A Comissão Encarregada da Aplicação das demais Etapas do PCCV/2011, presidida pelo Dr. FRANCISCO NOGUEIRA,juntamente com as entidades de classes que aprovaram por unanimidade a minuta do DECRETO que regulamenta o enquadramento da projeção por qualificação.

A Comissão Encarregada da Aplicação das demais Etapas do PCCV/2011, presidida  pelo Dr. FRANCISCO NOGUEIRA,juntamente com as entidades de classes que aprovaram por unanimidade a minuta do DECRETO que regulamenta o enquadramento da projeção por qualificação. 

DECRETO (minuta)