É a isso que me refiro sempre que converso com os colegas policiais (vide texto abaixo). Eu, não sou contra a carreira jurídica para delegados de polícia, desde que todas as demais carreiras da Polícia Civil (Judiciária) sejam incluídas na redação da PEC 549 como carreiras técnico jurídicas.
Tânia - Escripol em SP
Escrito por Comunicação Social
Qual órgão é mais importante para o corpo humano, o coração ou os rins? Na verdade ambos compõem o corpo humano, e não há uma hierarquia de importância. Um problema em um deles acarretará uma doença que, se não for tratada, poderá levar o corpo humano à morte.
Este parágrafo introdutório serve para uma analogia figurativa da forma como a polícia vem sendo tratada pelos seus próprios integrantes, que divididos entre cargos passam a tentar manobras políticas que visem beneficiar exclusivamente seus cargos em detrimento da organização como um todo. E nesse bojo entra a discussão da carreira jurídica para o cargo de delegado de polícia.
A atual diretoria executiva do Servipol/Sinpol-RS deixa claro que é favorável ao “status” de carreira jurídica para o cargo de delegado de polícia, mas considera indispensável que os cargos de agentes de polícia judiciária sejam também reconhecidos em lei como carreira técnico jurídica, assim como já entendeu o Conselho Nacional de Justiça em resposta ao Pedido de Providência 1238/2006.
Endentemos que a PEC 549/2006, que ficou conhecida como a PEC dos delegados, da forma como está redigida, seria um caos para as polícias judiciárias, pois definitivamente criaria um fosso intransponível entre delegados e agentes. Não somos contra o cargo de delegado de polícia ser reconhecido como carreira jurídica, tampouco que o salário inicial do cargo seja o mesmo que o do promotor de justiça, porém é fundamental que qualquer projeto relativo às polícias judiciárias inclua em sua redação todos os policiais, e não apenas delegados. Nesse sentido esta diretoria já se posicionou levando à Brasília uma proposta de redação para a PEC 549 incluindo os agentes policiais.
Atualmente diferença salarial entre a remuneração inicial de um agente e de um delegado no RS é em torno de 270%. Se a PEC 549 for aprovada da forma como está redigida, o abismo remuneratório inicial ficaria por volta de inconcebíveis 880%. A PEC 549 é uma proposta de emenda à constituição federal, e se aprovada abrangeria todas as polícias judiciárias, polícia federal e as polícias civis estaduais, mas beneficiaria somente os delegados, motivo pelo qual o Servipol/Sinpol-RS continuará a trabalhar com as demais entidades representativas de polícia em nível nacional para mudá-la incluindo os agentes ou sensibilizar os parlamentares em não aprová-la.
Em nível estadual é possível, seja através de emenda à constituição estadual ou por lei complementar, definir em lei o cargo de delegado de polícia como de carreira jurídica e os cargos de agentes de polícia como de carreira técnico jurídica. E nessa direção a atual direção do Servipol/Sinpol-RS, sindicato que representa Investigadores de Polícia, Escrivães de polícia, Inspetores de Polícia, Delegados de Polícia e Comissários de Polícia, vem trabalhando, mas enfatizando a inclusão dos agentes de polícia, pois a polícia judiciária e formada por todos os seus cargos, que juntos compõem a carreira policial, e não apenas por um deles.
É necessário que os agentes policiais sejam reconhecidos e beneficiados proporcionalmente em relação a sua importância no trabalho policial, e que sejam beneficiados juntamente com os delegados, pois aquela estória de “primeiro a gente vai e depois puxamos vocês” nós já conhecemos como termina.
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