PECS

PEC-00300/2008 – Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 08/02/2010 Despacho exarado ao Req. 6110/09, conforme o seguinte teor de despacho: “Defiro a retirada do Requerimento n. 6.064/2009 (art. 114, V, do Regimento Interno). Publique-se. Oficie-se.”
- 08/02/2010 Retirado o Req. 6604/09, em face do deferimento do requerimento REQ 6110/2009, nos termos do artigo 114, V, do RICD.

PEC-00340/2009 – Altera a redação do § 9º, do art. 144, da Constituição Federal, estabelecendo a paridade remuneratória dos servidores das carreiras operacionais das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal com os agentes da Polícia Federal.
- 08/02/2010 Deferido o REQ n. 6187/2010, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro, nos termos do art. 142 c/c o Art. 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno. Com efeito, promova-se a apensação da PEC n. 340/2009 e suas apensadas à PEC n. 446/2009. Oficie-se. Publique-se.”

PEC-00446/2009 – Institui o piso salarial para os servidores policiais.
- 08/02/2010 Deferido o REQ n. 6187/2010, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro, nos termos do art. 142 c/c o Art. 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno. Com efeito, promova-se a apensação da PEC n. 340/2009 e suas apensadas à PEC n. 446/2009. Oficie-se. Publique-se.”
- 08/02/2010 Despacho exarado ao Req. 6110/09, conforme o seguinte teor de despacho: “Defiro a retirada do Requerimento n. 6.064/2009 (art. 114, V, do Regimento Interno). Publique-se. Oficie-se.”
- 17/12/2009 Apresentação do Requerimento nº 6110/2009, pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC), que requer a retirada do Requerimento nº 6064/2009.
- 24/03/2009 Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).