Opinião
(*) Por Luiz Henrique Viacava
As Polícias Civis do Brasil não possuem visão de futuro institucional. Para implantar uma visão de futuro é preciso haver uma estratégia que integre este conceito, que por sua vez se desdobra em alguns fatores táticos que serão os pilares de seu programa de implantação. Um desses pilares é a carreira única na Polícia Civil para sua própria sobrevivência. Enquanto pendurar a visão “de olhar para o próprio umbigo” para levar vantagem apenas pessoal, qualquer idéia de reforçar o conjunto fica prejudicada.
Pois bem. Se a visão de futuro passa por conceitos de estratégia, mais especificamente por um planejamento estratégico, o primeiro passo é saber o que se quer. Podemos citar desejos que inspiram a maioria dos policiais civis, por exemplo: “-quero ter o mesmo salário dos policiais civis de Brasília/Distrito Federal; quero ter as mesmas condições de trabalho e o nível de investimento financeiro que é dado a Polícia Federal; quero ter uma instituição com imagem forte igual ou superior ao comprometimento positivo que os japoneses dedicam às suas organizações públicas e privadas; Quero ter o mesmo grau de unidade corporativa de carreira única do FBI, o qual possui somente um cargo em sua estrutura”. Citamos esses quatro exemplos apenas como idéia de uma visão de futuro.
Então, isso é o que eu quero para mim enquanto profissional e o que desejo para a minha instituição. Correto?
Mas aí surge outro desafio. Um problema de comportamento do ser humano do século XXI que é a Síndrome do Curto Prazo, mal perigoso sofrido por muitas pessoas, onde o sintoma é a ansiedade por resultados imediatos, resistentes a planejamentos que visam metas a médio e longo prazo, ou que durem mais do que suas percepções de visão, aquela do “aqui e agora”. É uma doença que atinge o mundo policial civil em que alguns profissionais de direção não conseguem visionar o futuro. O exemplo concreto são as estruturas orgânicas das Polícias Civis que sequer prevêem um setor de estratégia corporativa e de gestão técnica institucional, e quando contemplam isto é apenas no papel (para algum delegado ganhar uma função gratificada deste setor), ou mesmo estando estruturado fisicamente o seu corpo funcional não é capacitado tecnicamente ao menos com um “cursinho” básico de gestão de projetos.
O avanço institucional através da Carreira Única
Explicado os desafios acima e os argumentos conceituais, onde a carreira única se qualifica como um pilar estratégico de sobrevivência?
Cada vez mais as Polícias Civis são vítimas de usurpação de suas atribuições pelas Polícias Militares. Já não é mais questão de ameaça. A usurpação é uma realidade concreta, incontestável.
Para entender porque as PMs fazem isto, precisamos saber qual o argumento embutido para conquistar a empatia dos integrantes de governos, Ministério Público e de alguns do próprio Poder Judiciário. Nesse ambiente de forças externas temos que a estrutura de pessoal das PMs é numerosa e o oficialato possui tempo para pensar. A bem da verdade, elas também sofrem o assédio de esbulho de seu espaço motivado pelas Guardas Municipais. O campo de batalha é político parlamentar para as PMs do Brasil, mas a história evidencia que países com a democracia consolidada caminham em direção à municipalização dos serviços públicos. A estratégia das PMs não pode remar contra a maré, querer contrapor a onda social global, e nisto restou atacar quem é fraca e está dividida em sua unidade corporativa que é a Policia Civil.
Especulando dessa forma a carreira única é o contrapeso do ambiente interno em relação às forças externas. Para simplificar os conceitos, proponho estabelecer quatro pontos importantes, sendo o último ponto de natureza anímica. Então, partimos de um tripé argumentativo para a sobrevivência da Polícia Civil tendo a carreira única como a força interna. Nesse tripé temos (1) a concepção do trabalho policial no campo operacional jurídico, (2) o risco inteligente ao nível operacional, (3) Desenvolvimento pleno da atividade judiciária, (4) implantação da imagem corporativa.
A concepção de trabalho policial no campo operacional jurídico.
A concepção de trabalho policial é de auxilio ao poder judiciário através da função investigativa de um fato ou delito. Portanto, o crime já ocorreu. A Polícia Civil é auxiliar do Poder Judiciário. Portanto, a concepção de trabalho se expressa na investigação policial. Nisso concordamos. A natureza do trabalho policial é investigativa e se expressa num documento denominado de inquérito policial ou relatório policial. Tal conceito obriga que seu corpo funcional precisa de conhecimento no campo jurídico a nível operacional. Quem são os atores nesse cenário? Os delegados de policia na condição de dirigentes e os agentes de polícia como assessores da função policial judiciária. A função policial é uma atividade complexa e o delegado é o coordenador da atividade. Ele próprio, o delegado, não é ninguém se os agentes não forem comprometidos com as causas policiais dessa atividade complexa. É complexa para ambos. Um depende do outro. Se há dependência ambos estão no mesmo nível operacional, inclusive de conhecimento, tanto o delegado quanto o agente. Só aqui já se firmou a necessidade de implantar a carreira única, sendo ineficaz manter carreiras policiais distintas numa mesma estrutura de cargos na Polícia Civil, pelo menos no campo operacional jurídico. O mesmo vale para a Polícia Federal.
O risco inteligente no nível operacional
Abrindo um parêntese, o Conselho Nacional de Justiça-CNJ bateu o martelo ao afirmar que os agentes de polícia possuem função técnico-jurídica, em certidão do Parecer 1238 daquela Casa, em aprovação unânime. Assim sendo, o delegado não é mestre de oficina, pois se a natureza da atividade é investigativa, e comportam graus de complexidade dessa função, o risco inteligente é para ambos os atores, para quem coordena a atividade e para quem assessora a estratégia para a ação ser eficaz contra alguém que também possui inteligência, o autor do delito.
Se o policial está ameaçado pelo risco inteligente, a profissão não pode ter parâmetro no mercado de trabalho na dicotomia mestre e auxiliar. Isto é, uma carreira exclusiva para delegados não pode ser similar ao gerente de uma empresa de serviços em um determinado mercado, que nesse caso até se admite a diferenciação salarial significativa a maior para com os demais integrantes desta mesma empresa. Não pode haver diferenciação significativa na hierarquia da estrutura de salário nas Polícias Civis, mas isso ocorre em muitos casos pelo fato de haver duas carreiras policiais distintas, ou melhor, existir duas policia numa mesma Polícia se a atividade policial é uma função complexa para todos.
Dividida como está é a brecha por onde vaza a água e vem afundando o navio. Só a unidade corporativa através de uma carreira única na polícia judiciária pode estancar o vazamento, um cargo policial somente. A unidade corporativa fecha a brecha, bloqueia a água e restaura o equilíbrio necessário para manter o navio saudável e seguir seu rumo.
Desenvolvimento pleno da atividade judiciária
A palavra de ordem no mundo globalizado das empresas de sucesso é trabalhar em equipe.
Lembro-me seguidamente de um diálogo interessante entre Alice e o Gato, num dos capítulos de Alice no País das Maravilhas, de Lewis Carroll:
- O senhor poderia me dizer qual o caminho tomar para sair daqui? Interroga Alice
- Isso depende muito para onde você quer ir. Respondeu o Gato
- Não me importo muito para onde… Retrucou Alice
- Então não importa o caminho que você escolha. Disse o Gato
Os felinos são os animais de maior senso de orientação. Largue um gato a 25km da casa onde ele tinha o sustento e, se ele estiver olhando o trajeto, retornará a mesma casa algum tempo depois. Mas, o diálogo acima, aliás, muito comentado no meio estratégico possui outro sentido, a de que sempre é importante conhecer bem nossas metas, planos, objetivos. Se não conhecemos qualquer atitude parecerá ser a melhor. Escolhemos melhor os caminhos quando sabemos o que queremos. Quais os objetivos que temos para a nossa profissão de policial judiciário e as metas que almejamos? O que é melhor para mim e para a minha instituição?
O primeiro ponto a considerar é saber que prestamos serviço para a sociedade. Atender às expectativas da sociedade, respeitar e exercer a cidadania e até o próprio criminoso que será julgado por outro profissional em razão do trabalho policial é a chave do bom desenvolvimento da atividade policial judiciária.
Tratar com falta de profissionalismo e respeito ao contribuinte que paga o salário do policial quando precisa da polícia é jogar contra si mesmo, é suicídio contra a imagem da categoria, dos colegas e da própria policia judiciária estadual.
O trabalho em equipe implica estabelecer metas, elencar prioridades, atender bem o cidadão necessitado ou vítima de um fato criminal, buscar a eficiência para atingir resultados sempre melhores. Essas são atitudes simples que traduzem engajamento empresarial, comprometimento com o conjunto de atores de uma organização para melhorar o clima e as relações entre seus profissionais.
Adotar critérios de eficiência e produtividade nas corporações policiais é a meta mínima que se pode exigir para alcançar o sucesso na gestão por competência. E nos critérios de competência impõe que haja mobilidade dos quadros funcionais para impedir o engessamento na estrutura de carreiras.
Deve-se considerar o estudo das tarefas ocupacionais em uma análise de cargos, os atributos e qualificações necessários de cada policial para o desenvolvimento da função de policia judiciária. Um exemplo legal é o fato do delegado de polícia receber a tarefa de dirigir a Polícia Civil, está lá escrito na Constituição Federal essa competência. O delegado é quem dirige, mas quem é o administrador da Polícia Civil?
O delegado não foi treinado para administrar e sim apenas para dirigir ao nível operacional policial judiciário. Por isso que é necessário que haja apenas uma porta de entrada na organização, com todos iniciando por baixo para progredir numa única carreira, passo a passo, com merecimento por seus esforços. O ser humano nasce criança, atinge a juventude, depois o nível adulto e por último a velhice. Em tudo vemos uma escala natural no mundo dos seres vivos. Não existem duas estruturas na escala dos seres vivos. Cair de pára-quedas como dirigente é afrontar a lógica, é valorizar o artificial e desvalorizar o aspecto natural, é instituir a arena da EXPERIÊNCIA Versus COMPETÊNCIA, situação já abolida nas empresas multinacionais e transnacionais que trabalham a gestão por competência integrada com a gestão de pessoas numa estratégia de configuração empresarial.
Os profissionais crescem quando a equipe é nivelada nos mesmos campos de conhecimento e de experiência, em especial de policia judiciária e isso exige um líder de equipe com a competência de ver nos seus pares os assessores adequados para cada tarefa a ser executada. Essa configuração não existe nas Polícias Civis porque o delegado não vê no agente um membro de equipe, porque são carreiras distintas e o trabalho em equipe cai por terra, é apenas contingente, porque os pares do delegado são apenas os delegados. É a brecha por onde a água adentra pelo navio, mencionado acima.
O que se tem é equipes de delegados e equipes de agentes. Exemplo prático disso são as entrevistas na mídia em razão do sucesso de operações policiais, nas quais não se vê a equipe de agentes, estes não aparecem. Apenas os delegados ficam perfilados frente à mídia e, às vezes, nem é citada a participação de agentes no trabalho.
Esse comportamento “hitleriano” de caserna corporativa imprime um sentido de holocausto preconceituoso que mata a imagem dos agentes de polícia, abrem-se enormes cavas para sepultar de vez qualquer pretensão de visibilidade de “estranhos”, numa discriminação institucionalizada até nos estatutos policiais. A carreira única é a expressão do todo, dos membros de um conjunto para reafirmar a visibilidade do verdadeiro trabalho de equipe, em uma estratégia de configuração empresarial.
Implantação da imagem corporativa (elemento anímico)
Abrindo parêntese, novamente, outra tese é o fato de que a Polícia Civil não é polícia de segurança pública, não devendo fazer parte de secretarias de segurança pública e sim de secretarias de justiça, visto que seu trabalho é auxiliar o Poder Judiciário. Porém, é um problema cultural de concepção orgânica da estrutura de Estado, não cabendo aqui desenvolver maiores comentários. Mas há uma saída inteligente com a implantação de uma imagem corporativa para reforçar seu deslocamento orgânico e dar publicidade à sua atividade judiciária.
As Polícias Civis, em regra, não desenvolvem planejamento estratégico. Por isso, qualquer atitude que se tome parecerá ser a melhor, lembrando a passagem acima entre Alice e o Gato. Já que é difícil atingir toda a dimensão que se exige na meta geral de um planejamento estratégico para a Polícia Civil, pelo menos então que se faça o planejamento em fases, pontuando os elementos críticos de maior risco para neutralizar os pontos fracos do ambiente institucional. Se no momento o risco é a usurpação das funções de polícia judiciária motivada pelas Policias Militares, a necessidade é focar no conceito de polícia judiciária de forma visual, criando uma imagem corporativa eficaz.
Andamos pelas ruas e vemos publicidade, vemos televisão, lemos jornais, revistas e tudo o mais que nossa percepção visual pode sentir e apreender conceitos. O apelo comercial é constante, massifica a mente sobre nossas necessidades pessoais. Para valorizar a função de polícia judiciária e impregná-la no imaginário popular e social, somente é necessário criar um planejamento específico para a implantação da imagem corporativa nas Polícias Civis, utilizando o design gráfico de maneira integrada e como diferencial estratégico na definição de um programa de identidade visual. A criação de um manual de imagem gráfica empresarial, integrando peças gráficas de comunicação da Polícia Civil e suas aplicações é o que vai expressar a imagem da organização dimensionando taticamente o serviço de polícia judiciária.
É irrelevante valorizar o termo “Polícia Civil” para a sociedade. É um termo que nada diz por que não está vinculado a um decodificador gráfico nos materiais e nas respectivas marcas das instituições. Esse decodificador deve ser a função judiciária. Onde está a decodificação no imaginário social? Para não me alongar e ser cansativo, digo apenas que ao implantar a carreira única, os profissionais de polícia precisam de uma definição funcional que motive atitude de engajamento positivo, como quem afirma: “Sou polícia judiciária e preciso mostrar isso para a sociedade”.
Esta aí a contribuição para agregação de valor de um dos itens da imagem corporativa para as Polícias Civis, para fazer crescer intelectualmente a instituição e a própria sociedade que vai incorporar mentalmente o termo judiciário. É a característica que pode diferenciar a organização em relação às outras polícias, seu comportamento frente a diversas situações e questões, o que ela é e também o que pode ser. Esses conceitos podem ser aplicados para alavancar tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Federal do Brasil. O fortalecimento das polícias judiciárias passa pela implantação da carreira única, ou como estratégia de sobrevivência para as Polícias Civis ameaçadas pela ganância de poder das Polícias Militares, ou como estratégia de crescimento para a Polícia Federal.
(*) Escrivão de Polícia da Polícia Civil do RS, Consultor de Empresas e Diretor Sindical do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS.
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