quarta-feira, 8 de setembro de 2010

A PEC 549 é tão prejudicial aos policiais federais quanto aos policiais civis.

Assim como enviamos e-mails solicitando apoio aos senadores e deputados federais, deveríamos fazer o mesmo pedindo aos parlamentares o posicionamento 'contra' a aprovação desta PEC que só irá jogar as demais carreiras policiais ao 'fosso'.
Tânia - Escripol em SP


Tribuna Livre
PEC 549
Unidade na luta »
Por: Francisco Sérgio Bezerra Pinheiro

Nós, os policiais federais de verdade, precisamos urgentemente buscar a UNIDADE na luta. A Polícia Federal brasileira corre iminente perigo. O perigo está flagrantemente associado à Proposta de Emenda Constitucional nº 549, que transforma delegado de polícia em juiz, e o projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal. Ambas somente excrescências que apenas criam mais privilégios aos delegados. Tudo em total desarmonia com a natureza investigativa e com os demais cargos que compõem o arcabouço policial federal.

Neste momento, faz-se mister que esqueçamos todas as nossas diferenças pessoais. Todas as querelas ideológicas devem ser deixadas de lado. Temos que olvidar das questões comezinhas e das idiossincrasias. Nesta hora em que vemos a Polícia Federal sendo encaminhada para o fundo do poço, caso essas duas propostas legislativas, desgraçadamente, venham a ser aprovadas com a redação que conhecemos, corramos para a UNIDADE.

Precisamos, como nunca, nos concentrarmos no COLETIVO. Necessitamos, como nunca, da aproximação com os sindicatos, com a Fenapef, com as lideranças sindicais. Temos, como nunca, que atendermos todas as convocações de nossas entidades sindicais. Torna-se indispensável a participação maciça dos sindicalizados em todos os eventos de MOBILIZAÇÃO, patrocinados pelo MOVIMENTO SINDICAL, em busca da UNIDADE SINDICAL EM LUTA.

Nesta hora não tem Wink, Arnor, Venerando, Garisto, Robson, Jones, Sílvio... Nesta hora - e em todas as horas - não tem “novinho”, “antigo” ou “antigão”. Somos todos iguais na luta. A luta é diuturna. TODOS SOMOS IMPORTANTES, sem exceções. Essa discriminação é maléfica. Quem inventou isso ou o fez por ingenuidade ou por pura maldade, para fazer distinção entre os iguais, e com isso enfraquecer o que originariamente é forte.

Não somos mesquinhos. Sabemos que a situação de desespero por que passa a população brasileira, em termos de insegurança pública, não se resolverá com privilégios para determinado cargo. Pague-se R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por mês para um delegado de polícia e trate-o por Vossa Divindade e o problema da insegurança não estará resolvido. A questão da insegurança vem de décadas.

O modelo atual está falido. O inquérito policial é instrumento carcomido, velho, aniquilado pelo tempo porque carcomido, velho e aniquilado pelo tempo ele surgiu no Brasil. A situação urge um modelo paradigmaticamente novo. Nada que hoje tramita no Congresso Nacional traz uma ruptura com essa malignidade. Ao contrário, o que tem lá é corporativamente bom para um cargo, ou seja, o de delegado de polícia, em profundíssima dissonância com os anseios da sociedade, em termos de transformação na política de segurança pública.

Assim, nesse diapasão, precisamos lutar, ousar, resistir e transformar. Precisamos ir à luta nas assembléias, nos atos públicos, nos seminários, nas entidades civis organizadas co-irmãs, no Congresso Nacional, enfim onde houver lugar para que nos escutem que brademos o nosso discurso, uníssonos.

A Fenapef divulgou em seu site oficial o XIV Congresso Nacional dos Policiais Federais – XIV Conapef. O tema do evento é:” Polícia Federal: velhas lutas, novos rumos” – A evolução do modelo de polícia administrativa e judiciária”. A princípio, concordamos com a primeira frase do evento. Quanto à segunda parte, não. Não entendemos uma polícia fracionada entre “polícia administrativa” e “polícia judiciária”. Não podemos cair na esparrela dos delegados. É exatamente isso que eles querem, ou seja, dividir, fracionar, segregar, discriminar...

O modelo de polícia pela qual a categoria e o movimento sindical lutam, é aquela que institui a carreira policial única, estruturada em cargo único. Assim decidimos em vários Conapef´s. Assim a I Conferência Nacional sobre a Segurança Pública decidiu e apoiou. Então, por que havemos justo agora, de buscar o contrário? Mas, isso será motivo de defesa e de ataque no Conapef.

O certo é que precisamos como nunca da UNIDADE!

Francisco Sérgio Bezerra Pinheiro é ex-presidente do Sinpef/RN
Fonte: Agência Fenapef com SINPEF-RN

Um comentário:

Anônimo disse...

Cargo único? Isso é uma piada. O Delegado sempre terá subordinados e dará as ordens. Caso queiram as mesmas condições de trabalho dos Delegados, que são estudados, basta fazer faculdade de direito, prestar concurso e serem aprovados.