Assunto: Boletim Acompanhamento de Proposições Para: elidariogois@yahoo.com.br

REQUERIMENTO N.º           ,de 2011

(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)

 “Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330 de 2006”.

  

Senhor Presidente,

 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330, de 2006, que dispõe sobre aposentadoria do Servidor Público Policial, nos termos do artigo 40, parágrafo 4.º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação dada pela Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005.

Sala das Sessões, em 02 de fevereiro de 2011

 

Acompanhamento de Proposições  Brasília, quarta-feira, 09 de fevereiro de 2011

Prezado(a) Elidario Góis,  Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.  PLP-00330/2006 - Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005. - 08/02/2011 Apresentação do Requerimento n. 103/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330 de 2006"".