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ISONOMIA

Colegas, na última semana foi liberado aos integrantes dos cargos de agente de polícia e cargos correlatos realizarem seus requerimentos para revisão do enquadramento por tempo de serviço. Nesse ponto, o bom senso prevaleceu e o que é justo vai ser cumprido. Porém é importante esclarecer e novamente questionar alguns pontos :

1. A mudança de regra com relação aos tempos de serviço privado não se deveu a correção de interpretações equivocadas como noticiou o Sinpol. Não se pode falar em interpretação incorreta, pois na época do enquadramento por tempo de serviço foi cumprido o que exatamente está previsto na lei complementar nº 137, fruto dos acordos do sindicato com o Governo do Estado. O que está havendo na verdade é a extensão do que os representantes dos Delegados de Polícia conseguiram junto ao governo, já que o Sinpol na época das negociações não teve a iniciativa e a habilidade de reivindicar essa regra e outros pontos mais favoráveis para categoria;

2. PROGRESSÃO AUTOMÁTICA: a comissão do PCCV, acertadamente, por analogia deliberou pela extensão das novas regras de tempo de serviço para  os cargos de agente de polícia e cargos correlatos, porém deve também por analogia realizar a progressão horizontal de forma automática, já que o artigo 10 § único da LC nº 181 (lei que trata do PCCV do cargo de Delegado de Polícia) explicitamente prevê que se o Governo do Estado não realizar a regulamentação das progressões, esta deverá ser efetivada de forma automática. Ora, nós não podemos ficar a mercê da morosidade do Estado. A comissão também deve se utilizar do mesmo bom senso que determinou a revisão dos tempos de serviço, e determinar que as progressões ocorram de  forma automática, já que até o presente momento não tivemos nenhum sinal da regulamentação;

3. Por fim, espero que não se realize o que muito já se comenta entre os colegas. Espero que o Sinpol não tente nos subestimar divulgando essas correções como ganhos que venham a substituir o nosso principal foco, que é a conquista de um salário realmente justo, condizente com a relevância de nossos serviços junto a sociedade. Sinceramente espero que nossos representantes sindicais nos tragam notícias à respeito do que se vinha discutindo nas assembleias e do que recentemente utilizaram como marketing de divulgação da campanha salarial.

Sérgio Siqueira.