Localização do dolo nas ocorrências de trânsito de acordo com a jurisprudência

Sex, 21 de Outubro de 2011 14:55

JURÍDICO
Constatação do próprio Superior Tribunal de Justiça, no Informativo 469 e sob decisão REsp 1224263 em que assim decidiu sobre a interpretação dos elementos mínimos necessários para comprovação do dolo e a forma correta do entendimento e adequação do crime doloso contra vida.Julgamento que analisou acidente de trânsito com duas vítimas fatais que foram a óbito e quatro outras que sofreram lesões corporais. Informaram os julgadores que o indigitado conduzia o veículo em grande velocidade adido de ingestão de bebida com teor etílico o que deixou sua condição fisiológica comprometida.

Desse modo, entendeu o STJ, que os fatores ‘alta velocidade’, ficando indiferente em relação ao risco e o resultado que isso poderia causar, como assim ocorreu e, também, a ‘ingestão de bebida alcoólica’ventilaram a existência do dolo, elemento subjetivo do tipo capaz de levar a ação penal para o Tribunal Popular do Júri. Desta feita, cabe ao delegado, promotor e magistrado, verificando a existência desses atos, a devida autuação e processamento para o júri. Jurisprudência Indicada do STJ: Informativo 469 | STJ “Trata-se de acidente de trânsito fatal com duas vítimas e quatro lesões corporais – segundo consta dos autos, o recorrente, no momento em que colidiu com outro veículo, trafegava em alta velocidade e sob a influência de álcool. Por esse motivo, foi denunciado pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 121, caput, por duas vezes e 129 por quatro vezes, ambos do CP, e pronunciado para ser submetido a julgamento no tribunal do júri. Ressalta o Min. Relator que o dolo eventual imputado ao recorrente com submissão ao júri deu-se pela soma de dois fatores: o suposto estado de embriaguez e o excesso de velocidade. Nesses casos, explica, o STJ entende que os referidos fatores caracterizariam, em tese, o elemento subjetivo do tipo inerente aos crimes de competência do júri popular. Ademais, a atribuição de indícios de autoria e da materialidade do delito foi fundamentada nas provas dos autos, não sendo possível o reexame em REsp (óbice da Súm. n. 7-STJ). Quanto à desclassificação do delito de homicídio doloso para o crime previsto no art. 302 do CTB – conforme a alegação da defesa, não está provada, nos autos, a ocorrência do elemento subjetivo do tipo (dolo) –, segundo o Min. Relator, faz-se necessário aprofundado exame probatório para ser reconhecida a culpa consciente ou o dolo eventual, pois deve ser feita de acordo com as provas colacionadas. Assim, explica que, além da vedação da citada súmula, conforme a jurisprudência, entende-se que, de acordo com o princípio do juiz natural, o julgamento sobre a ocorrência de dolo eventual ou culpa consciente deve ficar a cargo do tribunal do júri, constitucionalmente competente para julgar os crimes dolosos contra a vida. Dessa forma, a Turma negou provimento ao recurso, considerando que não houve ofensa aos arts. 408 e 74, § 1º, do CPP nem ao art. 302, parágrafo único, V, da Lei n. 9.503/1997, diante de indícios suficientes de autoria e da materialidade delitiva. Quanto à reavaliação desses elementos, isso não seria possível em REsp, pois incide a citada súmula, bem como não cabe o exame de dispositivo da CF. Precedentes citados: HC 118.071-MT, DJe 1º/2/2011; REsp 912.060-DF, DJe 10/3/2008; HC 26.902-SP, DJ 16/2/2004; REsp 658.512-GO, DJe 7/4/2008; HC 36.714-SP, DJ 1º/7/2005; HC 44.499-RJ, DJ 26/9/2005; HC 91.397-SP, DJe 15/12/2008, e HC 60.942-GO, DJ 29/10/2007.” (STJ, REsp 1224263/RJ, Rel. Min. Jorge Mussi, j. 12.4.2011). Todos os direitos reservados. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização DELEGADOS.com.br Revista da Defesa Social Portal Nacional dos Delegados