Veja como não lavrar auto de prisão em flagrante. Portaria pronta!

Disposição exclusiva de modelo genérico para justificar a não autuação em flagrante delito. Mais um exemplo que o delegado possui através de sua convicção jurídica em positivar ou não a autuação flagrancial quando se depara com ausência de tipicidade e justa causa para instaurar o feito constritivo de liberdade. 

Expediente que também evita possível abuso de autoridade do delegado que promove o APF havendo atipicidade ou escusa que não sustente tal atividade.
CLIQUE AQUI e veja a peça original ou veja abaixo o esboço da portaria genérica que poderá ser usada nesses casos: