A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove audiência pública, nesta quarta-feira (27), para debater projeto que cria regime especial de aposentadoria para as mulheres policiais (PLP 275/01). A proposta, de autoria do Senado, permite que as mulheres policiais se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há 15 anos na carreira.
Entre os convidados para a audiência estão o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
O PLP 275 está pronto para votação em Plenário. O deputado que pediu a audiência, João Campos (PSDB-GO), destacou que, além das demandas da categoria em torno da aposentadoria especial por atividade de risco, “é necessário observar as especificidades constantes na categoria, em especial no que se refere a questões de gênero”.
Em 2010, a Comissão de Segurança Pública aprovou outro projeto (PLP 330/06) que estabelece novas regras para a aposentadoria do servidor público policial.
Convidados
Também foram convidados para a audiência:
- o diretor do Departamento dos Regimes no Serviço Público, Otoni Gonçalves Guimarães;
- a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki;
- a diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, inspetora Maria Alice Nascimento Souza;
- a comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal, tenente coronel Cynthiane Maria da Silva Santos;
- a presidente da Associação das Mulheres Policiais do Brasil (AMPol), Creusa Camelier;
- o diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Renato Borges Dias;
- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal; e
- a representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Silvia Amélia Fonseca de Oliveira.
A audiência será realizada às 15h30, no Plenário 6.
Íntegra da proposta:
Da Redação - RL
Colaboração – Caroline Pompeu
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