quinta-feira, 18 de novembro de 2010

O QUE SERIA DA POLÍCIA CIVIL SEM O ESCRIVÃO DE POLÍCIA?

Como de costume, ele, profissional do cartório, Escrivão de Polícia, chega para trabalhar, liga seu computador, olha sua agenda, apanha alguns inquéritos e começa sua rotina diária. Chama o primeiro intimado, ouve-o, depois chama o segundo, depois o terceiro e assim sucessivamente.

No intervalo das oitivas, quase sempre recebe a devolução de ordens de serviços ou intimações dos Investigadores/Agentes de Polícia. Ressaltamos também o comparecimento de vários advogados, uns até para atrapalhar o serviço, outras para buscar informações que poderiam ser fornecidas pelos delegados, ajudando assim o Escrivão, mas são os que menos sabem do andamento dos inquéritos, claro existem exceções, apesar de serem poucas.

O Escrivão que trabalha no horário de expediente, administra seu tempo, planeja e coordena suas tarefas, faz sua agenda e realiza suas necessidades básicas de um ser humano (tomar água, ir ao banheiro, se alimentar, etc), diferente de um Escrivão do plantão policial, que mal chega para trabalhar já se depara com duas, três ou mais ocorrências para atender. E quando tem que trabalhar sozinho se transforma em um robô, mas mesmo cansado, exausto cumpre fielmente sua função que abraçou quando ingressou na carreira através de concurso público.

O delegado plantonista (também réfem do sistema) o máximo que pode fazer é tentar buscar um outro Escrivão de outro plantão policial de um outro DPJ para ajudar na tarefa. E quando a busca é em vão, coitado do Escrivão Plantonista, vai ralar sozinho a noite inteira. Vale ressaltar que nesses casos deveria entrar a figura do supervisor, que nunca aparece e nada resolve e, na maioria das vezes, ninguém sabe quem é.

Se já não bastassem a autuação em flagrante e suas diversas peças, algumas sem importância no momento e que poderiam ser confeccionadas pela delegacia distrital que receberá o inquérito, agora o Escrivão de Polícia, através da CI nº 506/2010, datada de 08/10/2010 (veja fotocópia abaixo), é obrigado a lançar na PO os nomes dos digitadores, prestadores de serviço na confecção de Boletim Unificado.

O digitador/facilitador é funcionário de empresa prestadora de serviço, contratada para este mister pela SESP e nada tem haver com o serviço de Polícia Judiciária. A PO é um resumo das ocorrências do plantão e nela deve constar somente assuntos referentes a serviços policiais executados no plantão.

Se algum digitador/facilitador chega atrasado, falta, da “minja”, se esconde do trabalho, isso não é problema do Escrivão de Polícia, e sim da supervisão, do administrador do DPJ e do gestor do contrato, que deveriam realizar a fiscalização. Se não funciona, solicite a substituição. Ressaltamos que é do conhecimento geral na Polícia Civil que os contratados estão trabalhando insatisfeitos, pois estão com salários atrasados, inclusive alguns com ações na Justiça do Trabalho. Onde está o gestor do contrato?

Pela determinação parece que o Escrivão de plantão tem pouco trabalho. Já não bastam as autuações e os inúmeros ofícios endereçados a fulano, sicrano, beltrano, etc... Só pode ser uma brincadeira de mal gosto, uma verdadeira aberração.

Será que o delegado que baixou essa determinação lê diariamente as POs, fiscalizando o horário dos contratados? Será que tal medida vai acabar ou inibir qualquer ato irregular cometido pelos contratados? Ou será que somente vai ser mais um serviço/desserviço para o Escrivão de Polícia?

Um tentou atrapalhar a carga horária de trabalho dos policiais, agora o outro quer aumentar a carga de trabalho do Escrivão plantonista. Só temos que aplaudir mais esse retrocesso.

Porque esse delegado não dá uma andada pelas dependências do DPJ da Serra, por dentro e por fora e verifique as condições estruturais do imóvel e as condições de trabalho dos Escrivães de Polícia? E olhe que tem muita coisa para ser reparado, citamos alguns: cadeiras com rodinhas quebradas, falta de materiais de escritório (grampeador, perfurador, capas de autuação, etc), cartórios com infiltrações, falta de bebedor de água, pátio cheio de motos e carros apreendidos atrapalhando o estacionamento, infiltrações nos cartórios e outras salas, fiação elétrica exposta e com risco de curto-circuito, etc. Será que o douto delegado já tem conhecimento de todos esses problemas?

Aí indagamos, o que seria da Polícia Civil sem um Escrivão de Polícia? Salvem esse HEROI, antes que ele adoeça e se aposenta.



AEPES – LUTANDO PELO ESCRIVÃO

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