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Prezado(a) Sérgio Siqueira de Melo,
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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PLP-00330/2006 - Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005.
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| | - 05/12/2012 | Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). |
| | - 05/12/2012 | Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação do PLP 554/2010, apensado, com substitutivo, pela rejeição deste, do PLP 80/2011, apensado, dos substitutivos da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e da subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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