segunda-feira, 25 de maio de 2009

ONDE SE ENCONTRA A PLANILHA VENCIMENTAL DA CATEGORIA E A REGULAMENTAÇÃO DO PCCV?

Em dezembro do último ano foi aprovado depois de anos de espera o PCCV da Polícia Civil de Pernambuco, fato que deixou os policiais cheios da esperança de que realmente as coisas iriam começar a melhorar, tornando mais justa e regular a forma de progressão nas classes que compõem os cargos (promoções), e também de que as condições salariais melhorariam a patamares coerentes com a importância dos cargos, tornando-se inclusive mais proporcionais com o que é estabelecido nos outros Estados. Vale lembrar que hoje a polícia civil de Pernambuco tem uma das piores remunerações do país.

Na época da aprovação da tão esperada lei, algumas pendências ficaram de ser resolvidas em momento posterior, dentre esses, o estabelecimento da planilha de vencimentos, cujo prazo ficou colocado como de até 06 (seis) meses; com a própria regulamentação da lei. Porém, percebe-se que além das imperfeições já expostas neste blog, a partir dos questionamentos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado, um outro problema vem deixando apreensivos os servidores que compõem os cargos tratados pelo PCCV, que é justamente a indefinição das pendências que ficaram de ser resolvidas em um curto espaço de tempo, mas que até agora a categoria não recebeu qualquer retorno concreto por parte do SINPOL acerca de como irá se resolver ou está se resolvendo o problema. Vale salientar que as regulamentações são IMPRESCINDÍVEIS! Sem elas, não será possível à categoria começar a desfrutar dos possíveis benefícios que a lei possa vir a trazer; pois, da forma como está, o PCCV não tem aplicabilidade prática!

Diante desse quadro, podemos nos fazer as seguintes perguntas:

Será que vamos ficar sem essas definições?

Ou será que em cima do esgotamento do prazo o sindicato vai convocar uma assembléia para aprovação dos mesmos, de forma a não dar condições para que a categoria tenha oportunidade de analisar com a tranqüilidade necessária o que está sendo proposto, e que em caso de sugestões de alguma modificação nas propostas, não possam ser acrescentadas sob a alegação de não se ter tempo suficiente?

Parece-me que o mais provável é a segunda possibilidade, já que tem sido rotina do Sindicato esse tipo de procedimento, inclusive foi o que ocorreu na aprovação do projeto de lei do PCCV.

É inadmissível esse tipo de comportamento, pois tira da categoria a possibilidade de participar ativamente de decisões que vão repercutir em suas vidas! É necessário mais profissionalismo e ética!

É por esta e outras situações que a categoria vem acumulando uma série de desvantagens nas negociações ao longo dos anos. O Sindicato é nosso representante legal junto ao governo, mas esta prerrogativa não lhe dá o direito de decidir de forma isolada, situações referentes à categoria. Convocar assembléias “relâmpago”, em cima da hora, é justamente empurrar “goela abaixo” para a categoria decisões estabelecidas apenas entre o Sindicato e o Governo, sem a participação efetiva dos maiores interessados, que são os servidores que ele representa.

Em junho do corrente ano se encerra o prazo para elaboração da planilha de custos, e até agora nada!!! Vamos ver o que vem por aí!

TEMOS QUE COBRAR EFETIVIDADE!!!

FIQUEMOS ATENTOS!!!!

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