnebre, os auxiliares de serviços, os técnicos em radiologia e os assistentes administrativos, podem ser associados ao MIPC-PE, pois nossa associação engloba qualquer servidor lotado na Secretaria de Defesa Social. Basta preencher a ficha de filiação pelo próprio site e participar do movimento que está transformando os rumos da Polícia Civil de Pernambuco .


Atenciosamente,



Diego de Almeida Soares

Associação Movimento Independente dos Policiais Civis de Pernambuco - MIPC-PE

9 comentários:

Anônimo disse...

é impressionante como me chamam de administrativo,quando meu trabalho é na externo em locais de crime(custódia de policia civil) das mais perversas periculosidades(como manicômio judiciário e favelas sem direito a legitima defesa) e insalubridades (como porões de navios estrangeiros,necrotérios,cemitérios,alagados.lidando com putrefeitos e despojos humanos,além de microorganismos que provocam sua decomposição)locais públicos ou privados(teria de ser policial), cumprindo diligências de Delegacias de policia civil(função policial), recolhendo provas,corpos e béns.(cadeia de custódia policial) fazendo sua remoção escolta e guarda ao instituto.operando rádio comunicadores da policia civil(sigilo policial)se envolvendo em ocorrencias corriqueiras a esses locais(segurança pública)prevenindo a incolumidade social e auxiliando o delegado e perito em locais de crime(policial), ou seja, alguns estados copiam legislações,mas por incompetencia ou puro sadismo prejudicam o funcionário público e tentam usurpar funções de alguns que ñ sabem o valor e as atribuições que pertencem a sua função ou cargo.
inclusive fico triste quando vejo que citaram uma lei posterior ao concurso, que literalmente esqueçeu de nós...e quando teve o reajuste da policia civil de 700p/1200, o nosso permaneceu o mesmo valor e foi quando questionamos e até de quadro de pessoal nos transferiram sem que o sinpol,ouvidoria e PGE se pronunciassem descentemente. o termo policial civil é pros que fazem funções policiais civis,e estas estão previstas nas leis e nos códigos processuais que todo agente devia ter acesso,p/saber que é a unica policia judiciária estadual, que PM tem função de segurança.e que o PJES de um soldado não deve ser igual ao de um inteiro,ou seja,que está ali p/desempenhar um papel além do de guardar(por isso o nome de guarda)o local, que hj nem pra isso servem.mas tá ai a campanha da cientifica p/tentar conscientiza-los assim como tbm os "Guardas" municipais e federais,incluindo tbm a segurança privada.

Anônimo disse...

É absurdo o assédio moral que todos desse maldito concurso estão sofrendo, o Sinpol chega a dizer que tinha alertado pela peculiaridade do concurso e a tentativa do governo de massacrar e frustrar esses policiais civis,mas não embargou o edital, e atualmente foi omisso na mudança dos cargos e quadro desses concursados,enquadrando apartir de junho de 2010,na lei 135 de 2008(tbm posterior ao concurso)nos cargos de auxiliares de gestão pública com função policial civil, pagando salários absurdos ao que se deve.e sem dá condições de se executar os trabalhos,nem as gratificações previstas mas de percentual não definidos em lei.
ou seja,ficando acima de suas próprias leis e das Leis federais

Anônimo disse...

eles até de quadro de pessoal nos trocaram e dizem que é impossível voltar atrázrsrsrs tenham a santa paciência! só vão voltar atráz quando criar o cargo com a mesma palhaçada de remuneração,nos igualam a menos que um merda de um segurança PM. a policia civil tem de aprender o que ela é e significa!

Anônimo disse...

somos os funcionários fantasma de um governo que quer fazer o estado virar zona e todo mundo ser tudo.ou fazer o que quer.

o chefe de policia civil,sinpol e governo tanto por parte da SAD como por parte da SDS,SÃO UMA VERGONHA PARA OS SERVIDORES DO ESTADO!!!não sabem definição do que é operacional e do que é administrativo.
chamam militares de policia

não citam o quadro e a lei a que pertencem os concursados, muito menos o numero de vagas.
mostram que não sabem nem a data do concurso e das leis mesmo as subescrevendo...e ainda tentam incluilos 1 ano e meio depois da lei 135/2008 já ter entrado em vigor...mudando até seu quadro, e isso pode?

Anônimo disse...

ESTÁ CLARO QUE TODOS JÁ ESTÃO COM A CABEÇA FEITA, DESDE O SIMPOL ATÉ O MIPC-PE , POIS QUANDO ANALISAM NOSSO CASO , ANALISAM COM BASE NO EDITAL DO CONCURSO, O QUAL PESSOAS LIGADAS A DIREÇÃO DA GERÊNCIA GERAL DE POLICIA CIENTIFICA JÁ ADMITIU EM "OFF" QUE O EDITAL SAIU COM MUITOS ERROS E QUE ESTA PESSOA HAVIA ALERTADO QUANTO A ESTES ERROS MAS DEVIDO A FALTA DE TEMPO PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS CONTRATADOS OPTARAM POR LANÇAR O CONCURSO MESMO ASSIM. ORA , O QUE FAZ O AUX. DE LEGISTA NO IML? AUXILIA O MÉDICO LEGISTA NAS NECRÓPSIAS E DEVERIA AUXILIAR NOS EXAMES TRAUMATOLÓGICOS .ISSO É FUNÇÃO POLICIAL ,POR ISSO FIZERAM ACADEMIA. O QUE FAZEM OS TECNICOS EM RADIOLOGIA E AUXILIARES DE SALA DE NECRÓPSIAS ,SENÃO AUXILIAR TAMBÉM OS MÉDICOS LEGISTAS NAS NECRÓPSIAS DENTRO DA SALA LIDANDO COM OS MESMOS CORPOS QUE LIDAM O MÉDICO E O AUXILIAR DE LEGISTA. E PORQUE O TRABALHO DO MÉDICO E DO AUXILIAR DE LEGISTA SÃO DE NATUREZA POLICIAL E DOS OUTROS PROFISSIONAIS NÃO O SÃO DA MESMA FORMA?
NA VERDADE O TERMO AUXILIAR DE LEGISTA DEVERIA SE ENQUADRAR PARA TODOS O SERVIDORES CONCURSADOS QUE LIDAM COM OS MESMOS CORPOS QUE ESTÃO SENDO NECROPSIADOS DENTRO DA SALA.O TERMO AUX. DE LEGISTA INVENTARAM PARA DIFERENCIAS DOS DEMAIS SERVIDORES .QUANDO SOMOS PUNIDOS , SOMOS PUNIDOS BASEADOS NO ESTATUTO DO POLICIAL CIVIL, SOMOS INFORMADOS QUE PODEREMOS SER CHAMADOS A JUÍZO PARA PRESTAR DECLARAÇÕES SOBRE ESTE OU ÀQUELE CORPO QUE FOI EXAMINADO , É MUITA RESPONSABILIDADE PARA QUEM GANHA APENAS R$ 700,00 . EMBORA O EDITAL REGISTRASSE QUE SERIAMOS REGIDOS PELO ESTATUTO DO POLICIAL , ISSO SÓ ACONTECE NO CASO DAS PUNIÇÕES E NUNCA COM RESPEITO AS VANTAGENS. POR ISSO NÃO FILIEI A NENHUM DESTE SUPOSTOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES , POIS TODOS COMEM NA MESMA PANELA, VAI FAZER NOSSO SERVIÇO, PRA VER SE É BOM. PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS É REFRESCO , JÁ DIZIA MEU AVÔ. OBRIGADO PELO ESPAÇO.

Anônimo disse...

esta advogada SANDRA VALÉRIA S. LINS OAB 28049 DEVERIA TIRAR UM TEMPO E VISITAR O IML DE CARUARU PARA VER COMO É FEITO O SERVIÇO LÁ. QUE TODOS OS QUE TRABALHAM DENTRO DA SALA DE NECRÓPSIA SÃO AUXILIARES DE LEGISTA. CONCORDO COM ELA QUANDO DISSE QUE SÓ O FATO DE TRABALHAR NUM AMBIENTE INSALUBRE E PERIGOSO NÃO DEFINE EM SI SÓ QUE ISTO É DE NATUREZA POLICIAL. MAS O FATO DA PESSOA REALIZAR ESSE SERVIÇO DENTRO DE UMA INSTITUIÇÃO POLICIAL SENDO TESTEMUNHAS DE FATOS QUE SÃO SEGREDO DE JUSTIÇA E DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL E CRIMINAL E AUXILIANDO O MEDICO LEGISTA ASSIM COMO FAZ O AUXILIAR DE LEGISTA NOS COLOCA NUM CONTEXTO DE CUNHO POLICIAL. QUANDO O MÉDICO LEGISTA NEM SEU AUXILIAR NÃO COSEGUEM ENCONTRAR O PROJÉTIL QUE CAUSOU O ÓBITO ´E QUE O PROJÉTIL PRECISA SER ENCONTRADO PARA FAZER PARTE DA INVESTIGAÇÃO OU INQUÉRITO , CHAMAM QUEM PARA AUXILIAR O MÉDICO? O TÉCNICO EM RADIOLOGIA, QUE COM TÉCNICA E PERÍCIA REALIZA O EXAME NO CORPO E MOSTRA POR CONHECIMENTO DE ANATOMIA HUMANA ONDE SE ENCONTRA O PROJÉTIL E AÍ PODE SE CONCLUIR A CAUSA DA MORTE E ENCERRAR A NECRÓPSIA.DENTRO DE UMA INSTITUIÇÃO POLICIAL ESTE É UM SERVIÇO POLICIAL.
MAS ENTENDO QUE É MAIS FÁCIL DIZER QUE NÃO TEMOS DIREITO, AFINAL SOMOS POUCOS CONTRA UM SISTEMA TÃO GRANDE, POR ISSO QUEM VAI QUERER COMPRAR UMA BRIGA POR SERVIDORES QUE DO PONTO DE VISTA GERAL , EXCETO DO NOSSO, SÃO IRRELEVANTES PARA O ESTADO.

Paulo disse...

infelizmente o movimento demostra não ter se inteirado completamente nem das necessidades das atividades de policia judiciária,nem da lotação dos referidos cargos e nem do Edital do concurso no qual o Sinpol deveria ter embargado ou modificado.
somos afavor que se crie inclusive os cargos,mas que seja feita justiça aos que sofreram com as perseguições e riscos à vida e a saúde dos que se dedicam há anos no serviço necessário a dignidade ilibada,imparcialidade, impessoalidade da pericia, do Laudo e da custódia de Provas,bens materiais ou virtuais e Corpos que significam ñ só matéria,mas algo sagrado e que é a principal das provas dos crimes que tem como resultado morte. Por isso solicitamos que se aplique o L.I.M.P.E.constitucional inclusive na avaliação de nossa situação funcional. Cabendo inclusive por direito a inclusão eem cargo que tenha as atividades correlatas no quadro prórpio de policia civil, visto a lei que só virá a existir muito tempo após concurso,mas que os mesmos ficam atrelados a suas funções.Abraço

Anônimo disse...

ao contrário companheiro, somos especialmente relevantes ... o problema é que ñ temos feito por onde ter a audiência pública necessária p/que se dê o devido valor a atividade tão complexas como a nossa.

Anônimo disse...

É um Absurdo o que fazem com esses garotos, como pode ser concursado, funcionário e colocados em locais de crime do jeito que foram e agora fazerem o que fazem com as atribuições da policia civil. os delegados e peritos são uma verdadeira vergonha p/a policia judiciária de nosso Brasil!