sábado, 22 de janeiro de 2011

Fotraseg propõe lei para defender direitos dos profissionais de segurança

http://www.sinclapol.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=315:fotraseg-propoe-lei-para-defender-direitos-dos-profissionais-de-seguranca

Sex, 21 de Janeiro de 2011 13:15 Pedro Lichtnow
  
O Fórum dos Trabalhadores de Segurança Pública (Fotraseg) vai propor a criação de uma lei que defenda os direitos dos profissionais da área de segurança no Paraná. A lei terá como base a Portaria Interministerial SEDH/MJ N º2, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.  
A medida foi sugerida nesta sexta-feira (21), em reunião do grupo, que engloba várias entidades do setor de segurança, entre as quais, o Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná), o Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná), a Apra (Associação de Praças do Estado do Paraná) e outras.
 O presidente do Sinclapol, André Gutierrez, disse que apoia a iniciativa. “Uma lei deste gênero será um importante instrumento na luta pelos direitos dos profissionais da área de segurança, incluindo os policiais civis que serão beneficiados em vários aspectos da lei”, ressaltou.
A Portaria Interministerial – que sustentará a lei – estabelece, entre outros pontos, treinamento continuado; a manutenção de uma política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de comissão especializada para coordenar esse trabalho; organização de serviços de apoio, orientação psicológica e assistência social às famílias de profissionais de segurança pública para casos de morte em serviço, além de contribuir para a implementação de planos voltados à valorização profissional e social desses profissionais, assegurado o respeito a critérios básicos de dignidade salarial, etc.

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