Brasília, quinta-feira, 18 de novembro de 2010
Prezado(a) Sérgio Siqueira de Melo,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PLP-00330/2006 - Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005.
- 17/11/2010 Apresentação do Requerimento n. 7466/2010, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330 de 2006"".
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