De todas as bandeiras jogadas no lixo pelo Partido dos Trabalhadores e partidos apêndices, nada chama mais a atenção do que aconteceu ontem no Senado Federal.
Ontem foi aprovado o fim da aposentadoria integral para os servidores públicos federais, que por tabela proporcionará aos Governadores as condições políticas e legais para as modificações nos Estados.
A princípio, para aqueles que entram agora no serviço público, valerá a mesma regra do setor privado.
Aposenta-se com pouco menos de R$ 4.000,00 (R$ 3.916,20, que é o teto). Em compensação vai pagar 11% apenas deste valor, e fazer o restante em uma Fundação de Previdência Complementar, chamada de Funpresp.
O servidor vai depositar um percentual que exceder o teto e o Governo entra com a mesma coisa, em um percentual máximo de 8,5%. Ainda não está claro como será o recebimento futuro dos benefícios. Pelo menos assim eu entendi.
Teoricamente do ponto de vista financeiro de curto prazo haverá ganho para o trabalhador, caso se opte realmente por este modelo. Esse ganho viria no cálculo do IR. Mas a quebra de regra inevitavelmente dará margem a modificações futuras. Abaixo explico como se dá o ganho para o trabalhador, que recolherá menos IR.
Isso orienta a equação de minimização dos custos da previdência a partir de 30 anos, mas até lá o rombo aumenta ainda mais.
Esse aumento no déficit ocorrerá porque estes novos servidores irão pagar 11% do teto, e não do salário como é atualmente. Então é de se esperar que essa diminuição tenha certo impacto nestes primeiros anos.
O que me preocupa é o gerenciamento deste Fundo. A idéia é ser gerenciado pelo Governo e pelos sindicatos dos trabalhadores. E como hoje não há diferença entre eles, será uma esculhambação anunciada.
Além da mudança em si, que vou destacar os efeitos em outro post, me chamou a atenção o fato de ter sido aprovado sem manifestação alguma por parte dos servidores.
Nada aconteceu.
Essa era uma bandeira histórica dos sindicatos, especialmente quando o Governo era do PSDB.
Mas um fato é evidenciado.
Os sindicatos foram completamente abduzidos pelo Governo. Com os partidos todos encastelados na direção destas entidades, a atuação destes na manutenção do benefício foi vergonhosa.
Não tivemos uma manifestação de vulto sequer. Pode-se falar na desmobilização dos servidores, mas não vi sindicato algum puxando esta reivindicação.
Se em outro momento tucanaram a gestão das empresas, agora pelegaram os sindicatos.
Vergonha alheia.
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Com o Funpresp, o imposto de renda continua incidindo normalmente.
Vejam, hoje em dia, para um salário de R$ 13.600,00 funciona assim (Fonte Fórum Concursos):
R$ 13.600,00
- R$ 1.500,00 (11% de previdência sobre o total)
- R$ 2.600,00 (27,5% de IR – R$ 723,95 da parcela a deduzir constante da tabela da Receita.
(“http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/contribfont2012a2015.htm”)
Líquido: R$ 9.500,00
No novo modelo, mas sem recolhimento para o Funpresp:
R$ 13.600,00
- R$ 430,00 (11% de previdência sobre o teto do RGPS – R$ 3.916,00)
- R$ 2.900,00 (27,5% de IR – R$ 723,95 da parcela a deduzir constante da tabela da Receita)
Obs.: O desconto do imposto de renda é maior, pois ele incide sobre o salário após o desconto da previdência. Então, como o recolhimento previdenciário é menor, a base de cálculo do IR fica maior.
Líquido: R$ 10.270,00
Diferença líquida em relação ao modelo atual: R$ 770,00.
No novo modelo, mas com o recolhimento de 8,5% para o Funpresp:
R$ 13.600,00
- R$ 430,00 (11% de previdência sobre o teto do RGPS – R$ 3.916,00)
- R$ 823,00 (8,5% sobre o restante do salário para o Funpresp)
- R$ 2.672,00 (27,5% de IR – R$ 723,95 da parcela a deduzir constante da tabela da Receita)
Líquido: R$ 9.675,00
Diferença líquida em relação ao modelo atual: R$ 175,00.
Pierre Lucena
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