OPF: UMA PROPOSTA PARA O BRASIL »

Esse seria o modelo ideal a ser seguido também pela Polícia Civil em todo Brasil. Uma Carreira Única dando chance a todos de crescerem dentro da instituição policial. O que falta é vontade política e vencer o lobby dos delegados.

Tânia - escripol em SP

Novo modelo

OPF: UMA PROPOSTA PARA O BRASIL »

Por: José Tércio Fagundes Caldas

O OPF – Oficial de Polícia Federal, é uma proposta dos Policiais Federais, que objetiva melhorar a prestação do serviço público no combate a criminalidade. É muito mais do que uma ação corporativista ou reivindicatória de uma categoria. O Projeto visa à revitalização e requalificação da PF e o fortalecimento da Carreira Policial Federal, especificamente na área de prevenção e repressão imediata aos crimes de competência constitucional da PF como polícia de combate ao tráfico de drogas; de polícia aduaneira, na prevenção e combate ao contrabando e descaminho; e de polícia de fronteiras marítima, aeroportuárias e secas.

Vários estudos em segurança pública e violência urbana têm demonstrado, por meio de pesquisas acadêmicas, duas constatações: a) as polícias brasileiras, em regra geral, não se constituem de uma polícia completa, ou seja, no Brasil não existe  nenhum órgão policial que desenvolva, ao mesmo tempo, as atividades preventivas e as funções investigativas da polícia de segurança; b) a adoção deste modelo de “meias-polícias” é uma exclusividade Nacional, sem contar com outras “jabuticabas”, como o “modelo” de investigação policial “judicializada” e a estrutura cartorária das polícias brasileiras.

 No entanto, a Carta Política de 1988, determina que a Polícia Federal, seja de ciclo completo, quando estabelece suas atribuições. Nela ficou consignada a vocação da Polícia Federal que, desde sua gênese (Decreto-Lei nº 6.378, de 28 de março de 1944) é órgão policial da União, competente para exercer as funções de prevenção e repressão imediata, e repressão mediata na apuração de autoria dos crimes de sua alçada.

Na contra mão de sua origem e vocação constitucional, o Departamento de Polícia Federal, notadamente depois que passou a ser dirigido por delegados de polícia federal, na década de 90, e que buscam uma pseudo “carreira jurídica” dentro da carreira policial, voltaram e estruturaram a organicidade do órgão, para atuar como “A” Polícia Civil da União, enfraquecendo e desvirtuando as funções da Polícia Federal que deixou ao largo da própria sorte, os policiais que atuam nestas áreas e o próprio enfrentamento no combate aos crimes de sua responsabilidade, seja nos grandes centros urbanos, seja nas fronteiras. 

A Polícia Federal atualmente deixa de atuar, fortemente, na área de prevenção e repressão imediata, por falta de uma estrutura e organicidade dos órgãos internos, voltados e geridos por policiais que atuam nesta atividade. 

Dentro desta perspectiva, O Projeto OPF, fortalece a única polícia brasileira de ciclo completo, fortalecendo esta atividade e esta característica. Dar-se-á a Carreira Policial Federal, uma nova estrutura e modelo, sem parâmetros nas polícias brasileiras, por ser esta uma polícia única.

Neste sentido, o Projeto OPF valoriza a gestão na área de prevenção e repressão imediata do crime, fortalecendo a inteligência policial, onde a lógica é “investigar para prender”, lema da Policia de Investigaciones de Chile – PDI, trazendo para a Polícia Federal brasileira o sentido desta lógica. 

A partir deste axioma e da doutrina constitucionalista Pátria, é que se constrói uma estrutura onde o modelo de carreira, tem sua formação na unificação e transformação dos cargos de agente e escrivão, que já desenvolvem esta atividade na rotina diária do órgão, voltando à gestão desta atividade para seus atores cotidianos, desde seus órgãos centrais até a execução na ponta de atuação, com a criação do cargo de oficial de polícia federal, designação apropriada a um modelo diferente do existente na Polícia Civil. 

Assevere-se, que dentro desta nova ótica, se percebe que não haverá subordinação ou prevalência [como atualmente] das duas esferas de atuação da Polícia Federal, mas, uma interação e integração que serão subordinadas a um gestor policial, de uma das duas áreas, dentro dos critérios da meritocracia. 

Finalmente, o Projeto OPF, otimiza a gestão dos recursos materiais e humanos,  direcionando servidores policiais para atividade-fim, especialmente na prevenção e repressão imediata ao crime, com tecnologia, equipamentos modernos e inteligência policial, bem como, fortalecendo as funções de  atividade-meio dos servidores administrativos, nas atividades burocráticas e de apoio ao policial. 

O Projeto OPF não é a “salvação” do quadro endêmico que se vê na segurança pública brasileira! 

Esse “tal” de OPF é isto: apenas a estruturação da Polícia Federal e de sua Carreira, voltada, para inaugurar, de direito e de fato, o ciclo completo de polícia, um modelo de polícia mais eficiente e que busque melhores resultados na luta contra a violência urbana, fazendo-se melhor e mais, com menos.