Tem início hoje o 6° Confeipol, congresso organizado pela Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Centro-Oeste e Norte (Feipol). O evento que será realizado no auditório do Ministério Público de Palmas, no Tocantins, reúne sindicatos e entidades representativas dos policiais civis das regiões Centro-Oeste e Norte do país.
O objetivo do congresso é discutir e definir ações e metas para o trabalho institucional, parlamentar e jurídico realizado pela Federação. As discussões em plenário incluem temas como: aposentadoria diferenciada (PLP 554/10) e a regulamentação do Piso Salarial Nacional (PEC 446/09). È sobre este último assunto que o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, irá falar. “Na minha exposição irei lembrar aos policiais presentes que é necessário fazer um trabalho de convencimento junto aos deputados federais em suas bases nos estados para que eles estejam em Brasília nos dias 3 e 4 de agosto, durante o esforço concentrado da Câmara dos Deputados, período em que o presidente da Casa, Michel Temer, prometeu votar em segundo turno a PEC”, declarou.
Foi graças a um trabalho como este que a PEC 446/09 foi aprovada em primeiro turno no dia 6 de julho, em uma das últimas sessões da Câmara antes do recesso. Para a matéria entrar em pauta, precisava de um quórum mínimo de 309 deputados em plenário. No dia, estavam presentes na Casa 349 deputados que foram unânimes em aprovar a PEC. “Foi graças à mobilização da categoria, que se organizou nos estados e atendeu ao pedido da Cobrapol de comparecer nos dias de votação na Câmara que a PEC foi votada. Agora, esse trabalho de convencimento tem que ser repetido”, ressaltou Gandra.
O texto aprovado resultou de um acordo entre os aliados do governo e as lideranças dos policiais, entre elas a Cobrapol. A PEC prevê que o Executivo edite uma lei com o valor do piso salarial. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo. A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.
Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa Cobrapol
Postado por Tania Alencar
Nenhum comentário:
Postar um comentário