O projeto de reforma do Código Penal, elaborado por uma comissão de especialistas, começa a tramitar hoje no Senado já com a promessa de ser alterado por congressistas.
Veja as principais mudanças previstas no anteprojeto do novo Código Penal:
ABORTO:Hoje: proibido, a não ser em caso de estupro e risco de morte para a mãe Como ficaria: autorizado até a 12ª semana de gestação, se médico ou psicólogo atestar que a mãe não tem condições de arcar com a maternidade; assim como nos caso de feto anencéfalo
ACORDO:Hoje: possibilidade de vítima e o criminoso fazerem acordo sobre pena não é prevista Como ficaria: em todos os crimes seria possível o acordo sobre o tempo de prisão, desde que vítima, Ministério Público e criminoso concordem. Nos furtos simples, pode levar à extinção da pena
ANIMAIS:Hoje: abandono não é crime; maus-tratos são punidos com 3 meses a 1 ano de prisão Como ficaria: o abandono passaria a ser crime (com pena de 1 a 4 anos de prisão) e a pena para maus-tratos quadruplicaria
BULLYING :Hoje: não é crime :Como ficaria: viraria crime, com pena de 1 a 4 anos de prisão
CORRUPÇAO: Hoje: o crime envolve um agente público; se uma empresa pagar propina, quem responde pelo crime é a pessoa que a administra. Como ficaria: a corrupção entre dois particulares também seria crime; pessoas jurídicas passariam a responder pela corrupção, podendo ser condenadas a construir casas populares, por exemplo
CRIMES CIBERNÉTICOS:Hoje: não há criminalização específica e nem sempre é possível usar as definições dos crimes comuns. Como ficaria: surgiriam vários crimes novos, como a intrusão informática: quem invadir um site, mesmo que não divulgue os dados ali presentes, receberia pena de 6 meses a 1 ano de prisão
CRIMES ELEITORAIS:Hoje: existem mais de 80 crimes, muitos deles ultrapassados; a pena por uso eleitoral da máquina estatal é de no máximo 6 meses de prisão. Como ficaria: passariam a existir 14 crimes; os demais seriam extintos ou punidos administrativamente, com multas -como é o caso da boca de urna
CRIMES HEDIONDOS: Hoje: são considerados hediondos, entre outros, o homicídio qualificado, o latrocínio e o estupro. Como ficaria: seriam incluídos a redução à condição análoga de escravo, o financiamento ao tráfico de drogas, o racismo, o tráfico de pessoas e os crimes contra a humanidadeDIREITOS AUTORAIS
Hoje: copiar integralmente livro, CD ou DVD é crime de violação dos direitos autorais; a pena máxima é de 4 anos. Como ficaria: a cópia integral, desde que única, feita a partir de um original e apenas para uso próprio, não seria crime; mas as penas para quem violar direitos autorais aumentariam
DROGAS:Hoje: o consumo não é crime, mas é muito difícil que alguém consuma sem cultivar, comprar, portar ou manter a droga em depósito -crimes punidos com penas alternativas. Como ficaria: plantar, comprar, guardar ou portar consigo qualquer tipo de droga para uso próprio seriam legalizados. Já o consumo de drogas perto de crianças se tornaria crime
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: Hoje: agentes públicos que não comprovarem a origem de bens são punidos apenas com sanções administrativas e cíveis. Como ficaria: viraria crime, com pena de 1 a 5 anos de prisão
EUTANÁSIA:Hoje: é homicídio comum, com pena de 6 a 20 anos de prisão. Como ficaria: matar, por piedade ou compaixão, paciente em estado terminal a pedido dele viraria um crime específico, com pena entre 2 a 4 anos de prisão; pode deixar de ser crime em casos de laços de afeição com a vítima, por exemplo
HOMOFOBIA:Hoje: o preconceito não é crime; Xingamentos podem se encaixar na definição de injúria e o homicídio baseado em homofobia pode ser qualificado por motivo torpe. Como ficaria: passaria a valer para a homofobia a mesma pena do racismo: 2 a 5 anos de prisão, além de se tornar crime imprescritível e inafiançável. A pena por homicídio, lesão corporal, tortura e injúria seria aumentada caso a motivação fosse o preconceito
JOGOS ILEGAIS: . Hoje: a exploração ilegal do jogo é considerada uma contravenção penal, punida com detenção de 3 meses a 1 ano. Como ficaria: viraria crime, com pena de até 2 anos de prisão LEI SECA
Hoje: é necessário provar, por meio de bafômetro ou exame de sangue, a concentração de álcool de 6 decigramas por litro no sangue do motorista
Como ficaria: a embriaguez poderia ser demonstrada por todos os meios possíveis, incluindo testemunho do policial ou exame clínico. Qualquer quantidade de álcool estaria proibida ao condutor
LIBERDADE DE EXPRESSAO: Hoje: críticos literários, de arte e ciências podem emitir opinião desfavorável sem que sejam acusados dos crimes de injúria e difamação; Como ficaria: os jornalistas também seriam incluídos
MENORES: Hoje: quem usa menores de idade em crimes responde só pelos próprios delitos. Como ficaria: quem usasse menores de idade para cometer crimes assumiria as penas dos delitos cometidos por eles
PENA MÁXIMA: Hoje: a pena máxima é de 30 anos -mesmo que alguém seja condenado a centenas de anos, não pode ficar preso por tempo maior. Como ficaria: nos casos em que condenados beneficiados pelo teto de 30 anos voltassem a cometer crimes, a pena seria somada à punição anterior, até o prazo máximo de 40 anos
STALKING OU PERSEGUIÇAO OBSESSIVA: Hoje: não é crime específico. Como ficaria: quem perseguir alguém reiteradamente, ameaçando sua integridade física ou psicológica ou invadindo ou perturbando sua privacidade, pode ficar preso entre 2 e 6 anos
TERRORISMO: Hoje: não há crime específico. Como ficaria: o terrorismo, descrito como comportamentos motivados por ódio e preconceito e que causem terror à população, além de forçar a autoridade a contrariar a lei, viraria crime
TORTURA: Hoje: é punida com prisão de 2 a 8 anos e pode prescrever (ou seja, após um tempo não é mais possível processar ou prender o acusado) Como ficaria: a pena aumentaria para de 4 a 10 anos; crime se tornaria imprescritível (o acusado pode ser punido em qualquer tempo)
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
Comentários (6)mentar
Windsor Haruo 13 horas atrás
deveriam instituir penalidades mais severas aos políticos corruptos com o sequestro de todos os bens, inclusive de familiares, que, se ocorrer, deveriam comprovar a possibilidade de adquirí-los além do crime constituído por uma pena meuito severa, vez que os desvios dos cofres públicos, indiretamente "matam" muitas pessoas nas mais variadas formas
Windsor Haruo 13 horas atrás
outra questão e a maioridade penal, que deveria ser reduzida a 14 anos, no meu entender. Ocorre que nos dias atuais, o desenvolvimento é precoce e com essa idade, é possível ter noção do certo e do errado
raul 13 horas atrás
Vamos la estudiosos e especialistas (criminalistas), em relacao ao enriquecimento ilicito a pena seria de 01 a 05 anos de prisao no regime fechado, semi aberto ou apenas vai pagar com o proprio dinheiro lesado umas cestinhas basicas, isto é uma vergonha. Crime eleitoral sera apenas punido administrativamente paga-se um multa e uma cestinha basica eu acho que o candidato vai pagar sorrindo pois o erario esta ai para suprir voceis nao acham. Corrupcao - construir casinhas com o proprio dinheiro do erario ate eu construo essas casinhas da CF, que os governos estao construindo nao existe fiscalizado as portas e janelas parem ser de papelao sera que alguem fiscalizou isto o crime esta aqui lesando aquele pobre iludido trabalhador, vamos ser acao do que mudar apenas livros mais livros artigos artigos e enriquecendo editoras torta e direito.
aposentado 11 horas atrás
Engraçadp senhores comentaristas, esses juristas estão se vangloriando do quê? Houve avanços? Que avanços? Crimes politicos, estão de fora; crimes de sequestro relampago, ficou de fora; bandidos de 16 e 17 anos matando sem dó pessoas indefesas e honestas, ficou de fora, penalização tripla para quem atente contra a vida de autoridades, juizes, policiais, promotores, entre outros, ficou de fora; liberaram o uso de pequenas quantidades de drogas mas mal sabem eles que os traficantes inovaram, carregam pequenas quantidades, vendem, pegam mais e assim vai. Melhor seria liberar logo tudo. Esses pseudos juristas vivem em outro Brasil e pensam que o povo é idi....
jose 9 horas atrás
O que poderíamos dizer, É UMA DROGA MESMO !!!
De um lado o governo prega o combate ao crack, e outras drogas,etc...
De outro lado quer liberar, é isto mesmo ???
Chego a conclusão que nosso pais não é um pais sério.
Que Deus tenha misericórdia de nós!
De um lado o governo prega o combate ao crack, e outras drogas,etc...
De outro lado quer liberar, é isto mesmo ???
Chego a conclusão que nosso pais não é um pais sério.
Que Deus tenha misericórdia de nós!
alberto eugenio... 28 de Junho de 2012 - 03:04:48
É ISSO MESMO. NÃO VAI DAR EM NADA. VAI CONTINUAR A MESMA PORCARIA OU ATÉ PIORAR.
O SIMÕES TÁ CERTO. VOTO NULO.
FORÇAS ARMADAS NAS RUAS. TÁ TUDO MUNDO PRESO, PRINCIPALMENTE OS EX-MORALISTAS,CÍNICOS, LADRÕES, USURPADORES DO "GUVERNO" DA PETESADA, QUE ESTÃO MAIS DO QUE NUNCA NADANDO DE BRAÇADA NO COFRES PÚBLICOS, NOSSO DINHEIRO JÁ ERA. VOTO NULO, FORÇAS ARMADAS NA RUA.
O SIMÕES TÁ CERTO. VOTO NULO.
FORÇAS ARMADAS NAS RUAS. TÁ TUDO MUNDO PRESO, PRINCIPALMENTE OS EX-MORALISTAS,CÍNICOS, LADRÕES, USURPADORES DO "GUVERNO" DA PETESADA, QUE ESTÃO MAIS DO QUE NUNCA NADANDO DE BRAÇADA NO COFRES PÚBLICOS, NOSSO DINHEIRO JÁ ERA. VOTO NULO, FORÇAS ARMADAS NA RUA.
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