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Prezado(a) Sérgio Siqueira de Melo,
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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PLP-00330/2006 - Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005.
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| - 29/11/2011 | Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), a pedido. |
| - 29/11/2011 | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). |
| - 29/11/2011 | Parecer do Relator, Dep. Policarpo (pendente de análise) |
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