ENQUADRAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO: MAIS INJUSTIÇAS SE APROXIMANDO!

Existe grande expectativa de que o enquadramento por tempo de serviço para os cargos que aderiram ao PCCV possa ser autorizado pelo Governo do Estado nesse 1º semestre, porém, o que deveria ser motivo para comemoração, tornar-se-á mais um instrumento de desvalorização e frustração da grande maioria dos servidores públicos que compõem a Polícia Civil de Pernambuco.

Para facilitar a compreensão dos leitores vamos enumerar abaixo apenas quatro situações que ocorrerão com esse enquadramento, porém, que trarão enormes prejuízos para categoria policial. São elas:

1. 1-      Para esse enquadramento foi estabelecida uma margem de 10 anos entre uma classe e outra, sem ter sido criado um escalonamento que permitisse a diferenciação entre os policiais com diferentes tempos de serviço, ou seja, dentro de uma mesma classe,  policiais que já estejam próximos de cumprirem os requisitos para adentrarem em uma nova classe terão os mesmos vencimentos de policiais que estejam no tempo inicial da respectiva classe.

Ex.: Na Classe II, o policial que já esteja completando 20 anos de serviço (limite de tempo final da Classe II) terá o mesmo vencimento de um policial que tenha 10 e 1 dia de serviço (limite de tempo inicial da Classe II);

1. 2-      O enquadramento por tempo de serviço só acontecerá uma única vez, ou seja, não haverá regularidade na sua realização, e por conta disso, não serão enquadrados os policiais que posteriormente forem completando os respectivos tempos de serviço exigidos para o enquadramento em determinada classe, tendo que continuarem exatamente na classe em que estiverem;

1. 3-      Desde junho do ano passado, os agentes QPC- II e os QPC- III (Comissários) estão perdendo mensalmente em seus vencimentos R$ 308,04 (trezentos e oito reais e quatro centavos) e R$ 654,98 (seiscentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e oito centavos) respectivamente, já que estão recebendo os vencimentos de QPC- I (classe inicial). Com a realização do enquadramento por tempo de serviço, essa situação descabida será corrigida, porém, os valores não pagos desde o mês de junho, período em que ocorreu o 1º enquadramento (vencimental), não serão ressarcidos;

Ex.: Caso o enquadramento por tempo de serviço tivesse saído em janeiro, os Comissários não receberiam a diferença de valores não pagos no período de junho à dezembro de 2010, o que seria correspondente a um total de R$ 4.584,86 (quatro mil quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).

4-      Por fim, para fechar essa triste realidade, como esse enquadramento só acontecerá uma vez, não foi estabelecida uma regra de transição para os policiais que no momento do enquadramento estiverem próximos de completarem o tempo exigido para fazerem parte de outra classe, ou seja, muitos não serão enquadrados por conta de dias, e como conseqüência terão que esperar  mais alguns anos para conseguirem atingir uma classe que poderia ser alcançada através da regra de transição acima citada, a qual não foi criada por conta da rotineira falta de iniciativa e  bom senso do SINPOL nas  negociações  com o Governo do Estado.

 Ex.: Um comissário de Polícia que tenha seus 29 anos e 11 meses não poderá ser enquadrado para Especial, pois não terá os 30 anos de serviço estabelecidos pela  lei,  significando que terá de continuar trabalhando mais  7 anos, caso queira  aposentar-se na primeira faixa salarial da Classe Especial ou ainda se preferir, mais 14 anos, caso pretenda encerrar a carreira na última faixa salarial dessa dita Classe Especial.

Como se pode perceber, fica claro que a única esperança desse retrógrado PCCV melhorar é havendo modificações drásticas em seu conteúdo, porém, fica difícil ocorrer qualquer mudança, já que a atual gestão do SINPOL insiste em afirmar que o PCCV foi uma conquista enorme, e que todos os absurdos que estão acontecendo são apenas detalhes que mais à frente serão corrigidos. Aprovar o PCCV dessa forma foi uma total falta de respeito com a categoria e acima de tudo uma grande traição.

 “Caros colegas, a possibilidade de renovação está chegando, vamos nos mobilizar e agir para que outra equipe de trabalho possa nos representar de forma satisfatória, defendendo verdadeiramente nossos interesses e necessidades”.

 VAMOS NOS MOBILIZAR PARA REVERTER 

ESSE QUADRO.

Não importa o cargo que tenhamos,   todos precisam uns dos outros. E espero, principalmente, que os delegados caiam em si e percebam que eles precisam dos préstimos de todas as carreiras.  Precisamos de união.

 

RENOVAÇÃO JÁ!!!