sábado, 3 de setembro de 2011

Delegados de Alagoas só vão trabalhar três dias por semana!



Delegados de Alagoas só vão trabalhar três dias por semana!
ALAGOAS


Após anos de espera sem conseguir que se faça respeitar a Lei nº 6.441, de 31 de dezembro de 2003, seja pela via administrativa ou judicial, os delegados de polícia de Alagoas resolveram adotar uma posição mais objetiva: a partir desta sexta-feira, eles vão cumprir a carga horária de 40 horas semanais e se tiverem que tirar plantão, na Central de Polícia e ou nas sedes das regionais, cumprirão a folga definida pela referida Lei, ou seja, 12 horas por 36 horas e 24 horas por 72 horas.

A Adepol-AL (Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas) revelou que a decisão foi tomada pela categoria em assembleia realizada em sua sede, foi comunicada à direção da Polícia Civil.

O presidente da associação, Antônio Carlos de Azevedo Lessa, explica que, apesar de cumprirem carga horária bem superior ao que determina a legislação, os delegados de polícia não têm qualquer recompensa remuneratória. Várias solicitações foram feitas à direção da instituição e a categoria buscou, também, sem sucesso, uma solução pelas vias judiciais. “Os delegados cansaram de esperar e, agora, vão apenas cumprir a Lei”, afirma ele, ressaltando que a reivindicação dos delegados recebeu, inclusive parecer favorável do próprio Conselho Superior da Polícia Civil (Consupoc).

A decisão dos delegados terá reflexo direto no atendimento à população, pois caso não haja uma solução, as delegacias distritais passarão a funcionar apenas três dias por semana. “A população precisa estar ciente de que o governo – que não quer cumprir a Lei - será o responsável pelo prejuízos que lhe serão causados”, disse o presidente da Adepol-AL.

O último pagamento relativo às horas-extras se referiu ao mês de novembro de 2008, e isso aconteceu às vésperas das eleições do ano passado. O débito do Estado com os delegados, segundo Antônio Carlos Lessa, é grande e “não dá mais para esperar”.

“Além de trabalharem 40 horas semanais, os delegados ainda são submetidos a plantões, de 24 horas. A situação no interior é ainda mais grave, pois além da falta de policiais e escrivães têm que fazer a custódia dos presos, inviabilizando dessa forma o trabalho da polícia judiciária”, salientou.

A Adepol, mais uma vez, vai propor a abertura de um inquérito civil público, denunciando o descaso do governo com a segurança pública. A Polícia Civil alagoana, segundo ele, hoje enfrenta sérias dificuldades pela falta de estrutura da instituição, tanto material como de pessoal.

“A realização de concurso público deve acontecer em caráter de urgência”, disse, lembrando que o pedido para que isto aconteça foi encaminhado ao governo desde o ano de 2008. “Em virtude da carência de pessoal, as delegacias alagoanas, sem a devida estrutura, estão abarrotadas de inquéritos sem a devida conclusão”.

Ele lembrou que, recentemente, um delegado de polícia da capital chegou a ser responsabilizado judicialmente por causa do atraso na conclusão da peça investigatória. “Isso não pode acontecer, pois os delegados estão trabalhando acima do limite legal e humano, e não pode se responsabilizar pela inércia do governo. Ou se faz concurso público ou a situação vai piorar ainda mais”, completou.

“As carências no quadro de pessoal, como as precárias condições de trabalho oferecidas a delegados é policiais civis são visíveis”, afirma Antônio Carlos Lessa, acrescentando que atualmente existe uma carência de 76 delegados e mais de 1.000 agentes e escrivães.

DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados

Nenhum comentário: