Tânia Alencar,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PEC-00549/2006 - Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
- 09/11/2010 Despacho exarado no REQ 7402/10, com o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário (RICD, art. 117, III)."
PEC-00446/2009 - Institui o piso salarial para os servidores policiais.
- 09/11/2010 Apresentação do Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária n. 7414/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a realização de Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 446/09".
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