A comissão especial sobre a PEC 134/07, que institui o regime escolar de oito horas diárias nas escolas públicas, se reúne na quarta-feira (14) para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO). O parecer ainda não foi divulgado e será apresentado durante a reunião.
A PEC 134/07, do deputado Alceni Guerra (DEM-PR), também prevê punição para agentes públicos que deixarem crianças fora da escola. Segundo a PEC, esses agentes (como diretores de escola e o chefe do Executivo) estarão sujeitos à perda do cargo ou mandato e à inelegibilidade, pelo período de oito anos.
A reunião da comissão especial será realizada às 15h30, no plenário 4.
Íntegra da proposta:
PEC-134/2007
Da Redação/PT
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