quinta-feira, 28 de junho de 2012

Confira as mudanças previstas no projeto de reforma do Código Penal

O projeto de reforma do Código Penal, elaborado por uma comissão de especialistas, começa a tramitar hoje no Senado já com a promessa de ser alterado por congressistas.
Veja as principais mudanças previstas no anteprojeto do novo Código Penal:
ABORTO:Hoje: proibido, a não ser em caso de estupro e risco de morte para a mãe Como ficaria: autorizado até a 12ª semana de gestação, se médico ou psicólogo atestar que a mãe não tem condições de arcar com a maternidade; assim como nos caso de feto anencéfalo
ACORDO:Hoje: possibilidade de vítima e o criminoso fazerem acordo sobre pena não é prevista Como ficaria: em todos os crimes seria possível o acordo sobre o tempo de prisão, desde que vítima, Ministério Público e criminoso concordem. Nos furtos simples, pode levar à extinção da pena
ANIMAIS:Hoje: abandono não é crime; maus-tratos são punidos com 3 meses a 1 ano de prisão Como ficaria: o abandono passaria a ser crime (com pena de 1 a 4 anos de prisão) e a pena para maus-tratos quadruplicaria
BULLYING :Hoje: não é crime :Como ficaria: viraria crime, com pena de 1 a 4 anos de prisão
CORRUPÇAO: Hoje: o crime envolve um agente público; se uma empresa pagar propina, quem responde pelo crime é a pessoa que a administra. Como ficaria: a corrupção entre dois particulares também seria crime; pessoas jurídicas passariam a responder pela corrupção, podendo ser condenadas a construir casas populares, por exemplo
CRIMES CIBERNÉTICOS:Hoje: não há criminalização específica e nem sempre é possível usar as definições dos crimes comuns. Como ficaria: surgiriam vários crimes novos, como a intrusão informática: quem invadir um site, mesmo que não divulgue os dados ali presentes, receberia pena de 6 meses a 1 ano de prisão
CRIMES ELEITORAIS:Hoje: existem mais de 80 crimes, muitos deles ultrapassados; a pena por uso eleitoral da máquina estatal é de no máximo 6 meses de prisão. Como ficaria: passariam a existir 14 crimes; os demais seriam extintos ou punidos administrativamente, com multas -como é o caso da boca de urna
CRIMES HEDIONDOS: Hoje: são considerados hediondos, entre outros, o homicídio qualificado, o latrocínio e o estupro. Como ficaria: seriam incluídos a redução à condição análoga de escravo, o financiamento ao tráfico de drogas, o racismo, o tráfico de pessoas e os crimes contra a humanidadeDIREITOS AUTORAIS
Hoje: copiar integralmente livro, CD ou DVD é crime de violação dos direitos autorais; a pena máxima é de 4 anos. Como ficaria: a cópia integral, desde que única, feita a partir de um original e apenas para uso próprio, não seria crime; mas as penas para quem violar direitos autorais aumentariam
DROGAS:Hoje: o consumo não é crime, mas é muito difícil que alguém consuma sem cultivar, comprar, portar ou manter a droga em depósito -crimes punidos com penas alternativas. Como ficaria: plantar, comprar, guardar ou portar consigo qualquer tipo de droga para uso próprio seriam legalizados. Já o consumo de drogas perto de crianças se tornaria crime
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: Hoje: agentes públicos que não comprovarem a origem de bens são punidos apenas com sanções administrativas e cíveis. Como ficaria: viraria crime, com pena de 1 a 5 anos de prisão
EUTANÁSIA:Hoje: é homicídio comum, com pena de 6 a 20 anos de prisão. Como ficaria: matar, por piedade ou compaixão, paciente em estado terminal a pedido dele viraria um crime específico, com pena entre 2 a 4 anos de prisão; pode deixar de ser crime em casos de laços de afeição com a vítima, por exemplo
HOMOFOBIA:Hoje: o preconceito não é crime; Xingamentos podem se encaixar na definição de injúria e o homicídio baseado em homofobia pode ser qualificado por motivo torpe. Como ficaria: passaria a valer para a homofobia a mesma pena do racismo: 2 a 5 anos de prisão, além de se tornar crime imprescritível e inafiançável. A pena por homicídio, lesão corporal, tortura e injúria seria aumentada caso a motivação fosse o preconceito
JOGOS ILEGAIS: . Hoje: a exploração ilegal do jogo é considerada uma contravenção penal, punida com detenção de 3 meses a 1 ano. Como ficaria: viraria crime, com pena de até 2 anos de prisão LEI SECA 
Hoje: é necessário provar, por meio de bafômetro ou exame de sangue, a concentração de álcool de 6 decigramas por litro no sangue do motorista
Como ficaria: a embriaguez poderia ser demonstrada por todos os meios possíveis, incluindo testemunho do policial ou exame clínico. Qualquer quantidade de álcool estaria proibida ao condutor
LIBERDADE DE EXPRESSAO: Hoje: críticos literários, de arte e ciências podem emitir opinião desfavorável sem que sejam acusados dos crimes de injúria e difamação; Como ficaria: os jornalistas também seriam incluídos
MENORES: Hoje: quem usa menores de idade em crimes responde só pelos próprios delitos. Como ficaria: quem usasse menores de idade para cometer crimes assumiria as penas dos delitos cometidos por eles
PENA MÁXIMA: Hoje: a pena máxima é de 30 anos -mesmo que alguém seja condenado a centenas de anos, não pode ficar preso por tempo maior. Como ficaria: nos casos em que condenados beneficiados pelo teto de 30 anos voltassem a cometer crimes, a pena seria somada à punição anterior, até o prazo máximo de 40 anos
STALKING OU PERSEGUIÇAO OBSESSIVA: Hoje: não é crime específico. Como ficaria: quem perseguir alguém reiteradamente, ameaçando sua integridade física ou psicológica ou invadindo ou perturbando sua privacidade, pode ficar preso entre 2 e 6 anos
TERRORISMO: Hoje: não há crime específico. Como ficaria: o terrorismo, descrito como comportamentos motivados por ódio e preconceito e que causem terror à população, além de forçar a autoridade a contrariar a lei, viraria crime
TORTURA: Hoje: é punida com prisão de 2 a 8 anos e pode prescrever (ou seja, após um tempo não é mais possível processar ou prender o acusado) Como ficaria: a pena aumentaria para de 4 a 10 anos; crime se tornaria imprescritível (o acusado pode ser punido em qualquer tempo)
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
Comentários (6)mentar
Windsor Haruo 13 horas atrás
deveriam instituir penalidades mais severas aos políticos corruptos com o sequestro de todos os bens, inclusive de familiares, que, se ocorrer, deveriam comprovar a possibilidade de adquirí-los além do crime constituído por uma pena meuito severa, vez que os desvios dos cofres públicos, indiretamente "matam" muitas pessoas nas mais variadas formas
Responder   |   Abuso?
Windsor Haruo 13 horas atrás
outra questão e a maioridade penal, que deveria ser reduzida a 14 anos, no meu entender. Ocorre que nos dias atuais, o desenvolvimento é precoce e com essa idade, é possível ter noção do certo e do errado
Responder   |   Abuso?
raul 13 horas atrás
Vamos la estudiosos e especialistas (criminalistas), em relacao ao enriquecimento ilicito a pena seria de 01 a 05 anos de prisao no regime fechado, semi aberto ou apenas vai pagar com o proprio dinheiro lesado umas cestinhas basicas, isto é uma vergonha. Crime eleitoral sera apenas punido administrativamente paga-se um multa e uma cestinha basica eu acho que o candidato vai pagar sorrindo pois o erario esta ai para suprir voceis nao acham. Corrupcao - construir casinhas com o proprio dinheiro do erario ate eu construo essas casinhas da CF, que os governos estao construindo nao existe fiscalizado as portas e janelas parem ser de papelao sera que alguem fiscalizou isto o crime esta aqui lesando aquele pobre iludido trabalhador, vamos ser acao do que mudar apenas livros mais livros artigos artigos e enriquecendo editoras torta e direito.
Responder   |   Abuso?
aposentado 11 horas atrás
Engraçadp senhores comentaristas, esses juristas estão se vangloriando do quê? Houve avanços? Que avanços? Crimes politicos, estão de fora; crimes de sequestro relampago, ficou de fora; bandidos de 16 e 17 anos matando sem dó pessoas indefesas e honestas, ficou de fora, penalização tripla para quem atente contra a vida de autoridades, juizes, policiais, promotores, entre outros, ficou de fora; liberaram o uso de pequenas quantidades de drogas mas mal sabem eles que os traficantes inovaram, carregam pequenas quantidades, vendem, pegam mais e assim vai. Melhor seria liberar logo tudo. Esses pseudos juristas vivem em outro Brasil e pensam que o povo é idi....
Responder   |   Abuso?
jose 9 horas atrás
O que poderíamos dizer, É UMA DROGA MESMO !!!
De um lado o governo prega o combate ao crack, e outras drogas,etc...
De outro lado quer liberar, é isto mesmo ???
Chego a conclusão que nosso pais não é um pais sério.
Que Deus tenha misericórdia de nós!
alberto eugenio... 28 de Junho de 2012 - 03:04:48
É ISSO MESMO. NÃO VAI DAR EM NADA. VAI CONTINUAR A MESMA PORCARIA OU ATÉ PIORAR.
O SIMÕES TÁ CERTO. VOTO NULO.
FORÇAS ARMADAS NAS RUAS. TÁ TUDO MUNDO PRESO, PRINCIPALMENTE OS EX-MORALISTAS,CÍNICOS, LADRÕES, USURPADORES DO "GUVERNO" DA PETESADA, QUE ESTÃO MAIS DO QUE NUNCA NADANDO DE BRAÇADA NO COFRES PÚBLICOS, NOSSO DINHEIRO JÁ ERA. VOTO NULO, FORÇAS ARMADAS NA RUA.
Responder   |   Abuso?
Comentários (6)

Nenhum comentário: