sábado, 5 de dezembro de 2009

Comentario Pec 41

Ontem o Senado da República entrou para a história do país ao aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 041) que trata de estipular um piso nacional para as Policiais Militar e Civil mais o Corpo de Bombeiros. A atual condição salarial das polícias brasileiras, com exceção de Brasília e de alguns estados que já se anteciparam ao piso, é uma vergonha, ou será uma brincadeira? É isso mesmo, brincadeira. O que é aquilo no estado do Rio de Janeiro senão uma brincadeira. Dentro da atual conjuntura social-econômica brasileira é possível um policial ganhar R$1.000,00?
Em alguns estados ganham até menos. Em estados como o do Ceará um policial militar ganha menos que um guarda municipal e um agente de trânsito municipal, que embora pertençam a esferas diferentes, com competências diferentes, atuam na segurança publica num nicho mais específico. Para algumas personalidades políticas estaduais a proposta do piso nacional se trata de mero “devaneio”. No atual cenário brasileiro onde a segurança pública é o maior anseio do povo a remuneração dos policiais não pode ser tratada como mero “devaneio” como alguns dizem. Faltar com respeito aos policiais é faltar com respeito ao próprio povo. A questão salarial é importante sim. Vejam Polícia Federal, considerada hoje pelos brasileiros a instituição mais confiável. É bem verdade que a própria exposição da mídia as operações da PF contirbuem para isso, mas é preciso entender que um policial motivado vale por dois. Não é possível pensar a questão da segurança pública sem pensar a questão salarial.
Contudo, é preciso ficar atento para não acontecer como o piso nacional dos professores que foi estipulado, mas quatro governadores entraram com uma ação no STF, alegando a inconstitucionalidade da lei. Quero ver se eles terão coragem para tal com os policiais, alegando que não tem recursos. Isto porque a proposta trata também da criação de um fundo da União que complementará a folha daqueles estados que não tiverem condições.
Por Cícero Washington Bezerra de Aquino ( FLIT PARALISANTE)

Nenhum comentário: