INFORMAÇÃO SOBRE PROGRESSÕES EM NOVEMBRO(ONDE ESTA O SINPOL)

Exmos Srs. Delegados, caros colegas! Primeiramente gostaria de trazer aqui uma mensagem de paz e união, este é um momento que precisamos ser fraternos e compreensivos, unidos! É natural que em tempos de dificuldades surjam discussões, debates e, nestas horas os ânimos se afloram. Contudo, precisamos manter a calma e promover a união e o pensamento deve ser pelo bem comum!  Em seguida esclareço que a ADEPPE participou de uma reunião hoje na chefia de polícia onde foram discutidas as propostas para a avaliação de desempenho prevista na Lei Complementar Estadual Nº 181/2011, participaram da referida reunião: Flaubert Queiroz (Presidente da Adeppe); Flávio Tau (Diretor de Prerrogativas da Adeppe); Romano Costa (Sub Chefe de Polícia Civil); Francisco Nogueira (Diretor do UNIASAP); Delegados Associados: Beatriz, Vinícius Notari, Osias Tibúcio e Andréa Melo Na oportunidade a ADEPPE fez suas colocações de solicitou que as discussões fossem diferidas em maior lapso temporal, visando discutir mais amplamente o tema, por ser este complexo.  Outrossim, de plano a presidência da ADEPPE firmou entendimento contrário a alguns pontos que foram postos na mesa, conforme ofício que se segue: Ofício Nº 031/2013                                                               Recife, 06 de junho de 2013 Exmo. Sr. Chefe de Polícia              O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco – ADEPPE, que abaixo subscreve, vem perante Vossa Excelência, em resposta ao ofício GAB/PC/PE Nº 1396/2013, datado de 18/06/2013, tecer as seguintes considerações: 1.      Esta presidência se pronuncia CONTRÁRIA a aprovação de qualquer regulamentação de progressão que não seja exclusiva para os Delegados de Polícia, dadas as peculiaridades da função, bem como, por exigência da própria Lei Complementar Estadual Nº 181; 2.      Em relação a avaliação de desempenho, esta presidência entende que não há possibilidade de realização de tal procedimento para o ano de 2013, já que o Art 10 da supramencionada Lei prevê que a avaliação deve ter periodicidade de UM ANO. Assim, deve-se observar o parágrafo único do mesmo dispositivo que determina que em não havendo implementação da aludida avaliação, a progressão se dará de forma automática no mês de novembro; 3.      Em relação aos critérios apresentados pela Chefia de Polícia, oriundos do ofício Nº 1.117/2013-SEGI/SDS, de plano esta presidência REJEITA o atrelamento de qualquer medição de índice de desempenho dos Delegados às atividades do Ministério Público, sobretudo, nas denúncias que são atos exclusivos do MP e que podem comprometer sobremaneira o desempenho dos Delegados. Ademais, dada a independência que a Polícia Judiciária deve ter de qualquer órgão, inclusive do MP, não seria benéfico à Polícia Civil ficar atrelada aos atos que o MP venha a praticar, vez que, este órgão também possui independência; 4.      Com relação ao item produtividade, esta presidência concorda que Inquéritos e TCO's sejam utilizados como indicadores de avaliação, contudo, não podem e não devem ser os únicos, vez que, a atividade de Polícia Judiciária compreende muito mais atos e procedimentos previstos no CPP e em legislação extravagante. Em breve síntese, podemos citar exemplificativamente: Operações de repressão qualificada, procedimentos relativos a adolescentes infratores, despachos de fundamentação e de decisões interlocutórias dentro dos procedimentos, representações por medidas cautelares, cumprimento de mandados, Atividades fiscalizatórias, expedição de intimações, Audiências conciliatórias, reuniões com outras instituições e com a sociedade civil para discussão de temas relacionados à segurança pública, palestras etc. Outrossim, vale ainda salientar que é preciso discutir de que forma serão avaliados os Delegados que estão na atividade meio, ou afastados por problemas de saúde, mandato classista etc. Os quais não podem ser prejudicados com regras taxativas; 5.      Por fim, qualquer proposta que venha a ser construída, esta deverá ser apresentada à classe dos Delgados através da ADEPPE, para ratificação e maior legitimidade;             Certos da Vossa compreensão e empenho, desde já agradecemos, renovando os votos de elevada estima e consideração.             Respeitosamente Flaubert Queiroz Presidente Exmo. Sr. Chefe de Polícia Civil Nesta.