Dez mulheres capixabas serão as primeiras a testar o "botão do pânico" para combater violência

Fonte PolicialBR:QwrQ7StB

As capixabas serão as primeiras a testar a eficácia de uma nova ferramenta, criada para garantir sua segurança e reduzir o risco de serem vítimas de agressões. Dez mulheres da capital, Vitória, receberam nesta segunda-feira (15) das mãos da secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (órgão ligado à da Presidência da República), Aparecida Gonçalves, em evento realizado na sede do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o chamado “botão do pânico” – um dispositivo portátil, pequeno e discreto, que pode ser acionado sempre elas se sentirem em risco.

“Hoje damos início à entrega dos dez primeiros botões do pânico a mulheres que já foram vitimadas e que já têm suas medidas protetivas em mãos, mas cujos ex-companheiros não estavam respeitando as imposições legais. Estamos oferecendo justamente o que estava faltando para tornar ainda mais eficaz a Lei Maria da Penha: a fiscalização dessas medidas. O botão do pânico é um dispositivo eficaz e barato para inibir a violência porque, não obstante a Lei Maria da Penha ser a terceira melhor do mundo, o quesito fiscalização das medidas protetivas não foi contemplado; não há previsão legal para essa fiscalização e, como sabemos, não há efetivo policial suficiente para acompanhar cada mulher que tem uma medida protetiva em mãos. O botão do pânico veio para preencher essa lacuna”, explicou a juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, coordenadora do Combate à Violência Doméstica no âmbito do TJES

A iniciativa é a primeira etapa de um projeto pioneiro de proteção à mulher, criado pelo Judiciário capixaba e implementado em parceria com a Prefeitura de Vitória e o Instituto Nacional de Tecnologia Protetiva, empresa capixaba que desenvolveu a tecnologia. O projeto foi apresentado no último dia 20 de março à ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e à secretária Aparecida Gonçalves, em visita a Brasília do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro VallsFeu Rosa, e da juíza Hermínia Azoury.

A próxima etapa prevê a extensão do atendimento a 100 mulheres sob medida protetiva da 11ª Vara Criminal de Vitória, exclusiva para julgar crimes relacionados à violência doméstica. Apenas a Comarca de Vitória tem cinco mil processos na 11ª Vara Criminal. O Judiciário capixaba condenou, nos últimos 12 meses, 453 homens acusados de crimes contra mulheres e abriu 14.994 processos nos últimos cinco anos, período em que foram concedidas 13.663 medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica.

“O botão é uma idéia genial, eficaz e de baixo custo, para reduzir a violência contra as mulheres. Pretendemos dar um botão do pânico para cada mulher em situação de risco e sob medidas protetivas do Tribunal de Justiça, que são entre duas e quatro mil na cidade de Vitória. Cada aparelho, hoje, custa em torno de R$ 80, mas a tendência é que, com o aumento da produção, o custo caia ainda mais Mas o mais importante é que nós acreditamos que quando tivermos quatro mil mulheres com o botão, teremos um número de acionamentos muito menor, pois nenhum agressor se esquecerá de que a vítima pode ter um botão do pânico, e isso inibirá as tentativas. Acreditamos firmemente que a demanda irá diminuir, e não aumentar”, disse o prefeito de Vitória, Luciano Rezende

Para o desembargador Pedro Vall Feu Rosa, presidente do TJES, o objetivo final é reduzir todos esses índices e tirar o Espírito Santo do lamentável ranking dos estados onde esses crimes são mais praticados: de acordo com o Mapa da Violência 2012, o Estado apresenta a maior taxa de assassinatos de mulheres no Brasil: são 9,4 casos para cada 100 mil mulheres.

“O Espírito Santo ocupa hoje o triste primeiro lugar no Brasil em violência contra as mulheres e nós temos aberto as portas do TJES a todas as pessoas que querem contribuir para nos tirar desse pouco honroso 1º lugar. Encontramos no prefeito Luciano Rezende um parceiro igualmente entusiasmado, encontramos na Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República uma bênção indispensável e estamos aqui hoje começando uma experiência. Uma idéia simples, barata, mas na qual eu deposito muita esperança. Eu custo a acreditar que alguém insista num ímpeto de violência, até mesmo num ímpeto homicida, sabendo que tudo está sendo gravado e será usado em juízo. Eu tenho muita fé nesse sistema”, afirmou Feu Rosa.

Como funciona o botão do pânico

Ao ser acionado, o botão do pânico envia um sinal à Guarda Municipal que, por meio da Central de Monitoramento, poderá não apenas localizar onde se encontra a mulher em risco – e visualizar a situação, se no local houver câmeras de videomonitoramento instaladas – mas ainda gravar eventuais diálogos para efeito de prova, uma vez que o aparelho, além de um GPS, passa a funcionar também como uma escuta de alta performance. Enquanto isso, a Patrulha Maria da Penha vai ao encontro da vítima para intervir e impedir o desfecho da violência. A patrulha conta com quatro viaturas da Guarda Municipal de Vitória disponíveis para atenderem exclusivamente às demandas relacionadas à Lei Maria da Penha, especialmente aquelas geradas a partir do acionamento do botão.

Numa próxima etapa, o programa será estendido aos municípios de maior incidência de agressões e mortes de mulheres. Será necessário, entretanto, que as prefeituras criem uma estrutura para isso. Se tudo ocorrer como previsto, todas as mulheres brasileiras poderão, no futuro, contar com um botão do pânico.

“A violência contra a mulher é altamente preocupante para o Governo mas, por outro lado nós temos visto que os tribunais têm tomado medidas para efetivamente, se não eliminar, no mínimo diminuir o número de assassinatos de mulheres nos estados. Esse é um projeto pioneiro, que o Governo Federal tem a proposta de expandir para outros estados, conforme a avaliação que for feita dos resultados. Este é o primeiro projeto que realmente se concretiza na questão das medidas protetivas às mulheres e nós estamos aqui exatamente para observar e colaborar pois, se tudo der certo, como acreditamos que dará, futuramente é intenção do Governo implantá-lo no país inteiro, como parte de um sistema nacional de proteção às mulheres que vimos discutindo em nível federal. Nós temos também, em Minas Gerais, um projeto experimental com tornozeleiras eletrônicas e em Mato Grosso do Sul um sistema que faz o acompanhamento via internet e todos esses sistemas, juntos, podem dar o resultado que efetivamente buscamos, que é garantir a vida das mulheres”, concluiu a secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves. (AGEM-PMBM).