Para quem será que o cartório único não dá certo????? Pensem e
respondam. Dou um doce se acertarem....rsrsrsrsrs
Tânia - Escripol em SP
Cartório único não dá certo!??? - Por: Hans Joseph
Historicamente, os Escrivães DE Polícia Federal sempre estiveram atrelados a uma autoridade policial. Historicamente, quando o EPF sai de férias, licença, viaja em missão, de duas uma: ou os inquéritos sob a carga daquele servidor permanecem parados (fato menos comum) ou outro escrivão é designado para acumular aquela carga (fato mais comum), o que é humanamente impossível cumprir a contento. Historicamente, quando um EPF se afasta, por qualquer motivo, quando do seu retorno, percebe que as “torres gêmeas” não caíram e, sim, foram transportadas para a sua mesa. Historicamente, um EPF que trabalha com um “delegado gente boa”, por vezes, tem uma carga menos pesada que outro escrivão, encarregado de cumprir designações de um delegado “despachador”. Historicamente o Escrivão DE Polícia Federal, na verdade, nunca foi DE Polícia Federal, mas sim, DA autoridade policial (quem nunca ouviu a frase “meu escrivão” atire a primeira pedra!). Historicamente, os inquéritos policiais pouco produzem satisfatoriamente, com acúmulos e acúmulos de papéis, pedidos de prazos, “considerandos”, etc etc etc. E, historicamente, a história pouco muda nesse sentido.
Há alguns meses, um debate surgiu no âmbito do DPF: cartório único. Alvo de críticas e defesas, o cartório único (e, por uma questão de bom senso, melhor não criar uma sigla para ele) foi criando corpo.
Para aqueles que desconhecem a sistemática de trabalho do cartório único, um breve resumo: 1) os EPF´s são lotados no Núcleo Cartorário (seja de toda SR ou, nas SR´s maiores, de cada Delegacia); 2) os EPF´s não têm mais vinculação específica a um delegado; 3) os DPF´s despacham nos autos dos IPL´s, estes são encaminhados ao cartório, onde são distribuídos, seguindo uma escala de pontuação, visando tornar igualitária a carga de trabalho; 4) independente de férias, licença, viagens, os despachos são cumpridos, pois sempre haverá um ou mais EPF´s no cartório.
No Maranhão, após incansável argumentação, o sistema do cartório único foi implantado no final de 2009, seguindo exemplos já existentes em Roraima e Brasília.
Em nosso Estado, foi elaborado e aprovado um projeto, pelo qual os EPF´s seriam divididos em duas equipes: de triagem, responsável pela catalogação de documentos, recebimento e encaminhamento de IPL´s, devendo ser formada por dois ou três escrivães e um servidor administrativo, terceirizado ou estagiário; e de execução, formada por oito a 12 EPF´s, sendo que alguns designados exclusivamente para oitivas, outros para cumprimento de despachos e um para a distribuição dos inquéritos entre os demais.
Passados mais de oito meses, uma análise feita, uma conclusão alcançada: o cartório único não dá certo! Senão vejamos:
1 – Por falta de efetivo e pela não designação de terceirizados ou estagiários para o cartório (outros setores tem), a equipe de triagem nunca foi formada por mais de um EPF, que mesmo cumprindo a função que caberia a três ou quatro pessoas consegue executar o trabalho, apesar da sobrecarga... Mas o cartório único não dá certo!
2 – Por falta de efetivo e muitas viagens a serviço, a equipe de execução, que deveria ter de oito a 12 EPF´s, costuma ser composta por cinco a sete colegas, que, em esforço desumano, cumpre sua função... Mas o cartório único não dá certo!
3 – Apesar dessa reduzida equipe de execução ser desfalcada pelas viagens, férias e licenças, sem haver substituição por EPF´s em diária, os inquéritos sob a carga dos delegados não ficam parados por responsabilidade do cartório, como acontece no “sistema tradicional”... Mas o cartório único não dá certo!
4 – Mesmo em uma SR onde existem mais de 15 delegados lotados e despachando em inquéritos e quando alguns deles viajam a serviço, tiram férias, entram de licença, outros vêm em diária, os cinco a sete EPF´s da execução dão andamento às funções cartorárias... Mas o cartório único não dá certo!
5 - Em virtude de todos os EPF´s que trabalham na atividade cartorária estarem na mesma sala, onde as funções são distribuídas igualitariamente e seguindo critério de pontuação, acabaram as reclamações de que um esteja mais sobrecarregado que o outro ou que esteja havendo favorecimento... Mas o cartório único não dá certo!
6 – Mesmo em um cartório onde existem quatro impressoras (quando todas estão funcionando), sendo uma de fotocópia, para atender a 13 pessoas, o serviço anda... Mas o cartório único não dá certo!
7 – Mesmo em um cartório onde, quase que diariamente, chegam reclamações, por escrito, do tipo: a) vários inquéritos estão com prazo vencido, sendo que muitos só descem após o vencimento ou próximo disso; b) nem todos os despachos são cumpridos, sendo que muitos inquéritos são despachados após o vencimento do prazo ou próximo disso, depois de passarem até 120 dias parados; c) intimações são encaminhadas para cumprimento sem o endereço preciso do intimado ou sem uma prévia triagem, sendo que essa não é função precípua do cartório; d) que há um “cansaço” quanto à “desculpa” dos EPF´s, de que o efetivo é reduzido e que isso gera acúmulo de serviço, sendo que quase todos os despachos trazem essa mesma “desculpa”; e) e que o cartório não está exercendo suas atribuições “minimamente”, sendo que...bem... melhor acreditar que isso foi uma piada de mau gosto; os inquéritos policiais não ficam parados... Mas o cartório único não dá certo!
8 – Um cartório que, segundo estatística da Corregedoria Geral, colaborou decisivamente para que a Superintendência Regional da PF no Maranhão, depois de amargar um penúltimo lugar no critério produtividade, no mês de fevereiro passado (ainda na fase de adaptação do novo sistema), vem em crescente posição, passando, sucessivamente, para o 12º, 7º, 2º e 1º lugar no último mês... Mas o cartório único não dá certo!
9 – Um sistema de trabalho que segue teorias modernas da administração (produção, continuidade, resultado), respeita princípios constitucionais (impessoalidade, eficiência)... Mas o cartório único não dá certo!
10 – Em uma superintendência onde sete escrivães estão no iminência da aposentadoria, outros de remoção e não recebeu nenhum novo colega da Academia... Mas o cartório único não dá certo!
11 – Em uma realidade nacional de escrivães assoberbados de trabalho, alegações como: “perda de identidade com a investigação”, “não há ninguém para arrumar os inquéritos, papéis e documentos nas delegacias”, soam como brincadeira... Mas o cartório único não dá certo!
12 – Em um cartório sobrecarregado de trabalho por falta de efetivo, excesso de papel desnecessário, falta de material e equipamentos, inquéritos que deveriam ser TCO´s, etc etc etc, e o pessoal trabalha em um clima descontraído e de tranquilidade... Mas o cartório único não dá certo!
Enfim, de quem foi essa mente, lá pras bandas de Roraima, Brasília, ou sei lá onde, que teve essa idéia de cartório único? Vai procurar o que fazer!
* Hans Joseph é Escrivão de Polícia Federal há dez anos.
Agência Fenapef
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