Enquanto o Governo Federal bate o pé firme e se nega em aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC-300), que cria o piso nacional para os policiais Militares e Civis e do Corpo de Bombeiros, deixando diversos profissionais a ver navios, o Senado aprovou no dia 15/12, em votação simbólica, o decreto legislativo que equipara os salários de presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, senadores e deputados aos vencimentos recebidos atualmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal: R$ 26.723,13.
“Que Vergonha, esse aumento salarial para os parlamentares e ministros”. Afirma o presidente do SINDPOC, Carlos Lima, que indignado com a negativa do governo federal em aprovar a PEC 300, pergunta a categoria: “Companheiros, vocês concordam com o reajuste dos salários dos parlamentares e dos ministros?”.
Carlos Lima percebendo a falta de sensibilidade dos governos Estadual e Federal aproveita o momento para chamar a categoria para participar das assembléias e manifestações em fevereiro de 2011 que ocorrerão em prol dos direitos adquiridos dos policiais civis baianos e pela aprovação da PEC 446/300.
O SINDPOC lembra a categoria que o absurdo do aumento dos parlamentares foi rechaçado pela senadora Marina Silva (PV-AC), que manifestou posição contrária ao aumento, lembrando a baixa média salarial do país e a necessidade de corte de gastos públicos. Os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e José Nery (PSOL-PA) também criticaram o aumento.
Saiba mais sobre o aumento dos parlamentares
O projeto foi aprovado pela Câmara também em votação simbólica . Por se tratar de decreto legislativo, o projeto precisa apenas ser aprovado nas duas Casas do Congresso, não há necessidade da sanção do presidente da República.
Os novos salários entram em vigor a partir de 1º de fevereiro. O impacto financeiro nos dois poderes - Legislativo e Executivo - ainda estão sendo calculados. Mas só na Câmara estima-se que o aumento nos subsídios dos deputados (na ativa e aposentados) será de cerca de R$ 130 milhões.
Atualmente, deputados e senadores têm subsídios de R$ 16,7 mil. Presidente e vice recebem salário mensal de R$ 11,4 mil e ministros de Estado, R$ 10,7 mil. Os reajustes variam de 62% a 140%.
Há ainda o efeito cascata da medida nas assembleias legislativas nos estados, já que a Constituição estabelece que os deputados estaduais devem ter subsídios esquivalentes a 75% dos recebidos por deputados federais. Para aumentar os seus salários, os deputados estaduais também terão que aprovar projetos nas respectivas assembleias.
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