APOSENTADORIA DIFERENCIADA

Brasília-DF, 23 de novembro de 2010

Sinpol e entidades policiais de todo o país conquistam mais uma vitória

Os policiais civis, federais, rodoviários federais e demais segmentos policiais de todo o Brasil podem comemorar a conquista de mais uma vitória. Nesta terça-feira (23) foi votado e aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados o substitutivo ao PLP 554, que trata da aposentadoria diferenciada dos servidores das carreiras.

O texto aprovado confirma o que já havia sido decidido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), concedendo a aposentadoria diferenciada aos policias. A nova redação do PLP 554 legitima a aposentadoria aos 30 anos de contribuição para o homem, desde que 20 estritamente policial e 25 anos para a mulher, desde que 20 também no exercício das atividades policiais. Além disso, os pensionistas também foram beneficiados uma vez que passam a receber integralmente o último salário do cônjuge em vida, deixando de existir a aplicação do redutor de 30%.

Para o presidente do Sinpol Wellington Luiz esta é uma vitória de extrema importância uma vez que demonstra a força institucional do Sinpol, que, por meio de seus diretores, fez um intenso trabalho de convencimento junto aos deputados que se identificam com as causas da Segurança Pública. “Além disso, o PLP 554, nos moldes aprovados nesta data, alcança todos os estados da Federação, de forma que proporcionará enorme salto na qualidade de vida dos policiais”.

Já o vice-presidente Ciro de Freitas ressalta que, “a partir desta data, o texto original apresentado pelo Executivo perde sua validade e passa a prevalecer o substitutivo apresentado pelo deputado Marcelo Itagiba. Agradecemos a este parlamentar e ainda aos deputados federais Laerte Bessa e Tadeu Filippelli que fizeram gestão para que alcançássemos esse resultado”.

O presidente da Federação dos Policiais Civis da Região Centro-Oeste Norte e diretor do Sinpol, Divinato da Consolação também comemora mais este importante avanço no sentido de sedimentar de uma vez por todas a aposentadoria diferenciada para os policiais de todo o país: “Vamos continuar acompanhando a tramitação do projeto e lutaremos para que seja aprovado conforme votado na Comissão de Segurança Pública. Destaco que este resultado só foi possível devido ao engajamento de todos aqueles que realmente se importam com a qualidade de vida do policial.”, finaliza o presidente.

Agora o projeto volta a tramitar normalmente devendo ser votado no Plenário da Casa, onde continuará sendo acompanhado pelo Sinpol.

SUBSTITUTIVO AO TEXTO DO PLP 330 (Apenso PLP 554)