quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Prezado(a) Sérgio Siqueira de Melo,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

 
  • PLP-00330/2006 - Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005.
 - 08/02/2011 Apresentação do Requerimento n. 103/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330 de 2006"".

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