Especialistas divergem sobre Força Nacional de Segurança

Solução oferecida em casos de requisição de auxílio federal é motivo de controvérsia entre pesquisadores

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

Publicado em 04/08/2010, 15:02

Última atualização em 06/08/2010, 12:25

Força Nacional de Segurança Pública, criada em 2004, melhora o nível das polícias locais, segundo especialista (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

São Paulo – A eficácia da Força Nacional de Segurança Pública, criada em 2004 pelo Ministério da Justiça, é motivo de controvérsia entre especialistas na área de segurança. Entre os pesquisadores ouvidos pela Rede Brasil Atual, há divergências relacionadas ao treinamento e ao fato de o agrupamento ser formado com agentes de vários estados.

A Força Nacional é formada em cooperação entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada à pasta da Justiça, com secretarias estaduais por meio de convênios. Os policiais são mobilizados diante de requisição, por parte de um governador, de auxílio federal para situações extremas ou de dificuldade de se combater crimes.

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» Formação de policiais avança, mas ainda é desafio no paísParte dos analistas considera o modelo adequado, por permitir intercâmbios entre forças locais e federais. Depois de participar dos treinamentos e de ações, os policiais voltam e ajudam a melhorar o nível de atuação. Outros defendem que seria preferível a realização de concursos públicos para constituir quadros permanentes.

Confira a opinião de três especialistas:

Ignácio Cano

Pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro

A Força foi uma boa solução, já que o Brasil não contava com um corpo nacional que tivesse capacidade de intervenção em situações de emergência. A PF é no campo de investigação apenas, muito pequeno, e não podia responder a emergências. A alternativa era criar uma guarda permanente que tivesse capacidade de atuação nos estados. Mas essa alternativa era muito mais cara. A opção mais econômica foi pegar pessoas de várias polícias, dar um complemento salarial, um treinamento e dar apoio. Infelizmente, ela foi muito para o lado do policiamento ostensivo em vez de estimular uma força nacional na área de administração, que propriamente não temos. Poderia ser feito um grande trabalho na área de investigação, mas para isso, teria de focar muito mais na polícia civil, o que não foi o caso até agora.

Em estados como o Rio, um dos nós da segurança pública é a corrupção. Isso não vai ser resolvido a não ser que se invista fortemente em investigação. O governo do Rio sempre pediu Força Nacional, Exército, mas nunca uma força-tarefa para investigar corrupção. E deveria ser prioridade.

Outra crítica é que a Força Nacional foi treinada pelo Bope (Batalhão de Operações Especiais). Isso nunca poderia ter ocorrido. Não tem uma doutrina muito clara sobre limitação do uso da força. Sendo treinada pelo Bope, dá uma linha perigosa porque simboliza confronto, uma doutrina militar para a força pública.

Luiz Flávio Sapori

Ex-secretário de Segurança Pública de Minas Gerais e secretário-executivo do Instituto Minas pela Paz

Não vejo com bons olhos o atual modelo. Não me parece que tenha um balanço muito positivo, porque não se consolidou como uma instituição nacional. A Força Nacional não é percebida pela sociedade civil e pelas autoridades como uma referência importante, como uma salvaguarda institucional a ser utilizada em modelos de crise. Isso se deve, a meu ver, ao modelo dela. É formada pelo recrutamento de policiais militares das polícias estaduais, que são cedidos pelos respectivos estados. Esses policiais ficam à disposição do comando nacional por um certo tempo, tendo um rodízio, permanecendo em outras localidades. Isso promove uma fragilidade institucional. O poder de resposta da força é pequeno, não apenas em função do tempo, mas também do contingente. Essas limitações institucionais, do meu ponto de vista, dificultam que essa instituição se consolide no Brasil. O modelo mais adequado seria fazer um recrutamento mediante concurso público federal. Você teria quadros de carreira que ficam aquartelados em algumas capitais brasileiras e que eventualmente poderiam fazer patrulhamento de fronteira. Isso seria mais adequado e mais prático. O atual modelo não funciona bem.

José Vicente Tavares dos Santos

Especialista em segurança do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

A criação da Força Nacional de Segurança resultou da necessidade de ter força policial com um nível superior de treinamento. Foi importante porque deslocou o debate sobre a presença das Forças Armadas na segurança pública. As experiências das Forças Armadas nessa área foram catastróficas. A Força Nacional, ao se mostrar como força policial, produziu um treinamento de pessoas de vários estados, não tem um corpo fixo. O pessoal volta treinado para seus estados de origem com um nivelamento por cima. Tem sido eficaz, adequado.