quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 19 de Dezembro de 2012 Salário de ministros do STF passará para R$ 30 mil


Aumento escalonado será de 15,7% e puxará para cima teto do funcionalismo
Torres do Congresso Nacional vistas através da chama simbólica da Pira da Pátria na Praça dos Três Poderes, em Brasília
Em votações que não durou sequer dez minutos, o plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira dois projetos de lei que concedem reajustes salariais aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. As propostas, que vão seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff, preveem um aumento escalonado dos subsídios de 15,7% nos próximos três anos, chegando a 30 935,36 reais mensais no início de 2015. Atualmente, essas autoridades recebem 26 723 reais por mês.
Pela Constituição, os salários dos ministros do Supremo são os mais altos do Poder Público e representam o teto que cada servidor pode receber mensalmente. Pelo texto, o aumento vale a partir de 1º de janeiro de 2013 e, se sancionado, provocará um efeito cascata tanto no Poder Judiciário como no Ministério Público, uma vez que os salários de juízes e procuradores são vinculados aos dos ministros do STF.
A elevação do teto do funcionalismo público pode abrir margem para que os próprios congressistas aumentem os respectivos contracheques. No final da legislatura passada, em 2010, deputados e senadores aprovaram um decreto legislativo em que autoconcederam um aumento, equiparando os salários aos recebidos atualmente pelos ministros do Supremo.
Não houve discussão dos projetos e as matérias foram aprovadas de forma simbólica, quando os senadores não votam individualmente. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), relator do projeto que aumenta os vencimentos do chefe do Ministério Público Federal, afirmou em plenário que o subsídio da categoria está "sabidamente defasado". Os dois projetos haviam sido aprovados duas semanas atrás pela Câmara dos Deputados.
No início do próximo mês, a remuneração dos onze integrantes do STF da corte e do chefe do Ministério Público Federal passaria para 28 059,28 reais por mês. No início de 2014, por sua vez, seria de 29 462,25 reais mensais e no ano seguinte quase 31 000 reais por mês.
Aumentos - Na sessão da noite desta terça-feira, o Senado aprovou numa só tacada um pacote de onze projetos que aumenta salários e institui gratificações para servidores públicos. Foram contemplados na votação servidores do Executivo federal, do Congresso Nacional, do poder Judiciário e do Ministério Público da União. Os aumentos, conforme acordado com o governo Dilma Rousseff, ficaram na média em 5% ao ano pelos próximos três anos.
Entre as matérias apreciadas a toque de caixa, os senadores decidiram criar uma gratificação de desempenho para os servidores da Casa. O benefício estará vinculado ao desempenho que os funcionários públicos terão nos respectivos cargos. (Estadão Conteúdo www.veja.com.br)

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